TJMG 31/08/2022 -Pág. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 61
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 028/2022
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, E.E.Mauricio Augusto de Azevedo, MaSP.1318703-4,
Gabriel Sérgio de Souza Araújo, PEBS1A, Adm. 01, a partir de
29/07/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 014/2022 – Concede licença
paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, art. 31 e §
11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei Complementar no 165,
de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17
de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es)
efetivo(s): RIO PARDO DE MINAS, E.E.Professora Marlene Carmo,
MaSP.1354511-6, Wesley Araújo dos Santos, PEBS1A, Adm. 01, a
partir de 16/8/2022.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 005/2022 – Concede abono família,
nos termos do inciso III, art. 7º da Lei Complementar nº 121, de
29/12/2011, ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Mauricio Auguto de
Azevedo, MaSP.1011435-3, Renata Tatiane Pereira Lima de Carvalho,
PEB2G, Adm. 01, por seu filho Emanuel Lima de Carvalho, a partir
de 24/8/2022; MaSP.1011435-3, Renata Tatiane Pereira Lima de
Carvalho, PEB2G, Adm. 01, por sua filha Elisa Lima de Carvalho, a
partir de 24/8/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 007/2022 – Concede abono
de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989, com redação
dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da CE/1989 - Regras de
Transição - c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020,
ao(s) servidor(es): RIACHO DOS MACHADOS, E.E.Ediston Alves
Souza, MaSP.368587-2, Sônia Gislene Ruas Souza, ATB3P, Adm. 01,
a partir de 12/8/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 29/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 22/2022 instaurado
nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 17/08/2022 referente a Servidor:
“M.A.D.M.”,MaSP.590094–9, ADM 01 em processo de aposentadoria,
SEI 1260.01.0019366/2022-24, pela manutenção da revisão do
reposicionamento passando de PEB2A para PEB1B publicado no MG
07/05/2021, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais,
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art.
19 da resolução nº 37/2005, para regularização da vida funcional da
servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 30/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 23/2022 instaurado
nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 17/08/2022 referente a Servidor:
“L.S.Q.L.”, MaSP.345755-3,ADM. 01, SEI 1260.01.0021094/2022-25,
pela manutenção da revisão do reposicionamento passando de PEB2A
para PEB1D publicado no MG 20/05/2021, aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos
indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005, para regularização da
vida funcional da servidora
30 1682709 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 032/2022 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Professora Clara Menezes Dias, Ato de conc. 03 meses de Férias
Prêmio, ref. 3º quinq., pub. MG de 26/1/2022, de MaSP.560938-3,
Luciene Bispo de Lima, PEB3P, Adm. 01, onde se lê, a partir de
27/9/2006, leia-se, a partir de 26/9/2006, motivo incorreção na data
da vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio, ref. 4º quinq.,
pub. MG de 26/1/2022, de MaSP.560938-3, Luciene Bispo de Lima,
PEB3P, Adm. 01, onde se lê, a partir de 7/11/2011, leia-se, a partir
de 4/11/2011, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc.
03 meses de Férias Prêmio, ref. 5º quinq., pub. MG de 26/1/2022, de
MaSP.560938-3, Luciene Bispo de Lima, PEB3P, Adm. 01, onde se lê,
a partir de 9/11/2016, leia-se, a partir de 7/11/2016, motivo incorreção
na data da vigência.
RETIFICAÇÃO AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO
Nº 005/2022 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente
à(s) servidora(s): JANAÚBA, E.E.Mauricio Augusto de Azevedo, Ato
de conc. Afastamento por Motivo de Luto, pub. MG de 18/5/2022,
de MaSP.597158-5, Beatriz Santos Miranda Rocha, ATB1A, Adm.
03, onde se lê, Adm. 01, leia-se, Adm. 03, motivo incorreção na
publicação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 010/2022 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
PORTEIRINHA, Serv. Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio em
Espécie, pub. MG de 17/8/2022, de MaSP.323746-8, Durvalina Rita
de Jesus, PEB3P, Adm. 01, onde se lê, ref. ao saldo de 11 meses e 07
dias, leia-se, ref. ao saldo de 03 meses e 24 dias, motivo incorreção
na publicação.
