TJMG 16/09/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32735/2022, Usuário: Jose Humberto de F. Ribeiro, Ipiaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905671/2022. *Processo n°
32705/2022, Usuário: Mário A. B. Silva, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906545/2022. *Processo n° 32079/2022,
Usuário: Francisco A. Junior, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906548/2022. *Processo n° 34366/2022, Usuário:
Vinicius H. Bizinotto, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906553/2022. *Processo n° 34469/2022, Usuário: Jorge
L. De C. Barros, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906554/2022. *Processo n° 33839/2022, Usuário: Gustavo B. Da
S. Junior, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906613/2022. *Processo n° 34089/2022, Usuário: Breno L.
P. Medeiros, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906616/2022. *Processo n° 35500/2022, Usuário: Ivan L. De
Freitas, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906618/2022. *Processo n° 35754/2022, Usuário: Espólio De
Luiz P. Galante, Grupiara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906620/2022. *Processo n° 35755/2022, Usuário: Espólio De
Luiz P. Galante, Grupiara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906622/2022. *Processo n° 35848/2022, Usuário: Claudio
I. Prass, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906627/2022. *Processo n° 36017/2022, Usuário: José N. De
Oliveira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906631/2022. *Processo n° 36151/2022, Usuário: Luiz Humberto
Da S. P. De Queiroz, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906666/2022. *Processo n° 42811/2022, Usuário: Vanessa
C. Rodrigues, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906702/2022. *Processo n° 42610/2022, Usuário: Cema Central
Mineira Atacadista Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906765/2022. *Processo n° 33404/2022, Usuário:
Evaldo V. De Souza, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906770/2022. *Processo n° 35523/2022, Usuário: Lindomar L.
de Freitas, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906583/2022. *Processo n° 35781/2022, Usuário: Leonardo
B. Rodrigues, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906586/2022. *Processo n° 36035/2022, Usuário: Lourival de
S. Figueiredo, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906589/2022. *Processo n° 36308/2022, Usuário: Maurilio P.
Ferreira, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906660/2022. *Processo n° 36664/2022, Usuário: Agnaldo
Rodrigues, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906663/2022. *Processo n° 36701/2022, Usuário: Maria E. Peres,
Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906673/2022.
*Processo n° 36709/2022, Usuário: Antônio Luiz M. Pena, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906674/2022. *Processo n°
36682/2022, Usuário: Adelvan da Rita Gestão e Participações Ltda,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906676/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 37186/2022 de 10/08/2022. Requerente: Jose
Antonio R. Mariano- CPF: 288.***.***-52 - Curso d’água: Córrego
Lajeado - Motivo: Foram verificadas inconsistências técnicas nas
informações apresentadas.. Município: Campina Verde- MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1905694/2019 de 17/12/2019. Outorgado: Carlos
A. Nicolau, CPF: 215.***.***-68. Onde se lê: Vazão liberada (l/s):
202,9 com tempo de captação 21:00 horas/dia sendo de 5 a 25 dias/
mês. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 202,9 com tempo de captação de
21:00 horas/dia sendo de 15 a 25 dias/mês e volumes máximos mensais
de 230089 m³ a 383481 m³. Município: Prata–MG.
Retifica-se a portaria 1905698/2019 de 09/08/2019. Outorgado: Carlos
A. Nicolau, CPF: 215.***.***-68. Onde se lê: Vazão liberada (l/s):
197,0 com tempo de captação 21:00 horas/dia sendo de 5 a 25 dias/
mês. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 197,0 com tempo de captação de
21:00 horas/dia sendo de 15 a 25 dias/mês e volumes máximos mensais
de 223398 m³ a 372330 m³. Município: Prata–MG.
Retifica-se a portaria 1907055/2019 de 07/08/2019. Outorgado:
Emmanuel Cunha, CPF: 341.***.***-04. Onde se lê: Vazão autorizada:
36 l/s. Finalidade: Irrigação de 50,1 ha através do método de pivô
central, com um tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Condicionantes: não possui. Leia-se: Vazão autorizada: 97,2 l/s.
Finalidade: Irrigação de 90 ha através do método de pivô central, com
um tempo de captação de 20:30 horas/dia, 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 222374 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro, 208027 m³ no mês de fevereiro
e 215201 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro.
