22 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CES-MG Nº 095 DE 09 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre o acompanhamento das construções compras e
administração dos Hospitais Regionais.
O Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em sua
571ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada no dia 09 de maio
de 2022 (segunda – feira), no uso de suas competências regimentais
e legais, conferidas pela Lei Federal nº- 8.080 de 19/09/1990, do
Decreto Estadual n°- 32.568 de 03/06/1991, da Lei Federal n°- 8.142
de 28/12/1990, do Decreto Estadual de nº 45.559, de 03/03/201,1pela
Resolução n°- 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de
Saúde e pela Resolução CES-MG nº 064 de 14 de outubro de 2019
Considerando:
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- A Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
- A Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde –
SUS. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo,
sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde;
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação
de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo,
órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores
de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
As Deliberações das Conferências Estaduais de Saúde de Minas
Gerais que foram contrárias as Organizações Sociais (OS) e Parcerias
Públicas Privadas (PPP), garantindo no Plano Estadual de Saúde de
Minas Gerais, a manutenção do SUS 100% público, como uma política
de saúde pública, gratuita, estatal, universal e integral, impedindo
e revertendo todas as formas de terceirização e privatização do SUS
Estadual.
Resolve:
Criar fóruns permanentes para discutir e acompanhar as construções e
compras de equipamentos dos hospitais regionais no âmbito estadual
com participação dos municípios, controle social, Ministério Público,
legislativo e outros atores.
A construção dos Hospitais regionais devem continuar segundo o
modelo de gestão pública, conforme Resolução CES-MG nº 064 de 14
de outubro de 2019;
A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais deve avaliar a
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares
em administrar o Hospital Regional de seu município.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022
Atenciosamente,
Ederson Alves da Silva
Presidente do CES-MG
Minas Gerais
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 255/2022
PORTARIA PRE/HEMOMINAS Nº255, DE 20 DE JULHO DE 2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo
21 da Lei Delegada nº 38/97, a servidora Elaine Rodrigues da Silva,
Masp 1.301.697-7, ATHH/Técnico de Patologia em exercício no HBH/
Fracionamento, a partir de 10 de junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
20 1664955 - 1
Lourdes Aparecida Machado
Vice- Presidenta do CES-MG
20 1664515 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP. 1395772-5, ISABELA NEVES MUNIZ RIBEIRO, a partir de
11/07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 366686-4, ZELI RODRIGUES DE SOUZA, a
partir de 06/07/2022; MASP. 381844-0, GORETE ROCHA ARAUJO
CORREA, a partir de 06/07/2022.
20 1665021 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V do
art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021, e
com base nos artigos 219 e 229 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, considerando o que consta na Sindicância Administrativa
Investigatória, instaurada por meio da Portaria/SES n° 019/2020, de
03/03/2020, com extrato publicado no IOF/MG em 04/03/2020, e,
ratificando-se o entendimento da Comissão Sindicante, em virtude da
ausência de comprovação de prática dos ilícitos indicados na Portaria
de Instauração, por parte de servidor, no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde, e considerando a Nota Técnica nº 17/CGE/SES_CSETNUCAD/2022, de 15/07/2022, do Núcleo de Correição Administrativa
da Controladoria Setorial, DETERMINA O ARQUIVAMENTO desta
Sindicância Administrativa Investigatória.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
20 1664705 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Ocorrido em
HJXXIII
10512945
Alaide Maria De Lima Santos
I
04/07/22
HJXXIII
15085624
Aurenice Pinheiro Dos Santos Sousa
I
13/06/22
HJXXIII
12923249
Camila Elias De Carvalho Vieira
I
03/06/22
HMAL
12152419
Paulo Roberto Araujo Cordeiro
IV
17/05/22
IRS
12943957
Antonio Marcos De Souza Santos
I
01/06/22
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
20 1664757 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:
RETIFICAÇÃO LICENÇAS CONCEDIDAS:
Unidade
Masp
Nome
Admissão Publicado em
Onde lê-se
Leia-se
IRS
10411221 Daisy Lisboa Januario
I
31/03/22
6 11/02/22 158.I
6 11/02/22 158.II
IRS
14958953 Felipe De Souza Simil
I
22/03/22
09 20/01/2022 158.I
09 20/01/2022 158.II
IRS
10900892 Marcelle Maksud Carneiro
III
19/05/21
12 29/03/21 158.I.