30 1682712 - 1
SRE de Manhuaçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 376767-0, Maria Julieta Pena de
Oliveira, PEB 3M, Adm 01, Ato nº 15/21, publicado em 21/07/2021,
para fazer constar o numero de horas ref. à média por extensão de
jornada e exigência curricular, onde se lê: com direito à remuneração
integral , correspondente à carga horaria de 113 h/a, leia-se: com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 108
h/a, assegurada a media de 0 h/a por ‘Extensão de Jornada’ e 22 h/a
por ‘Extensão Curricular’ de que trata o Decreto nº 46125/2013, com
incorporação do Adicional de Extensão Curricular-AEC e Adicional de
Extensão de Jornada-AEJ; MaSP 863498-2, Elizabete Simone Porfirio,
PEB 3P, Adm 01, Ato nº 23/21, publicado em 17/11/2021, para fazer
constar o nº de horas referente à media por extensão de jornada e
exigência curricular, onde se lê: a partir de 17/11/2021, referentes ao
PEB 3IIIP, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147, §§1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horaria de 112 h/a,
leia-se: a partir de 17/11/2021, referente ao PEB 3IIIP, Adm 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§1º e 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horaria de 108 h/a, assegurada a media de 0
h/a por ‘Extensão de Jornada’ e 12 h/a por ‘Extensão Curricular’ de
que trata o Decreto nº 46125/2013, com incorporação do Adicional de
Extensão Curricular-AEC e Adicional de Extensão de Jornada-AEJ;
MaSP 511119-0, Maria das Graças Faria de Oliveira, PEB 1A, Adm 01,
Ato nº 02/09, publicado em 11/03/2009, por incorreção nas horas, onde
se lê: com direito à remuneração integral correspondente à carga horaria
de 119 h/a, leia-se: com direito a remuneração integral correspondente à
carga horaria de 118 h/a;
29 1682048 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/22
A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu concede Abono de Permanência a (o) servidor(a):
MANHUACU: ‘SRE de Manhuacu’, MaSP 1058255-9, Geralda
Antonia Duelli, TDE 5I/FGD-4, Adm 01, a partir de 23/08/2022(data
de protocolo do requerimento), nos termos do Art. 36, § 20 da CE,
1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e Art. 151 do ADCT da
CE/89-Regras de Transição-combinado com o Art. 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 (regra de
Transição de Pedágio);
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 05/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE de São Sebastião
do Sacramento’, MaSP 556922-3, Angela Maria Afonso, ASB D1A,
Adm 02, a partir de 06/08/2022; MaSP 1244238-0, Lucio Valdeci
Afonso, ASB D1A, Adm 01, a partir de 06/08/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 06/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): SÃO JOSE DO MANTIMENTO: ‘EE Orosimbo Gomes
de Moraes’, MaSP 1219922-0, de Simone Dias Rodrigues para Simone
Dias Rodrigues Mariano;
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’,
MaSP 376767-0, Maria Julieta Pena de Oliveira, PEB 3M, Adm 01,
retificação Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 07/22,
publicado em 23/02/2022, por retificar incorretamente as horas de
media do adicional de exigência curricular; MaSP 863498-2, Elizabete
Simone Porfirio, PEB 3P, Adm 01, retificação Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Ato nº 14/22, publicado em 20/04/2022, por retificar
incorretamente as horas de extensão de jornada;
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MUTUM: ‘CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda’, MaSP 1092938-8,
Poliana Martins de Miranda Gomes Moraes, referente ao cargo/função
de PEB 1B/SE-V, Adm 05, Férias-Premio Concessão-1º Quinquenio,
Ato nº 16/21, publicado em19/05/2021, por publicação indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MANHUACU: ‘SRE de Manhuacu’, MaSP 1057484-6,
Ivana Mendes de Carvalho, PEB 1G, Adm 02, Retificação concessão
de Férias-Premio ref ao 1º Quinquenio, Ato nº 23/22, publicado em
06/07/2022, por incorreção na vigência;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 29/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE
Ana Mendes Pereira Dutra, MaSP 387133-2, Maria da Penha Camara
Coelho, ATB 3M /SE III, Adm 01, Por 01 mês(es) referente ao(s) 5º
Quinquenio de exercício a partir de 05/09/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 30/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): DURANDÉ: ‘EE
Quinca Franco’, MaSP 564903-3, Eduardo de Oliveira Knaip, PEB 1B,