Condicionantes: 1.Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019.PRAZO: Até 60 dias após a publicação da
retificação no IOF.2.Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga.3.Apresentar manejo de irrigação
adotado, dados da bomba de captação e novo projeto de irrigação, com
ART do responsável técnico. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da
retificação no IOF. Município: Uberaba –MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 1907406/2020 de 25/09/2020. Outorgado:
Emmanuel Cunha, CPF: 341.***.***-04. Motivo: O processo
27917/2020 é uma retificação e foi publicado de forma errada como
uma nova portaria. Município: Uberaba- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 15 de setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42830/2022, Usuário: Francisco S. De Assis, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106698/2022.
*Processo n° 36802/2022, Usuário: Elcio L. Borges, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2106689/2022. *Processo
n° 36748/2022, Usuário: Antônio Silvoni, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106696/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 10244/2022 de 09/03/2022. Requerente: Luiz
A. Franco, CPF: 211.***.***-15 - Curso d’água: Rio das Tabocas Motivo: Existe um outro processo em tramitação no IGAM com o
mesmo objeto. Município: Presidente Olegário- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 15 de setembro de 2022
15 1689498 - 1
PORTARIA IGAM N° 34, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Bicudo e a sua
bacia de contribuição.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
Estadual n° 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, no inciso II do artigo
12 da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e com base no
disposto na Lei Estadual n. º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 25
de março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a
definição de Situação Crítica de Escassez Hídrica e Estado de Restrição
de Uso de Recursos Hídricos Superficiais nas porções hidrográficas
no Estado de Minas Gerais, alterada pela Deliberação Normativa
CERH-MG Nº50, de 09 de outubro de 2015;
Considerando que foi observada no posto de monitoramento
fluviométrico de referência, estação Ponte do Bicudo (código
41940000), que a média das vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos
apresentou valores iguais ou inferiores a 70% da Q7,10, caracterizando
Estado de Restrição, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da
Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de março de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas
geográficas latitude -18,1908 e longitude -44,5556, abrangendo a região
a montante da estação Ponte do Bicudo, localizada no Rio Bicudo (CH
SF5), e a sua bacia de contribuição.
Art. 2º. A declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção
hidrográfica em questão justifica-se pela necessidade de tomada de
ações visando o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49/2015.
Art. 3º. Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso
na porção hidrográfica, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da
Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, ficam impostas a todas
as captações de água as seguintes restrições de uso:
I. Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou
abastecimento público;
II. Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de
irrigação;
III. Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
IV. Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades,
exceto usos não consuntivos.
Art. 4º. A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude
-18,1908 e longitude -44,5556, abrangendo a região a montante da
estação Ponte do Bicudo e a sua bacia de contribuição, bem como as
restrições de uso para captação de água vigorarão por 30 (trinta) dias a
contar da publicação desta Portaria.
Art. 5º. No caso de verificação do não cumprimento das restrições de
usos impostas no artigo 3º desta Portaria, serão suspensos totalmente
os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final
da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das
demais sanções previstas na legislação vigente.
Art. 6º. Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas
outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como
solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes
captados, de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção
hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta
Portaria.
Parágrafo único. A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas
de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados
prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles
necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de
situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Art. 7º. Os direitos de uso de recursos hídricos existentes na área
descrita no art. 1º desta Portaria serão restabelecidos à sua normalidade
a partir do término do prazo estabelecido no art. 4º ou da revogação
desta Portaria.
Art. 8º. Os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica
de escassez hídrica superficial encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico do IGAM “http://www.igam.mg.gov.br/”.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Marcelo da Fonseca
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
15 1689452 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:*Processo n° 00368/2015, Usuário: Fazenda São Paulo Ltda,
Oliveira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206895/2022.
*Processo n° 00369/2015, Usuário: Fazenda São Paulo Ltda, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206896/2022. *Processo
n° 14020/2015, Usuário: Fazenda São Paulo Ltda, Oliveira, Deferido,
Portaria n°1206897/2022. *Processo n° 14021/2015, Usuário: Fazenda
São Paulo Ltda, Oliveira, Deferido, Portaria n°1206898/2022.Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 15 de Setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria1207442/2019publicada dia 27/08/2019.