12 29/03/21 158.II
IRS
10796555 Rodrigo Marcio De Oliveira Silva
III
05/05/22
15 11/03/22 158.I
15 15/03/22 158.I
HMAL
MOV
Joyce Scarabelli De Almeida Joyce Scarabelli De Almeida
MOV
14614655 Joyce Scarabelli De Almeida
II
31/03/22
01 17/02/2022 158.I – 01 17/02/2022 158.II –
Licença negada
Licença concedida
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
20 1664748 - 1
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 253/2022
PORTARIA PRE Nº 253, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos - Realização de Eventos no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Realização de Eventos no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 303/2021 de 08 de setembro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 254/2022
PORTARIA PRE Nº 254, DE 19 JULHO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de promoção por escolaridade adicional e revogação de concessões anteriores, por determinação judicial, a servidor de
carreira do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo lotado na Fundação Hemominas
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
com vistas ao cumprimento de determinação judicial transitada em julgado, relativa ao processo de autos nº 5129437-36.2019.8.13.0024, e em
atendimento aos termos do Ofício AGE/PAF nº. 7233/2022 e da autorização emitida por meio do Of. Cofin nº 1144/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar na PORTARIA PRE Nº 154, DE 13 DE MAIO DE 2021, que dispõe sobre concessão de progressão na carreira, e na PORTARIA
PRE Nº162, DE 12 DE MAIO DE 2022, que dispõe sobre a concessão de promoção de carreira a servidores da Fundação Hemominas e efetua
correções em desenvolvimento anterior, a parte referente à servidora CORINE ROCHA A NASCIMENTO – MASP 1366528 / 6, adm: 1, Cargo:
ATHH - ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos de nº. 512943736.2019.8.13.0024, na forma do Anexo I.
Art. 2º - Conceder promoção por escolaridade adicional na carreira e efetuar posicionamento com base no Decreto Estadual 44.308/2006, nos termos
da decisão judicial exarada nos autos supramencionados, à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria, na forma do Anexo II.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências mencionadas.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioff
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I (a que se refere o Art 1º da Portaria PRE nº 254/2022)
POSICIONAMENTO
CARGO
ADM C.H.
PUBLICAÇÃO VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
ASSISTENTE
TECNICO
ROCHA A DE
1366528 / 6 CORINE
HEMATOLOGIA
E
1
30
II
D
14/05/2021
11/05/2021
NASCIMENTO
HEMOTERAPIA
TECNICO
ROCHA A ASSISTENTE
1366528 / 6 CORINE
DE
HEMATOLOGIA
E
1
30
III
A
13/05/2022
11/05/2022
NASCIMENTO
HEMOTERAPIA
MASP
NOME
ANEXO II (a que se refere o Art. 2º da Portaria PRE Nº 254/2022)
ATUAL
CARGO
ADM C.H.
NÍVEL
GRAU
TECNICO
ROCHA A ASSISTENTE
1366528 / 6 CORINE
DE
HEMATOLOGIA
E
1
30
II
C
NASCIMENTO
HEMOTERAPIA
TECNICO
ROCHA A ASSISTENTE
1366528 / 6 CORINE
DE
HEMATOLOGIA
E
1
30
III
A
NASCIMENTO
HEMOTERAPIA
MASP
NOME
NOVO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU
III
A
18/06/2019
IV
A
18/06/2021
20 1664540 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, nos termos do § 7º, art. 3º, da Lei Delegada nº 175/2007,
RESOLVE:
Autoriza OPÇÃO DE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NO
CARGO EM COMISSÃO a servidora:
Masp 1347400-2, Maysa Maria Dias de Vasconcellos Cunha, DAI-21
CH 11100296, a partir de 20/06/2022.
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com
Portaria PRE Nº 197, de 08 de junho de 2022, RESOLVE:
Registra AFASTAMENTO DE 8 (OITO) DIAS POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, aos
servidores:
Masp 1232788-8, Zeila Nogueira da Silva, adm 2, a partir de
07/07/2022.
Masp 919486-1, Andreia Carla Soares Ferraz, adm 1, a partir de
02/07/2022.
