TJMG 28/07/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 449, de 27 de julho de 2022)

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.904.409,464m e E=291.232,048 m; deste segue
com azimute de 73°48’48” e distância de 15,14 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.904.413,686 m e
E=291.246,592 m; deste segue com azimute de 71°09’43” e distância de 4,01 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.904.414,980 m e E=291.250,386 m; deste segue confrontando com B-Servidão Administrativa Cemig-D
com azimute de 241°59’47” e distância de 17,82 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.904.406,612
m e E=291.234,650 m; deste segue confrontando com A-Estrada Municipal de Patrocínio com azimute de
317°37’55” e distância de 3,86 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.904.409,464 m e E=291.232,048 m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 31,92 m²;
II – partindo do vértice E05, de coordenadas N=7.904.402,791m e E=291.209,057 m; deste
segue com azimute de 73°48’48” e distância de 13,05 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.904.406,428
m e E=291.221,589 m; deste segue confrontando com A-Estrada Municipal de Patrocínio com azimute de
134°47’40” e distância de 6,25 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.904.402,025 m e E=291.226,024 m;
deste segue confrontando com B-Servidão Administrativa Cemig-D com azimute de 241°59’47” e distância de
15,65 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.904.394,676 m e E=291.212,204 m; deste segue confrontando
com SE-Patrocínio-01 com azimute de 338°48’14” e distância de 8,70 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.904.402,791 m e E=291.209,057 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
103,29 m².
DECRETO NE Nº 450, DE 27 DE JULHO DE 2022.
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na
alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de
construção da Linha de Distribuição Jequeri – Padre
Fialho, de 138 kV, nos Municípios de Jequeri, Santo
Antônio do Grama, Abre Campo e Matipó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do
art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de
Distribuição Jequeri – Padre Fialho, de 138 kV, a ser executada pela empresa Cemig Distribuição S.A., em área
do Bioma Mata Atlântica, nos Municípios de Jequeri, Santo Antônio do Grama, Abre Campo e Matipó.
Parágrafo único – A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados pelo
proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos
termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do
empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir
desta declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais
competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
27 1667883 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 12/2019, no âmbito
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com fundamento
no Parecer Jurídico AGE/CJ nº 16.468, de 28 de junho de 2022, da
Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº 28/2022- CTL/
NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide: a) conhecer
do recurso administrativo interposto por José Márcio dos Reis,
Profissional de Enfermagem, Masp 1.295.541-5; e b) no mérito, negarlhe provimento, mantendo a penalidade de demissão, aplicada com
fundamento no artigo 249, inciso I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
conforme ato publicado no Diário Oficial em 30 de março de 2022.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
16/07/2022, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para
ocuparem o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto,
grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais, por terem manifestado desinteresse na
posse:
Nome
Código
REGIS FRANCISCO BARATA RIBEIRO MALUF PC 1383
PALOMBO
RAUALI KIND MASCARENHAS
PC 1389
BIANCA GARCIA NERI
PC 1400
DIEGO COELHO ANTUNES RIBEIRO
PC 1403
HUARLEI AGUSTO DE OLIVEIRA CHAVES
PC 1432
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
16/07/2022, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para
ocuparem o cargo de Escrivão de Polícia, código EP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por ter manifestado desinteresse na posse:
Nome
Código
NÁDIA RODRIGUES CORDEIRO
PC 13
CAROLINE LOPES LOSQUI AGOSTINI
PC 26
YUSSARA ASSUNÇÃO COSTA
PC 56
THAIS FONSECA
PC 60
MATHEUS BRENNER TEODORO LEITE
PC 63
CARLA PATRICIA DA SILVA
PC 87
INGRID POMPEIN LIZARDO E SOUZA
PC 295
EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE
PC 337
ALEXANDRE AUGUSTUS MICHEL BARBOSA
PC 641
MARINA NOGUEIRA RESENDE SILVA
PC 647
DENISE VERSIANE MONTEIRO DE SOUSA
PC 649
ELIZAMARA MARÇAL PELEGRINO
PC 723
GUSTAVO HEINRICH ENTRINGER FERREIRA
PC 733
GEYSLA BASINGER ALVES
PC 752
SAMUEL AUGUSTO FREITAS DE PAULA
PC 754
CAMILA SCHAPER AMORIM
PC 760
FILIPE SIQUEIRA MAZZARO
PC 763
JOAO PAULO DE SOUZA MATOS
PC 768
ADRIANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA
PC 913

nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao
edital nº 01/21, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos
do art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os candidatos abaixo
relacionados para ocuparem o cargo de Delegado de Policia, código
DL, nível Substituto, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o
art. 76, I, da Lei Complementar n° 129, de 8 de novembro de 2013 e o
anexo I.I da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
NOME
CÓDIGO
RODRIGO GOMES LOUREIRO
PC1446
ULISSES DE OLIVEIRA GONÇALVES
PC1447
ROBERTO BICALHO TECCHIO
PC1448
THELES BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA PC1449
MARTINS
ESTÊVÃO BAESSO GABRIEL DE OLIVEIRA
PC1450
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao
edital nº 04/21, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos
do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo
relacionados para ocuparem o cargo de Escrivão de PolíciaI, código
EP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76,
II, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo
I.4 da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
NOME
CÓDIGO
CRISTIANE THAIZE GUIMARÃES BONFIM
PC 974
FERNANDA GONÇALVES DE ABREU ROCHA DE PC 975
MORAIS
MATHEUS VILLELA TEIXEIRA
PC 976
DANIEL MONTEIRO DA SILVA
PC 977
VITORIA DE SENA OSORIO
PC 978
RAUL QUIRINO DINIZ
PC 979
SANDRA GABRIELA GONÇALVES DA SILVA
PC 980
CONRADO RODRIGUES SARAIVA
PC 981
DANIEL CARJAN SANTOS E SOUZA MAIA
PC 982
BRUNA ANTONIA DE CASTRO
PC 983
BERNARDO GUEDES MIGUEL
PC 984
GABRIEL MAGELA DA SILVA
PC 985
ABRAÃO GOMES RODRIGUES
PC 986
RENAN RODRIGUES COELHO
PC 987
ISMAEL CARDOSO DOS SANTOS
PC 988
WANDER MACIEL MOREIRA SILVA
PC 989
MARIA CAROLINA BARBOSA ROZZANTE
PC 990
MARIELLA CAROLINE DE OLIVEIRA
PC 991
LUCAS SANCHES ROCHA
PC 992
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado
pela PORTARIA /CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 062/2015, com
fundamento no Parecer nº 16.472/2022, da Advocacia-Geral do Estado,
não conhece do recurso administrativo apresentado por Flávio
Vizacre da Cruz, Masp 1.206.288-1, por intempestividade, nos termos
do artigo 52, inciso I, da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e
mantém a penalidade de demissão a bem do serviço público, publicada
no Diário Oficial do Estado em 7 de outubro de 2021.

PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE BATALHA, MASP
1503537-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100066
da Secretaria-Geral, a contar de 27/7/2022.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
exonera, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 43.763, de 12 de março
de 2004, e da Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho
Nacional de Trânsito, os representantes abaixo relacionados como
membros junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Conselho Regional de Biologia da 4ª Região - CRBio-4ª Região
Titular: FILIPE MARCOS HORTA NUNES;
Suplente: TALES HELIODORO VIANA.

Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/07/2022, pelo qual FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP
15070196, foi exonerada do cargo DAD-1 JD1100778 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LEONARDO FONSECA REIS, MASP 12488276,
da função gratificada FGD-2 JD1100088 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 19/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FLAVIA
LOPES DE MORAIS, MASP 15070196, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 JD1100738, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRENO RODRIGUES MONTEIRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100778, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

