TJMG 10/08/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
MaSP 1437267-6, Guilherme Victor Alves Aguiar, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria Jose Maria
Alkimin, para o Presidio de Sete Lagoas.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0090735/2022-49,os servidores:
MaSP 1387619-8, Diogo Silva Ferreira, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Tres Pontas, para
o Presidio de Varginha,
MaSP 1172799-7, Juliano de Oliveira, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Varginha, para o
Presidio de Tres Pontas.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0099343/2022-45, os servidores:
MaSP 1213373-2, Ronaldo Pires da Cunha, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Gameleira, para o Presidio Antonio Dutra Ladeira,
MaSP 1449045-2, Robson Custodio dos Santos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio Antonio
Dutra Ladeira, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional
Gameleira.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0097812/2022-60, os servidores:
MaSP 1221880-6, Mario Henrique da Silva, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Canapolis, para o
Presidio de Tupaciguara,
MaSP 1387125-6, Sergio Ferreira Araujo, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Tupaciguara, para
o Presidio de Canapolis.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0101520/2022-48, os servidores:
MaSP 1271215-4, Juarez Silverio Ribeiro, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Betim,para a Penitenciaria Professor Ariosvaldo
Campos Pires,
MaSP 1372298-8, Yuri Rosendo Ibrahim Nassur,referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria Professor
Ariosvaldo Campos Pires, para o Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional Betim.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, aservidora:
MaSP 1382631-8, Renata Goncalves Torres, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria Denio Moreira de
Carvalho, para o Presidio de Congonhas, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0055548/2022-80.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0006326/2022-77, os servidores:
MaSP 1297042-2, Adelzon da Silva Paulino, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pouso Alegre, para o
Presidio de Sao Lourenco.
MaSP 1365283-9, Bruno Anderson Goncalves Martins, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Sao
Lourenco, para o Presidio de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0104327/2022-16, os servidores:
MaSP 1378776-7, Celso do Espirito Santo Junior, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Nova
Serrana, para o Presidio de Bom Despacho,
MaSP 1435538-2, Paulo Henrique Emilio Trindade, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Bom
Despacho, para o Presidio de Nova Serrana.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “Ex Officio”, publicado em
15/07/2022, referente ao servidor:
MaSP 1130619-8, Denison Roger de Oliveira Ferreira,em razão
das motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0087913/2022-98.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1130619-8, Denison Roger de Oliveira Ferreira, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Central Integrada
de Atendimento das Medidas Extra, para oPresidio Antonio Dutra
Ladeira, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº1450.01.0108016/2022-32.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, e do art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019,oservidor:
MaSP 1453899-5, Bruno Viana de Jesus, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio DoutorCarlos Vitoriano,
para o(a) Presidio de Teofilo Otoni,em cumprimento à decisão judicial
nº 5001087-63.2020.8.13.0034, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1080.01.0023102/2020-87.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1673309 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº626, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Resolução SEJUSP nº 123 de 07 de março de 2022 que
dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Fundo Estadual de
Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecente, Fundo Estadual
de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Estadual para os exercícios
de 2022 e 2023, tendo em vista o PPAG 2020-2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Estadual
nº 23.831/2021 e, tendo em vista o disposto nos artigos 12, §3º e §4º,
17, 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924 de 16 de maio de 1996, do
Decreto Estadual 47.113, de 20 de dezembro de 2016 e no Decreto
Estadual nº 47.795/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso IV e o parágrafo único do art. 6° da Resolução
SEJUSP nº 123 de 07 de março de 2022, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º....................
........
IV - Realizar consultas, inclusão de documentos, contratações cambiais,
assinar proposta de abertura de carta de crédito de importação e demais
contratos de câmbio do Banco do Brasil, por prazo indeterminado, em
nome da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e seus
Departamentos.
....
Parágrafo único - Fica delegada aos titulares dos cargos elencados
no artigo 3º na ausência do Subsecretário de Gestão Administrativa,
Logística e Tecnologia, a competência para a prática dos atos
relacionados nos incisos III, IV, V e VI.”
Art. 2º - O art. 6° da Resolução SEJUSP nº 123 de 07 de março de 2022,
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:
“Art. 6º. ......................
.........
VI - Cadastrar, acompanhar, emitir procurações para o despachante
aduaneiro e assinar documentos no Sistema Integrado de Comércio
Exterior- Siscomex.”
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09de agostode 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1673478 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 44/2022,
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0107754/2022-25
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°9291891/2021
(PRESÍDIO DE MONTES CLAROS I - PRES-MOCI, PRESÍDIO DE
MONTES CLAROS II - PRES-MOC-II E PRESÍDIO DE BOCAIÚVA
I - PRES-BOC-I). Empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A, CNPJ
nº 13.668.070/0001-64, com sede na Alameda Oscar Niemeyer,
nº 975, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34.006-065. Práticas
previstas no incisoVI do art. 3°e nos incisos I, II, IV eVI do art. 4° da
Resolução SEAP n°49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
09 1673402 - 1
ATO TORNA SEM EFEITO AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, TORNA SEM EFEITO O ATO DE AFASTAMENTO
PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, publicado em
30/06/2022, em relação ao servidor Quislon Siqueira De Lima, Masp
14441174, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, a partir
de 08/08/2022,em virtude de desistência de candidatura.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1673540 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 484/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 14362032, MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
03/08/2022.
MASP 13747670, CRISTIANO MENEGATTE, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível 2, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 03/08/2022.
MASP 7532633, LUISA DE PAULO LONGUINHO, EPPGG
- ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 03/08/2022.