Outorgada: Arapé Agroindústria Ltda. CNPJ: 20.719.043/0008-05.
Onde se lê: Coordenadas geográficas: Lat.20º 01’ 02”Se Long. 45º 49’
41”W. Leia-se: Coordenadas geográficas: Lat.20º 01’ 6.68”Se Long.
45º 49’ 46.78”W. Município: Bambuí – MG
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº25311/2022de09/06/2022. Requerente:Milton
Bueno Lobato. CPF/CNPJ: 030.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Decurso no prazo de informações complementares,
conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Dores do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº43322/2022de06/09/2022. Requerente:Sílvio
Alves Boaventura. CPF/CNPJ: 165.***.***-**. Curso d’água: Córrego
do Antenor. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Tapiraí - MG.
Arquiva-se o processo nº36192/2021de26/07/2021. Requerente:Fazenda
Santa Cruz de Cabrália Ltda. CPF/CNPJ: 4.660.140/0001-47. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Divinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº36193/2021de26/07/2021. Requerente:Fazenda
Santa Cruz de Cabrália Ltda. CPF/CNPJ: 04.660.140/0001-47. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Divinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº55060/2019de11/09/2019. Requerente:Almir
Gonçalves. CPF/CNPJ: 401.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Decurso no prazo de informações complementares, conforme
determina o §3º do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Piumhi
- MG.
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 20256/2021 publicado dia
26/11/2022. Requerente: Transporte C.L.C. Argila e Areia Padre Libério
Ltda ME. Motivo: não conhecimento do Pedido de Reconsideração,
nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Santo Antônio
do Amparo- MG.
Mantido o arquivamento do Processo 26213/2016 publicado dia
10/12/2021 Requerente: Carlos José de Souza. CPF: 056.***.***-**.
Motivo: não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Pompéu- MG.
Mantido o arquivamento do Processo 00334/2017 publicado dia
26/11/2021 Requerente: Nélia Rafael Braz Aguiar-CP nº. 529.***.
***-**. Motivo: Nos termos do artigo 24, Decreto Estadual nº.
47.705/2019. Município: São Gonçalo do Pará- MG.
Mantido o arquivamento do Processo 02269/2017 publicado dia
10/12/2021 Requerente: Agrimig Calcário Agrícola Ltda. CPF/
CNPJ: 21.580.469/0001-17. Motivo: não conhecimento do Pedido
de Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Arcos-MG.
Mantido o arquivamento do Processo 51795/2021 publicado dia
08/02/2022 Requerente: José Luiz Alves. CPF: 858. ***.***-**.
Motivo: Não atende o conteúdo mínimo previsto no Art. 36, Decreto
47.705/2019. Município: Pará de Minas-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 15 de setembro de 2022.
15 1689629 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título declaratório de apostilamento do
servidor abaixo relacionado, por falta de amparo legal.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
CARLOS LÚCIO DE MELO, Masp. 764359-6
15 1689502 - 1
Nos termos do § 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, e artigo
1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Carlos Magno Moreira,
MASP 307347-5, ocupante do cargo efetivo de Gestor Fazendário,
Nível II, Grau F, lotadona Secretaria de Fazenda, tem assegurado o
direito de perceber, a partir de 1º de janeiro de 2019, a razão de 8/10
(oitodécimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14,
Símbolo F4, Grau B,e o do cargo efetivo ocupado,que será somada ao
vencimento do cargo efetivo de Gestor Fazendário, Nível II, Grau F,
tendo em vista a publicação do ato de exoneração no “MG” de 1º de
janeiro de 2019, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
15 1689499 - 1
PORTARIA SEPLAG/SCL Nº 03, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão instituída pela PORTARIA SEPLAG/SCL Nº 01/2022
prorrogado pela Portaria SEPLAG/SCL Nº 02, de 18 de agosto de
2022, para apuração de possível descumprimento contratual referente
ao Contrato de Prestação de Serviço nº 9291959/2021.