Masp 919368-1, Silvia Helena dos Reis, admissão 01, a partir de
11/07/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1303105-9, de Gilcelene Maria da Costa, para Gilcelene Maria
da Costa Coelho.
Registra AFASTAMENTO DE 8 (OITO) DIAS POR MOTIVO
DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º
869/1952, à servidora:
Masp 1360432-7, Ellen Aparecida de Souza Duarte, admissão 01, a
partir de 15/07/2022.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, conforme disposto nos termos
do art. 36, § 20º da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT inserido pela ECE
104/2020, à servidora:
MASP 1049690-9, Margareth Martins Lage, ATHH, a partir de
13/07/2022.
CONCEDE A CONVERSÃO DE 05 MESES DE FÉRIAS PRÊMIO
EM ESPÉCIE, nos termos do Art.117, do ADCT à Constituição
Estadual de 1989, ao servidor:
MASP 1049534-9, Marcelo de Abreu e Silva, ATHH, em virtude de sua
aposentadoria a partir de 29/04/2022
20 1664838 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS
Unidade
MASP
Nome
Admissão
Nº de dias
Inicio
Base Legal
ADC
11046752
Daniela Carmozina Fernandes Ferreira
I
2
12/05/22
158.I
ADC
13662739
Raid Roberta De Avila Silva Cardoso
I
40
16/06/22
158.I
CSSFA
10901346
Rosimeire Aparecida Dias Anesio
III
15
07/07/22
158.I
HAC
14901557
Bruna Caroline Ribeiro Da Silva Mendes
III
6
08/06/22
158.I
HCM
14667943
Josimara Cordeiro Ferreira
II
7
22/06/22
158.I
HEM
14888986
Marcos Paulo Araujo
II
2
20/05/22
158.I
HIJPII
12108577
Adriana Mara De Oliveira Nesio
IV
1
10/06/22
158.I
HIJPII
10883056
Adriana Ramos Pereira
III
2
20/06/22
158.I
HIJPII
12944955
Ana Lucia Silva Ferreira
I
1
10/06/22
158.I
HIJPII
12944955
Ana Lucia Silva Ferreira
I
30
24/06/22
158.I
HIJPII
10412229
Ana Paula De Souza Silva
I
4
21/06/22
158.I
HIJPII
13108642
Ana Paula Dos Santos Marques
I
5
24/06/22
158.I
HIJPII
10840379
Andre Medina De Oliveira
IV
8
17/06/22
158.I
HIJPII
12769360
Andreia Cunha Moreira Dos Reis
I
7
26/06/22
158.I
HIJPII
10894921
Anete Helena Loures Silva
II
1
30/06/22
158.I
HIJPII
12428280
Barbara Araujo Marques
III
2
23/06/22
158.I
HIJPII
12897484
Carolina Henriques Gomes Miranda
I
7
20/06/22
158.I
HIJPII
12897468
Caroline Aparecida Da Cruz
I
7
26/06/22
158.I
HIJPII
12588950
Cheila Da Silva Souza
II
2
05/07/22
158.I
HIJPII
13086616
Cristiane Geralda De Cassia Gomes Silva
I
1
02/07/22
158.I
HIJPII
12125480
Daniela De Sales Moreira
III
10
27/06/22
158.I
HIJPII
14756001
Daniela Otoni Russo
III
7
16/06/22
158.I
HIJPII
13044524
Elaine Cadadas Soares Borges
I
82
22/07/22
172
HIJPII
11294881
Elenice Gomes Silva
III
3
24/06/22
158.I
HIJPII
13645502
Elizabete Vieira Dos Santos
I
1
24/06/22
158.I
HIJPII
12958161
Emanuela Ferreira Dias Vitor
I
1
28/06/22
158.I
HIJPII
12154076
Erivanda De Araujo Silva
V
8
20/06/22
158.I
HIJPII
10919900
Flavia Xavier Canavarro
III
1
29/06/22
158.I
HIJPII
12890240
Gabriel Gouveia De Aguiar
III