Adm 04, Por 01 mês(es) referente ao(s) 3º Quinquenio e 03 mês(es)
referente ao(s) 4º Quinquenio de exercício a partir de 31/08/2022, Em
cumprimento ao Mandado de Segurança Civel, Processo nº 500625562.2022.8.13.0394.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CHALÉ: ‘EE Profº Sperber’,
MaSP 841713-1, Elizabeth da Silva Rodolfo Faria, ATB 4H, Adm 02,
Por 01 mês(es) referente ao(s) 2º Quinquenio de exercício a partir
de 05/09/2022; DURANDE: ‘EE Quinca Franco’, MaSP 517950-2,
Josiane Neves de Oliveira Fernandes, PEB 2C, Adm 03, Por 01 mês(es)
referente ao(s) 2º Quinquenio de exercício a partir de 01/09/2022;
MANHUACU: ‘EE Antonio Welerson’, MaSP 1380667-4, Clarinha
Cantamissa e Ferreira, ATB 2D, Adm 01, Por 02 mês(es) referente ao(s)
1º Quinquenio de exercício a partir de 01/09/2022; MANHUACU: ‘EE
de Manhuacu’, MaSP 1048501-9, Regina Maria Nogueira da Gama
Povoa, MaSP 1048501-9, Regina Maria Nogueira da Gama Povoa,
Por 01 mês(es) referente ao(s) 1º Quinquenio de exercício a partir de
14/09/2022; MUTUM: ‘CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda’, MaSP
365014-0, Regina Celia Dias de Freitas Fonseca, EEB 2G, Adm 02,
Por 01 mês(es) referente ao(s) 4º Quinquenio de exercício a partir de
08/09/2022; SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Professor Juventino
Nunes’, MaSP 992523-1, Micchelliny Baldanza Cardoso de Almeida,
PEB 2G, Adm 02, Por 01 mês(es) referente ao(s) 2º Quinquenio de
exercício a partir de 08/09/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 24/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MATIPÓ: ‘EE Waldomiro
Mendes de Almeida’, MaSP 379994-7, Cristiane Barbosa Mendes,
ATB 5I, ADM. 01, referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir
de 17/03/2020; MaSP 615199-7, Jose Marco da Costa, PEB 1B, Adm
03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 12/07/2019,
MUTUM: ‘‘CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda’, MaSP 1092938-8,
Poliana Martins de Miranda Gomes Moraes, PEB 1B/SE-V, Adm 05,
referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 30/11/2021, com
aproveitamento de tempo no PEB , Adm 01, LC 100, do qual foi
desligada; MUTUM: ‘EE do Bairro Cantinho do Céu’, MaSP 451631-6,
Silvania Barbosa Lima, PEB 3I, Adm 01, referente ao 4º Quinquenio de
exercício a partir de 21/03/2019;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 01/22
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 1º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e Art. 28-A, da Lei
15293 de 2004, do(s) servidor (es): LAJINHA: ‘EE Antonio Sathler’,
MaSP 1160239-8, Izabel Maria Gomes Lucas, EEB1D, Adm 03,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de
23/08/2022; MUTUM: ‘EE Lina Maria do Carmo’, MaSP 1275968-4,
Mauricio Souza Lima, PEB 1A, Adm 03, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D VI, a partir de 26/08/2022;
LOTAÇÃO - ATO Nº 11/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): DURANDE: ‘EE Quinca Franco’, MaSP 1320859-0,
Giselle da Costa Oliveira, PEB 1A-Sociologia-05 H/A, Adm 03, a
contar de 25/07/2022;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 04/22
REVOGA NO ATO(S)
em que se refere ao(s) servidor(es):
MANHUACU: ‘Em afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP
376767-0, Maria Julieta Pena de Oliveira, PEB 3M, Adm 01, Media
Quinquenal-Lei nº 21710/2015(verba 965-Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Ato nº 15/21, publicado em 21/07/2021, pelo
servidor optar pela Media de Adicional Exigência Curricular Dec.
46125/13(verba (1080), a contar de 18/07/2022(data do requerimento
de opção); MaSP 863498-2, Elizabete Simone Porfirio, PEB 3P, Adm
01, Media Quinquenal-Lei nº 21710/2015(verba 965-Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 23/21, publicado em 17/11/2021,
pelo servidor optar pela Media Adicional Extensão de Jornada Dec.
46125/13(verba (1081), a contar de 13/07/2022(data do requerimento
de opção);
29 1682046 - 1
SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 22/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/Ouro
Preto – MaSP: 1.082.916-6, Liliane Vanessa Carvalho Neiva, ANEI2C,
Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
01/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 23/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/Ouro Preto
– MaSP: 946.363-9, Sônia Francisca da Silva, ATB2D, Admissão 2,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 24/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – E.E. Prof.