exonera, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 43.763, de 12 de março
de 2004, e da Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho
Nacional de Trânsito, o representante abaixo relacionado como membro
junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelo Poder Executivo Estadual:
Suplente: FELIPE MORAES FORJAZ DE LACERDA.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP
15070196, da Superintendência de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100617 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a BRENO RODRIGUES MONTEIRO,
da Superintendência de Recursos Humanos, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100742 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
9/7/2022, pelo qual CRISTHIAN LAO VOROBIEFF, MASP
1491369-3, foi nomeado para o cargo DAD-4 AG1100007 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, VICTOR FREIRE MIRANDA COELHO, MASP
1484873-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100574
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, PATRICIA REGINA GONÇALVES PEREIRA,
MASP 1506263-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100079 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VICTOR
FREIRE MIRANDA COELHO, MASP 1484975-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 CI1100569, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TÚLIO JÉSUS RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100009, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PATRICIA
REGINA GONÇALVES PEREIRA, MASP 1506263-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 CI1100574, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BIANCA
LANZA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1100079, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a BIANCA LANZA DE OLIVEIRA, da
Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 CI1100981 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WALTER
GUEDES E SILVA, MASP 385661-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100782, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WEBERT
MEIRELES PACHECO, MASP 1083931-4, para a função gratificada
FGD-1 SU1100175 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
retifica o ato de Nomeação de IURY PITTER OLIVEIRA ROCHA,
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, publicado em
05/07/2022: onde se lê “Iury Pitter “, leia-se “Iury Pitter Oliveira
Rocha”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/07/2022, pelo qual FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP
15070196, foi nomeada para o cargo DAD-2 JD1100738 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/07/2022, que atribuiu a FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP
15070196, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100617
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/07/2022, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100742 de FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP 15070196, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 5°, II, do Decreto nº 47.877
de 05 de março de 2020, os representantes abaixo relacionados como
membros junto ao Conselho Curador da Fundação João Pinheiro, para
mandato de 2 (dois) anos:
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais:
Titular: PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO - PRESIDENTE DA
FAPEMIG;
Suplente: DANIEL FERREIRA DE SOUZA;
Pelos Pesquisadores em Ciência e Tecnologia da Fundação João
Pinheiro:
Titular: MARCOS ARCANJO DE ASSIS.
reconduz, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 5°, II, do Decreto nº 47.214
de 30 de junho de 2017, os representantes abaixo relacionados como
membros junto ao Conselho Curador da Fundação João Pinheiro:
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais:
Suplente: RAFAEL MARQUES PESSOA;
Pelos Pesquisadores em Ciência e Tecnologia da Fundação João
Pinheiro:
Suplente: LUIZA DE MARILAC DE SOUZA;
Suplente: HELENA TEIXEIRA MAGALHÃES SOARES;
Titular: SIMONE CRISTINA DUFLOTH;
Pelos Pesquisadores em Ciência e Tecnologia da Fundação João
Pinheiro:
Suplente: ROSÂNIA RODRIGUES DE SOUSA;
Suplente: BRUNO LAZZAROTTI DINIZ COSTA;
Titular: CARLA CRISTINA AGUILAR DE SOUZA;
Pelos Pesquisadores em Ciência e Tecnologia da Fundação João
Pinheiro:
Suplente: RENATO VALE SANTOS;
Suplente: MARCO PAULO VIANNA FRANCO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/05/2022,
a prorrogação da disposição de PAULO CESAR DE LIMA, MASP
0383959-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Augusto de Lima/Unidade de S.U.S. de Augusto de Lima,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FERNANDA FERREIRA SOARES PIRES, MASP
1396827-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100895
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, RIANNE MAYRA NUNES, MASP 1483227-3,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1101466 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARIANA DA COSTA PAES DAYRELL, MASP
669301-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100891 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ALINE MEIRA ASSIS MESQUITA, MASP
1171575-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101784
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa GUILHERME AMARAL BERNARDINO, MASP
1478774/1, da função gratificada FGD-5 SA1100344 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MAURO
FIDELIS SANTANA PONTES, MASP 755281/3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 SA1100639, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARILIA
CALDEIRA PINTO COELHO, MASP 1476751/1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100895, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FERNANDO
DOS SANTOS MESQUITA, MASP 1204694-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1101467, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220727232623012.