O Superintendente Central de Logística, no uso da atribuição prevista
nos incisos III e IV do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 56, de 1º de
agosto de 2019, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 40 do Decreto
nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão instituída pela Portaria SEPLAG/SCL Nº 01, de
18 de julho de 2022, prorrogado pela Portaria SEPLAG/SCL Nº 02, de
18 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Marcos Eduardo Silva Soares
Superintendente Central de Logística do CSC
Ordenador de Despesas
15 1689469 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso
da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo
179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso VIdo artigo 1º da Resolução
nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Mateus Coimbra Pereira, MASP
1.436.609-0,ocupante de cargo da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), Nível I,Grau C, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública (SEJUSP), 02 (dois) anos de licença para tratar de
interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial
de Imprensa de Minas Gerais.
15 1689256 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 5032412-55.2021.8.13.0702,
declara aposentada a partir de 18/03/2003, nos termos do artigo 9º da
Lei Complementar nº 100 de 06 de novembro de 2007, combinado com
o artigo 10 do Decreto 44.674 de 13 de dezembro de 2007 (CÓDIGO
SISAP 172 – Decisão Judicial– Regras do RGPS), Solange Aparecida
Lima Alves, MASP 690.743-0, CPF 545.160.806-72, ocupante do cargo
Professor de Educação Básica, PA3, lotado na Secretaria de Estado de
Educação- SRE de Uberlândia/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 5008326-87.2021.8.13.0518,
declara aposentada a partir de 30/10/2010, com proventos integrais
(CÓDIGO SISAP 165 – Decisão Judicial/Integral– Paridade), Vera
Lúcia Marques, MASP 321786-6,CPF 238.839.796-00, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, SÍMB/NIVEL: PEB4/ IV
GRAU: D, lotado na Secretaria de Estado de Educação- SRE de Pouso
Alegre/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão judicial decisão proferida nos Autos nº
5002794-42.2018.8.13.0194 (código 172 - decisão judicial / regras
RGPS), declara aposentada por invalidez, a partir de 31.08.2009,
nos termos do art. 9º da LC 100/07 combinado com o artigo 10 do
Decreto nº 44.674, de 13.12.2007,Rosiane Miguel Bezerra e Souza,
Masp 881.488-1, CPF n.º 002.579.006-40, na função de Professor de
Educação Básica, Nível III, Grau A, admissão 02, lotado na Secretaria
de Estado de Educação- SRE de Coronel Fabriciano/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão judicial decisão proferida nos Autos nº
5002794-42.2018.8.13.0194 (código 172 - decisão judicial / regras
RGPS), declara aposentada por invalidez, a partir de 31.08.2009, nos
termos do art. 9º da LC 100/07 combinado com o artigo 10 do Decreto
nº 44.674, de 13.12.2007, Rosiane Miguel Bezerra e Souza, Masp
881.488-1, CPF002.579.006-40, na função de Professor de Educação
Básica, Nível III, Grau A, admissão 01, lotado na Secretaria de Estado
de Educação- SRE de Coronel Fabriciano/MG, ficando assim retificado
o ato publicado no “MG” de 03.08.2014.
15 1689586 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2199/2022
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06111397
Marcia Brito Gomes Hossen Ali – PEB – 5 - Jordania - 5 - 09/05/2022
A 13/05/2022 - 158.I, 06111397 Marcia Brito Gomes Hossen Ali – PEB
– 5 - Jordania - 30 - 27/05/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 06111397 Marcia
Brito Gomes Hossen Ali – PEB – 5 - Jordania - 30 - 27/06/2022 A