Daura de Carvalho Neto – MaSP: 1.191.442-1, Glauciane Aparecida
Batista, PEB2C, Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 04/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 25/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: OURO PRETO – Superintendência
Regional de Ensino de Ouro Preto – MaSP 1.396.185-9, Ana Paula
Scucato Machado Soares, ANE2C/FGD2/Adm 01, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 23/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 26/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): MARIANA, MaSP
275.467-9, Maria de Fátima de Oliveira Figueiredo, PEB1L/admissão
02, aposentada, referente ao saldo de 06 (seis) meses referentes ao
1º e 2º quinquênios de exercício; OURO PRETO, MaSP 346.794-1,
Maria Cristina Damasceno, PEB2P/admissão 01, aposentada,
referente ao saldo de 02 (dois) meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício; ITABIRITO, MaSP 389.288-2, Maria de Lourdes Estevam,
ATBVL/admissão 01, aposentada, referente ao saldo de 03 (três)
meses referentes 2º quinquênio de exercício; OURO PRETO, MaSP
389.289-0, Maria de Lourdes de Souza Elias Ferreira, ATB3J/admissão
01, aposentada, referente ao saldo de 06 (seis) meses referentes ao
1º e 2º quinquênios de exercício; OURO PRETO, MaSP 558.210-1,
Suely do Carmo Rodrigues de Oliveira Pereira, PEB3P/admissão 01,
aposentada, referente ao saldo de 05(cinco) meses referentes ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: MARIANA - E.E. “Cônego Braga”,
MaSP 15130545, Ana Paula de Oliveira Miranda, EEBD1A/ Adm. 01,
a partir de 12/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa
SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
Servidor(es): MARIANA - E. E. Dom Silvério - Masp 1.184.604-5,
Maria de Lourdes Souza Gonçalves, ASBD1A, Admissão 1 a partir de
19/08/2002.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 03/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do.. art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por até 8 (oito) dias
consecutivos ao(s) servidor(es): OURO PRETO - E.E. “Padre Afonso
de Lemos” – MaSP 1.288.823-6, Maria Aparecida Vasconcellos
Ribeiro, ASB1A/Adm.01, a contar de 11/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MARIANA – E. E. “Dom Benevides” –
MaSP.1.377.451-8, Alessandra Campos de Souza, ASBD1A/ admissão
01, a partir de 19/08/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MARIANA,
E.E.”João Ramos Filho”, MaSP 1224402-6, Marcos Rafael da
Silva, PEB1A, Adm. 04, a partir de 21/10/2021, para acerto de vida
funcional.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
30 1682430 - 1
SRE de Paracatu
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA EM CUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL Nº
1080.01.0036186/2019-96 – ATO N° 34/2022 RETIFICA, OS ATOS,
de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores:
Brasilândia de Minas: EE. “Drº Cyro Góes” - MaSP 391029-6, Maria
Berenice Vaz Landim, referente ao cargo de PEBIA, cargo 02, no ato
publicado em 11/04/2015, onde se lê: art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”
da CF/88 com redação dada pela EC n° 41/03, leia-se: art. 6° da EC n°
41/03 c/c § 5° do art. 40 da CF/88.
30 1682189 - 1
SRE de Passos
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 14/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 – Novas Regras
Permanentes - combinado com Artigo 36, §1º, inciso I, da CE/89, com
a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 (Regra
Geral) ou Artigo 36, §1º, inciso I e §5º da CE/89, com a redação dada
pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra Geral – professor),
ao(s) servidor (es): Carmo do Rio Claro - E.E.Mons. Mário Araújo
Guimarães, MaSP 0.213.802-2 Maria do Carmo Faria de Lima ATBIV-M (Cargo 02), a partir de 24/08/2022;
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com Artigo
146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de
2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE
TRANSIÇÃO /PONTOS, ao(s) servidor (es): Alpinópolis - E.E. Dona
Indá, MaSP 0.865.976-5 Angela Luzia Nassor PEB-I-D (Cargo 01), a
partir de 30/08/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ao(s)
servidor (es): Formiga - E.E. Prof. Tonico Leite, MaSP 0.765.895-8
Carmen Lucia de Faria Ribeiro ASB-I-G (Cargo 01), a partir de