7
19/06/22
158.I
HIJPII
13373949
Gilbert Davis Veloso Evangelista
II
6
21/06/22
158.I
HIJPII
12995445
Gislene Cristina De Almeida Arruda
I
7
27/06/22
158.I
HIJPII
11053121
Ingrid Werneck Linhares
I
6
21/06/22
158.I
HIJPII
14592182
Janaina Farnese Da Silva
IV
2
25/06/22
158.I
HIJPII
15116395
Janyfer Raiane Soares Da Silva
I
1
27/06/22
158.I
HIJPII
12700456
Joseana Rodrigues Dos Reis
I
7
24/06/22
158.I
HIJPII
12868592
Julcileia Maria Dos Santos Ferreira
I
1
13/06/22
158.I
HIJPII
13702766
Juliana Assumpcao Laure
I
2
04/07/22
158.I
HIJPII
12995791
Juliana De Oliveira Dos Santos
I
3
26/06/22
158.I
HIJPII
13699012
Jussara Araujo Diniz
I
6
24/06/22
158.I
HIJPII
14592679
Leidimar Marley Moreira
II
1
22/06/22
158.I
HIJPII
14542047
Lidiane Pereira Dos Anjos
III
1
22/06/22
158.I
HIJPII
12998266
Lilian Pereira Ribeiro
I
7
20/06/22
158.I
HIJPII
10413904
Luciano Amedee Peret Filho
I
7
21/06/22
158.I
HIJPII
11042595
Luciene Rodrigues Menezes
I
2
04/07/22
158.I
HIJPII
12697207
Lucineia Moreira Do Carmo
I
7
17/06/22
158.I
HIJPII
14668230
Marcela Brito Viana
III
10
24/06/22
158.I
HIJPII
13647482
Marcia Cristina Da Costa
I
6
29/06/22
158.I
HIJPII
12995940
Maria Das Gracas Vieira Sena
I
5
23/06/22
158.I
HIJPII
10894491
Marlene Barbosa Da Silva
III
5
29/06/22
158.I
HIJPII
15147820
Maryane Cristina Machado
I
2
22/06/22
158.I
HIJPII
11984465
Mauro Vieira Da Rocha
I
6
22/06/22
158.I
HIJPII
14916373
Michelle Soares Silva Santos
IV
7
09/03/22
158.I
HIJPII
13520390
Monica Fonseca
I
8
24/06/22
158.I
HIJPII
14701734
Patucia Da Mata Souza
II
3
29/06/22
158.I
HIJPII
12958328
Paula Aparecida De Assis Soares
I
1
05/07/22
158.I
HIJPII
13059027
Paula Gabriela Laini Goncalves Martins
I
3
22/06/22
158.I
11984663
Poliana Rodrigues De Souza
I
1
28/06/22
158.I
HIJPII
HIJPII
12584280
Raquel Fonseca Ribeiro De Oliveira
II
4
23/06/22
158.I
HIJPII
11731809
Regilenio Silva Guimaraes
III
7
09/06/22
158.I
HIJPII
11042512
Renata Goncalves Cesario
I
7
24/06/22
158.I
HIJPII
10955912
Rodrigo Oliveira Chagas
I
5
25/06/22
158.I
HIJPII
13186150
Salete Souza Da Cruz Ferreira
I
7
21/05/22
158.I
HIJPII
12202149
Sandra Campos Morato
III
1
24/06/22
158.I
HIJPII
12997771
Sueli Alves Araujo
I
4
25/06/22
158.I
HIJPII
13078621
Sueli Clotilde Cunha Campos
II
7
20/06/22
158.I
HIJPII
10037687
Tarcia Regina Coura Dutra
IV
3
29/06/22
158.I
HIJPII
12562286
Tatiane Pires De Paula
II
1
01/07/22
158.I
HIJPII
12562286
Tatiane Pires De Paula
II
1
07/07/22
158.I
HIJPII
13045133
Telma Renata De Castro Vasconcelos
I
7
25/06/22
158.I
HIJPII
13293410
Valeria Borges Do Amaral
I
2
23/06/22
158.I
HIJPII
15067663
Vania Maria De Moraes
I
3
01/07/22
158.I
HIJPII
10896009
Victor Lacerda Vitorio
IV
7
23/06/22
158.I
HJK
12181186
Bruno De Moura Vergara
IV
7
21/06/22
158.I
HJK
13673140
Evelyn Karoline Carvalho De Oliveira
I
5
16/09/21
158.I
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