26/07/2022 - 158.I, 06111397 Marcia Brito Gomes Hossen Ali – PEB
– 5 - Jordania - 158 - 27/07/2022 A 31/12/2022 - 158.I, 09327909 Joao
Carlos Ferraz Machado – PEB – 1 - Pedra Azul - 61 - 01/07/2022 A
30/08/2022 - 158.I, 09327909 Joao Carlos Ferraz Machado – PEB –
3 - Pedra Azul - 61 - 01/07/2022 A 30/08/2022 - 158.I, 09327909 Joao
Carlos Ferraz Machado – PEB – 1 - Pedra Azul - 123 - 31/08/2022
A 31/12/2022 - 158.I, 09327909 Joao Carlos Ferraz Machado – PEB
– 3 - Pedra Azul - 123 - 31/08/2022 A 31/12/2022 - 158.I, 09331422
Joao de Sousa Neris – EEB – 3 - Mata Verde - 273 - 01/07/2022 A
30/03/2023 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03242658 Maria das Gracas Moreira Fagundes –
PEB – 2 - Aracuai - 60 - 01/07/2022 A 29/08/2022 - 158.I, 03242658
Maria das Gracas Moreira Fagundes – PEB – 2 - Aracuai - 124 30/08/2022 A 31/12/2022 - 158.I, 03366234 Maria de Fatima Gomes
da Silva Chaves – EEB – 3 - Aracuai - 183 - 02/07/2022 A 31/12/2022
- 158.I, 08140253 Rosana Alves Machado – PEB – 1 - Itaobim 183 - 01/06/2022 A 30/11/2022 - 158.I, 08140253 Rosana Alves
Machado – PEB – 3 - Itaobim - 183 - 01/06/2022 A 30/11/2022 - 158.I,
08463366 Island Batista Chaves – PEB – 4 - Medina - 5 - 29/08/2022 A
02/09/2022 - 158.I, 08677247 Sebastiao Lucio Alves Costa – PEB – 1
- Itaobim - 12 - 26/08/2022 A 06/09/2022 - 158.I, 08677247 Sebastiao
Lucio Alves Costa – PEB – 2 - Itaobim - 12 - 26/08/2022 A 06/09/2022
- 158.I, 14102909 Antonio Carlos Ferreira – PEB – 3 - Jose Goncalves
de Minas - 3 - 29/08/2022 A 31/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12141255 Alessandra Ferreira da
Silva – ASEDS – 1 - Aracuai - 30 - 05/07/2022 A 03/08/2022 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 08789646 Aroldo
Miranda de Oliveira – PEB – 1 - Onde se Lê: 186,28.06.2022,30.12.202
2,2123/2022,MG 09.09.2022 - Leia-se: 187,28.06.2022,31.12.2022
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12136289 Jose Modesto
Monteiro – ASP – 3 - Onde se Lê: 13,28.11.2021,10.12.2021,2173/202
2,MG 13.09.2022 - Leia-se: 13,28.11.2020,10.12.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06111397
Marcia Brito Gomes Hossen Ali – PEB – 3 - Jordania - 15 - 27/05/2022
A 10/06/2022 - , 06123640 Luciene de Souza Ferreira – ASB – 2 Pedra Azul - 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 - , 08128779 Luciene Xavier
Dantas – PEB – 2 - Cachoeira do Pajeu - 3 - 01/06/2022 A 03/06/2022 - ,
12447074 Iracema dos Anjos Santos – ASB – 1 - Aguas Vermelhas - 15
- 07/06/2022 A 21/06/2022 - , 14284475 Terezinha Aparecida de Sousa
Brito – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 10 - 16/08/2022 A 25/08/2022 - ,
15298391 Pablo Lacerda Bahia – PEB – 1 - Pedra Azul - 7 - 25/08/2022
A 31/08/2022 43ª SRE - Aracuai, 06367783 Maria Geny Gomes Araujo Dias –
PEB – 2 - Berilo - 2 - 18/10/2021 A 19/10/2021 - , 08463366 Island
Batista Chaves – PEB – 2 - Medina - 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 - ,
10566404 Anarleia Souza Santos – EEB – 2 - Aracuai - 2 - 05/09/2022
A 06/09/2022 - , 11652989 Marilia Matos Oliveira – ASB – 1 - Aracuai
- 15 - 26/07/2022 A 09/08/2022 - , 11977907 Crizilene Vieira de
Souza – ASB – 1 - Itinga - 15 - 30/06/2022 A 14/07/2022 - , 12161725
Edna Maria Vieira Prates Leal – PEB – 1 - Aracuai - 3 - 02/03/2022
A 04/03/2022 - , 12161725 Edna Maria Vieira Prates Leal – PEB –
1 - Aracuai - 5 - 12/06/2022 A 16/06/2022 - , 12161725 Edna Maria
Vieira Prates Leal – PEB – 1 - Aracuai - 6 - 25/08/2022 A 30/08/2022
- , 12161725 Edna Maria Vieira Prates Leal – PEB – 1 - Aracuai - 14 30/11/2021 A 13/12/2021 - , 13968425 Itamira Santos Silva – PEB – 1