21/07/2022, à vista de extrato de laudo médico, nos termos do Art. 36,
§1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, Art.8º,III LC64/02, LC
156/20, C/C Art. 1º, §4º da Lei Complementar Nº 138/16 E ART. 2º,
§4º do Decreto Nº 47.000/16, com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente à carga horária de 30 horas
semanais;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 31/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - S.R.E de Passos - Masp 1.401.275-1 Sandra Rodrigues Gomes ANE-II-C (Cargo 01), Por 01
mês, referente ao 1° quinquênio a partir de 08/09/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ ATO Nº 09/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Servidor Aposentado –
Masp 0.842.904-5 Cintia Lucia Pereira ANE-III-J (Cargo 01), referente
ao saldo de 06 mês(es) Servidor(a) Aposentado(a) em 26/08/2022;
Servidor Aposentado – Masp 0.299.664-3 Eli Duarte da Silva PEB-I-P
(Cargo 01), referente ao saldo de 05 mês(es) Servidor(a) Aposentado(a)
em 26/08/2022; Servidor Aposentado – Masp 0.818.404-6 Adriane
Imaculada Marques de Souza Sarno PEB-III-O (Cargo 01), referente
ao saldo de 03 mês(es) Servidor(a) Aposentado(a) em 26/08/2022;
Servidor Aposentado – Masp 0.374.386-1 Maria Aparecida de
Carvalho Paula PEB-III-P (Cargo 03), referente ao saldo de 03 mês(es)
Servidor(a) Aposentado(a) em 26/08/2022; Servidor Aposentado –
Masp 0.366.276-4 Lucia Helena de Fatima Codignole Gazeta PEB-II-P
(Cargo 01), referente ao saldo de 06 mês(es) Servidor(a) Aposentado(a)
em 26/08/2022; Servidor Aposentado – Masp 0.878.284-9 Neli Miho
Mizuta Barbosa PEB-III-H (Cargo 01), referente ao saldo de 03 mês(es)
Servidor falecido em 28/07/2022;
30 1682676 - 1
SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2022
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à
servidora: Ubá - E. E. Coronel Teixeira Ervilha - 182087, MASP
867.148-9.01, Nilda Oliveira Lamas, ATBIVI, ato 30/22, publicado em
30.07.22, por motivo de incorreções. Onde se lê: 02 meses referentes
ao 1º quinquênio, leia-se: 02 meses referentes aos 1º e 2° quinquênios
de exercício.
30 1682740 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, às servidoras: Ervália - E. E. Prof. David
Procópio - 180891, MASP 981.929-3.01, Maria Letice Rodrigues,
PEBIA, a partir de 29.07.22; MASP 981.929-3.02, Maria Letice
Rodrigues, PEBIIB, a partir de 29.07.22; Rio Pomba - E. E. Prof. José
Borges de Morais - 181498, MASP 1.304.195-9.01, Livia Maria de
Souza Oliveira, ASBDIA, a partir de 11.08.22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora:Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero
Torres Galindo - 181609, MASP 819.225-4.02, Águida Ribeiro Silva
de Oliveira, PEBIIIG – ajustamento funcional, por 02 meses, referentes
ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 22.08.22.
30 1682736 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
25/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e
artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020,
da servidora:Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco - 181030, MASP
346.544-0.03, Eugênia Gomes Carvalho, a partir de 31.08.22, referente
ao PEBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§
4° e 6°, inciso I e §7° inciso I do ADCT, acrescentado pela EC 104/20 –
221 – Transição/Pontos – Professor – Integral (ingresso até 31/12/03):
Integral/última remuneração/paridade, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 + 03 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635,
MASP 1.109.362-2.01, Odair Correia Campos, PEBIIG, a partir de
30.07.22; MASP 1.109.362-2.03, Odair Correia Campos, PEBIB,
a partir de 30.07.22; MASP 1.109.362-2.03, Odair Correia Campos,
PEBIB, a partir de 30.07.22; MASP 1.389.992-7.01, Raquel Batalha
Sena, PEBDIA, a partir de 26.07.22; Guiricema - E. E. Pref. Antônio
Arruda - 181188, MASP 1.000.226-9.03, Cátia de Almeida Coelho,
PEBIC, a partir de 23.07.22; Presidente Bernardes - E. E. Padre Vicente
Carvalho - 181412, MASP 1.235.500-4.04, Antônio Eustáquio Carneiro
Vidigal, PEBIIC, a partir de 18.07.22; Rio Pomba - E. E. Prof. José
Borges de Morais - 181498, MASP 1.135.054-3.02, Neide do Carmo
Cirino, PEBDIA, a partir de 21.07.22; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato
- 181528, MASP 1.523.866-9.01, Carlos do Carmo Alves, PEBDIA, a
partir de 03.08.22.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2022
ANULA O ATO de Opção Remuneratória nº 09/2020, publicado no
Minas Gerais de 10/10/2020, página 17, coluna 01, por motivo da Ação
Rescisória nº4440895-32.2020.8.13.0000, que decidiu pela anulação
dos atos concessivo da opção remuneratória e que os efeitos financeiros
dela decorrentes não deverão ser descontados, referente a servidora:
SRE/Ubá – Aposentada, Leonina Siqueira Souza, MaSP: 220.2398,Admissão 01,Professor de Educação Básica –PEBIIP, apostilada DII;
Marilda De Fátima Lamas, MaSP: 246.383-4,Admissão 01;Professor de
Educação Básica –PEBIA,DII; Odete Navarro Filha, MaSP: 232.0729,Admissão 01,Professor de Educação Básica –PEBIIP, DII.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2022
ANULA O ATO de Retificação de Opção Remuneratória nº 01/2020,
publicado no Minas Gerais de 21/10/2020, página 13, coluna 01, por
motivo da Ação Rescisória nº4440895-32.2020.8.13.0000, que decidiu
pela anulação dos atos concessivo da opção remuneratória e que os
efeitos financeiros dela decorrentes não deverão ser descontados,
referente a servidora: SRE/Ubá – Aposentada, Rita de Cássia Vidal
Rodrigues, MaSP: 246.820-5,Admissão 01;Professor de Educação
Básica –PEBIIP; DII.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2022
ANULA O ATO de Opção Remuneratória nº 10/2020, publicado no
Minas Gerais de 10/10/2020, página 17, coluna 01, por motivo da Ação
Rescisória nº4440895-32.2020.8.13.0000, que decidiu pela anulação
dos atos concessivo da opção remuneratória e que os efeitos financeiros
dela decorrentes não deverão ser descontados, referente a servidora:
SRE/Ubá – Aposentada, Rita de Cássia Vidal Rodrigues, MaSP:
246.820-5,Admissão 01;Professor de Educação Básica –PEBIIP, DII.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 17/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Ubá - E. E. Dr.
Levindo Coelho - 181994, MASP 1.153.800-6.03, Ataisis Aparecida
Soares Muniz, PEBIIB, a partir de 11.08.22; Visconde do Rio Branco
- E. E. Pref. Ruy Bouchardet - 182338, MASP 1.426.076-4.01, a partir
de 25.07.22.
30 1682691 - 1
SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Ângela Teixeira da Silva, Masp 831648.1.1, Julia Tereza Fernandes
Menezes, PEB1P vice-diretor, por 01 mês referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 08/09/2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
30 1682206 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 43/2022
Designação novo servidor para atuar como pregoeiro, no âmbito da
Fundação Helena Antipoff – FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n 22.257,
de 27 de julho de 2016 e suas posteriores atualizações e pelo Decreto
Estadual n. 47.906, de 2 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Lecia Aparecida Soares - MASP 1526121-7
para exercer a função de pregoeiro da FHA.
Art. 2º A atual composição de pregoeiros e de equipe de apoio desta
Fundação passa a ser composta pelos seguintes servidores:
a) Pregoeiros:
I - Wellington Antônio dos Santos – Masp 1487454-9,
II - Neuza da Conceição Maia – Masp 1380006-5 e
III Lecia Aparecida Soares - MASP 1526121-7.
b) Equipe de Apoio:
I - Andreia Fernandes da Silva Alves – Masp 1496574-3,
II - Geisa das Graças Pinto – Masp 1470344 e
III - Karine da Silva Martins – Masp1415207-8.
Parágrafo Único – Constará do Edital a indicação do e pregoeiro e da
equipe de apoio dentre os servidores designados nesta Portaria, bem
como no Sistema Portal de Compras, para cada licitação na modalidade
pregão para devida atuação no processo licitatório.
Art. 3º - O Pregoeiro designado ou seu substituto poderá convocar, a
depender da especificidade técnica do objeto e/ou da documentação
apresentada e documentos na respectiva licitação, outros servidores da
Fundação para auxiliar a análise documental,podendo, ainda, solicitar
manifestação técnica da Unidade Jurídica/Procuradoria e de outros
departamentos da FHA, a fim de subsidiar sua decisão, nos termos do §
único, do art. 17, do Decreto Estadual n.48012/2020.
Art. 4º - Não poderão exercer a função de pregoeiro servidores que
estiverem, na época da indicação, no exercício de funções impeditivas
dessa atividade.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208310011330161.