MASP 13833140, MARLI DE JESUS RODRIGUES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 03/08/2022.
MASP 14393938, MATHEUS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
03/08/2022.
MASP 13526603, DANIEL COSTA SOUZA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 02/08/2022.
MASP 13835509, ROBERTO DIAS DA SILVA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 02/08/2022.
MASP 14407993, GILBERTO EDUARDO, ASP - VELOSO ALVES,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
05/08/202.
MASP 14421879, MAIRA NARCISO DUTRA FURTADO, ASP II/C
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,Nível II, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
08/08/2022.
MASP 13779723, PATRICIA ALMEIDA AMARAL, ASEDS ASSISTENE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
05/08/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1673589 - 1
ATO 00492/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida
no Processo Judicial nº 5092280-58.2021.8.13.0024, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, ao servidor
relacionado:
MASP: 1.334.751- 3, GILLIARD PINTO DA SILVA, a partir da data
de publicação;
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1673294 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI
do Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e pelo Decreto
nº 47795 de 19 de dezembro de 2019 e em cumprimento ao Mandado
de Segurançanº1.0000.22.127473-1/001,concede afastamento ao
servidor ACÁCIO QUEIROZ SANTOS, MaSP1382635-9, para
participação noCurso de Formação Profissional de Praças da Polícia
Militar do Distrito Federal, a partir de 13/06/2022, sem a percepção
de vencimentos.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1673552 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de
10 (dez) anos:
1) Serralheria aso metal LTDA, Fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exceto móveis, Capelinha/MG, PA nº
3008/2022.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
09 1673564 - 1
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais,
nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.366.906-4, KATIA DE FREITAS FRAGA, em prorrogação.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais,
nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.366.906-4, KATIA DE FREITAS FRAGA, em prorrogação.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais,
nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.366.906-4, KATIA DE FREITAS FRAGA, em prorrogação.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº
3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: MASP
1.141.894-4, ISAAC SALVADOR DA SILVA, em prorrogação.
09 1673606 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Carlos Ipojucan Hollmann/ Fazenda Cocais, Lugar
Denominado “Nova Querência” – Mats. 38.475 e 38.476, - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo,Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura,Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Iraí de Minas/MG, PA/
SLA n°2993/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1673578 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Romano Orsi, Suinocultura, Cachoeira de Minas/MG, Processo nº
2693/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
09 1673508 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação
(LAC1): 1) Leão de Ferro Mineração Ltda., lavra a céu aberto - minério
de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro (minério de ferro), Ouro
Preto/MG, Processo nº 3012/2022, ANM/Nº 831.504/2007, classe 3.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/
Nº 1370.01.0035747/2022-54. Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas (21,19,68 ha).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Ematex Industrial e
Comercial Têxtil Ltda., fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê;
beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação
de resíduos têxteis; acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares,
Ribeirão das Neves/MG, Processo 81/2022, classe 5. Motivo: por não
proceder à correta caracterização do empreendimento nos termos da Lei
nº 14.184 de 31 de janeiro de 2002 - Lei de Processos Administrativos,
desconsiderando a intervenção ambiental do empreendimento.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Água Alcalina Vida
Mais Ltda., fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à
extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto
sucos, Curvelo/MG, Processo nº 3005/2022, classe 2.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
09 1673404 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Framax Ornelas
Sena, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos Jequitinhonha/ MG, PA n° 3021/2022,
Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Pedreira
Marques Ltda./ ANM nº 830.154/2022, - Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco e Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
- Araguari/MG, PA/SLA nº 2774/2022, Classe 3. Motivo: falhas nas
informações que instruem o processo:
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1673577 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
(ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2021). 1) Licença de Operação corretiva (LAC2):
*Guilherme Piva/Fazenda Ouro Verde - Mat. 30.270, 30.276, 30.278,
30.282, 30.283, 30.284, 30.275, 29.983, 30.473, 30.474, 30.475, 30.476
e 30.477, - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Presidente Olegário/MG, PA/SLA nº 2979/2022, Classe 4.
09 1673419 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
JCE Geologia e Mineração Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Coromandel/
MG, PA nº. 3001/2022, Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
09 1673131 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Napoleao Jnmes Fabiane/ Fazenda Pantano, Queimado, Varginha ou
Catingueiro, lugar Canabrava - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Unaí/MG. Processo:
3015/2022
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS-CADASTRO): *
Central Fotovoltaica Casablanca II Ltda/ Complexo Solar Fotovoltaico
Boa Sorte (Bs): Ufv Bs1 – 44,1 Mw; Ufv Bs2 – 44,1 Mw; Ufv Bs3 –
44,1 Mw; Ufv Bs4 – 44,1 Mw; Ufv Bs5 – 44,1 Mw; Ufv Bs6 – 44,1 Mw;
Ufv Bs7 – 44,1 Mw; Ufv Bs8 – 44,1 Mw;Canteiros, Subestação, Bota
Fora e Sistemas Associados - Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG PA/Nº. 2446/2022- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
09 1673333 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 02/07/2022 - pág. 18)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambientais abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Shekinah Granitos
Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Araçuaí/MG,
PA nº 1855/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 02/04/2033.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambientais abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Shekinah Granitos
Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Araçuaí/MG,
PA nº 2697/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 02/04/2033.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
09 1673362 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identificada solicitou
a Licença Ambiental: 1). Licença de Operação Corretiva (LAC2):
*Harry Artur Seibt/Fazenda Rancharia e Castelhana, lugar denominado
Tamanco Velho - Matrícula nº 6.548, - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Suinocultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,Monte Carmelo/MG,
PA/SLA nº. 2974/2022, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
09 1673424 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220809235419018.