- Itinga - 6 - 29/08/2022 A 03/09/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09627555 Alex
Rodrigues Moura – PEB – 1 - Jacinto - 366 - 01/07/2022 A 01/07/2023
- , 09627555 Alex Rodrigues Moura – PEB – 2 - Santo Antonio do
Jacinto - 366 - 01/07/2022 A 01/07/2023 - , 11082120 Margarete
Soares de Oliveira – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 629 - 12/04/2022
A 31/12/2023 43ª SRE - Aracuai, 06110712 Natalice Jardim de Sousa Dias – PEB –
2 - Virgem da Lapa - 549 - 01/07/2022 A 31/12/2023 - , 06378053 Rita
de Cassia Luiz Jardim Ribeiro – PEB – 2 - Jose Goncalves de Minas
- 366 - 01/07/2022 A 01/07/2023 - , 09433368 Eleane Oracio de Souza
– ASB – 1 - Itinga - 334 - 01/07/2022 A 30/05/2023 - , 11264066 Maria
Marilda Jardim Nascimento – PEB – 1 - Aracuai - 549 - 01/07/2022 A
31/12/2023 - , 11511748 Adriana Alves Pereira – PEB – 1 - Itaobim 366 - 01/07/2022 A 01/07/2023 COMUNICAÇÃO : 2227/2022
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12441333 Izabela
Assuncao Ramos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 08/06/2022 A
10/06/2022 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 13580097 Claudio Americo Ribeiro Santos
– PEB – 1 - Sao Francisco de Paula - 8 - 11/07/2022 A 18/07/2022
- 158.I, 13580097 Claudio Americo Ribeiro Santos – PEB – 3 - Sao
Francisco de Paula - 8 - 11/07/2022 A 18/07/2022 - 158.I, 13580097
Claudio Americo Ribeiro Santos – PEB – 1 - Sao Francisco de Paula
- 4 - 31/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 13580097 Claudio Americo
Ribeiro Santos – PEB – 3 - Sao Francisco de Paula - 4 - 31/05/2022
A 03/06/2022 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 11946480 Janaina Jaciara de Souza Vicente
– PEB – 3 - Serrania - 1 - 12/08/2022 A 12/08/2022 - 158.I, 11946480
Janaina Jaciara de Souza Vicente – PEB – 3 - Serrania - 1 - 25/11/2021
A 25/11/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 10510758 Renata Maria da Silva Franco – EEB –
1 - Alfenas - 5 - 20/06/2022 A 24/06/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03667776616 - Vera Lucia Esteves Leite – Cabo Verde - 14/09/2022 ,
00025677683 - Patricia Elaine Dias – - 14/09/2022
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10490811
Monica do Carmo Nascimento – PEB – 1 - Onde se Lê: 2,23.11.2021,24.
11.2021,1623/2022,MG 29.07.2022 - Leia-se: 4,23.11.2021,26.11.2021,
10490811 Monica do Carmo Nascimento – PEB – 3 - Onde se Lê:
2,23.11.2021,24.11.2021,1623/2022,MG 29.07.2022 - Leia-se:
4,23.11.2021,26.11.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 04452629
Vera Lucia Esteves Leite – PEB – 2 - Cabo Verde - 5 - 16/08/2022 A
20/08/2022 - , 13207881 Adriana Martins Esteves – ASB – 1 - Serrania
- 15 - 16/11/2021 A 30/11/2021 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12201000 Jardel Guimaraes Dias dos Reis
– PEB – 1 - Carrancas - 7 - 04/07/2022 A 10/07/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 10818128
Flavia de Barros – PEB – 3 - Andradas - 01/12/2021 COMUNICAÇÃO : 2232/2022
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05196985 Luiz Anselmo Lopes Coelho – PEB – 1 - Frei Inocencio
- 30 - 31/08/2022 A 29/09/2022 - 158.I, 05987201 Maria da Penha
Freitas Drumond – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 08/09/2022
A 07/10/2022 - 158.I, 08918278 Karina Valeria da Silva Alves e Santos
– PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 23/08/2022 A 21/10/2022 158.I, 11138997 Maximiliano Teixeira Almeida – PEB – 1 - Governador
Valadares - 1 - 06/09/2022 A 06/09/2022 - 158.I, 11138997 Maximiliano
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209160040480116.