TJMG 26/10/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
NOTIFICAÇÃO
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial
do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados
abaixo relacionados, que foram autuados, art. 6º da Lei 19.445/2011,
assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de
10 dias:
Processo – Proprietário – Placa – Auto
2300.01.0195811/2022-21 – Viação Manto Azul Eireli – ME –
DTC0C75 – E000045025
2300.01.0195862/2022-02 – Uberaba Transporte e Turismo Ltda. –
NYO3I91 – E000045047
2300.01.0198314/2022-49 – Angel Fly Turismo e Transporte Ltda.
– OZC6D62
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202210222, 113200202210231,
113200202210232,
113200202210241,
113200202210242,
113200202210243, 113200202210252.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM - 10 ao Contrato PRC22.022/17 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado
a partir de 01/11/2022. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pelo documento 53632902 do Processo
SEI: n.º 2300.01.0119638/2020-07. III - O valor do contrato após o
enquadramento passa a ser de R$ 4.151.604,84, com preços iniciais de
out/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 81 4183 0001 4 4 90
51 0 32 1 e 2301 26 782 81 4374 0001 4 4 90 51 0 83 2.
22 cm -25 1706451 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 07/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Polícia
Civil de Minas Gerais. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
de Cooperação Técnica o compartilhamento de informações do Sistema
Integrado de Gestão Prisional – (SIGPRI) entre a SEJUSP e a PCMG.
VIGÊNCIA: Vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2022. SIGNATÁRIOS:
Rogério Greco e Joaquim Francisco Neto e Silva.
2 cm -25 1706218 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9346643/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOP QUALITY
ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação
de Serviço. OBJETO: Fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Nova
Lima, Processo de Compra nº 1451044-212/2022; processo
SEI! 1450.01.0102448/2022-18. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir de 01/12/2022. VALOR: R$ 1.429.993,88. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1 e
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Leandro Flávio de Mello Vestino.
Assinatura em: 24/10/2022.
3 cm -25 1705978 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9197423,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, com objeto de prorrogar a vigência do
Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 23/11/2022 e término
em 22/11/2023 e outros. Valor de R$ 1.124.610,04 (um milhão, cento
e vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais e quatro centavos). Dotação
orçamentária 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.72.1 Processo
SEI nº 1370.01.0000056/2017-31. Data de Assinatura: 25 de outubro de
2022 (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de
Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por delegação de
competência - Resolução SEMAD nº 3.115, 29 de dezembro de 2021.
(b) Antonio Viana Passos Neto e Roberto Tostes Reis -PRODEMGE.
4 cm -25 1706397 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 9294629/2021; partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estadode
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ambienthal
Controle de Pragas Urbanas e em Grãos Armazenados LTDA -ME.
Objeto: prorrogação de vigência para o novo período de 26/10/2022 a
25/10/2023. Termo assinado aos 25/10/2022. a) Kamila Borges Alves;
b) Cíntia Nogueira do Amaral.
2 cm -25 1706465 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Jacinto José de Andrade/Fazenda Figueira II - CPF 48*.***.***-87,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Ibiraci/MG, Processo Nº 2100.01.0010021/2022-72, data da decisão:
25/10/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -25 1706419 - 1
TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9223345de Prestação de serviço,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa
Agência de Integração Empresa Escola Ltda.Objeto: prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 20 de novembro
de 2022. Valor Global: R$ 1.192.402,78 (um milhão, cento e noventa
e dois mil quatrocentos e dois reais e setenta e oito centavos) Dotações
Orçamentárias: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.52.0.72.1, 2
101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.52.0.72.1,
2101.18.543.104.4
276.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.52.0.61.1,
2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.3
9.52.0.72.1; 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.52.0.72.1. Data
de Assinatura: 25 de outubro de 2022. (a) Helbert Gomes da Silva –
Poderes delegados Portaria IEF nº 52/2022– IEF – (a) André Luiz Rios
- Agência de Integração Empresa Escola Ltda – AGIEL.
TERMO DE CONTRATO
Contrato nº 9346232, de Prestação de Serviços, celebrado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Empresa SOLUTI – Soluções
em Negócios em Inteligentes S/A. Objeto: fornecimento, sob demanda,
futura e eventual, de serviço de certificação digital para pessoa física e/
ou jurídica na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB) por autoridade
certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil). Valor Global: R$ 5.765,00 (cinco milsetecentos
e sessenta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua
publicação no Diário Oficial de MG. Dotações Orçamentárias: 2101
.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.02.0.72.1. Fiscal do Contrato: José
Oswaldo Araújo. Data de Assinatura: 25/10/2022 - (a) Helbert Gomes da
Silva – Poderes Delegados Portaria IEF nº 52/2022- CONTRATANTE.
(a) Pauliane de Souza Queiroz- CONTRATADA.
REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG/Fazenda
Passa Tempo – CNPJ 17.xxx.xxx/xxxx-03 – Tipo de Intervenção:
Intervenção sem supressão da cobertura vegetal nativa em área de
preservação permanente - APP (0,034 ha) – Poté/MG – Processo nº
2100.01.0045666/2022-91: em 18/10/2022.
* CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição Araçuaí 2-Itinga,
138 kV – CNPJ 06.xxx.xxx/xxxx-16 – Tipo de Intervenção: Supressão
da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo (5,81 ha), Intervenção com supressão da cobertura vegetal
nativa em área de preservação permanente – APP (0,14 ha) e Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (149 um em
3,23 ha) – Percurso de Araçuaí/MG a Itinga/MG – Processo nº
2100.01.0046770/2022-62: em 19/10/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira.
Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna pública a
prorrogação do prazo de validade da Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado, nos termos do artigo 7º do
Decreto Estadual nº 47.749/2019:
1) CEMIG Distribuição S.A. – Concessão de servidão – PA nº
03000001650/19 – Vencimento: 19/10/2025.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
INDEFERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Rosivaldo Brito de Souza Junior/Fazenda Olhos D’Água – CPF:
012.xxx.xxx-52, Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo (129,47 ha); Águas Vermelhas/MG,
Data da decisão em 17/10/2022.
*CEMIG Distribuição S.A./Linha de distribuição Águas FormosasPadre Paraíso, 138kV – CNPJ: 06.xxx.xxx/xxxx-16, Tipo de
intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo, Intervenção com supressão da
cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP e
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Percurso
de Águas Formosas/MG a Padre Paraíso/MG; Data da decisão em
14/10/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Yerxa Mineração Ltda./Fazenda Vertente das Piabas e Bela Vista
– CNPJ: 71.xxx.xxx/xxxx-99, Tipo de Intervenção: Supressão da
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(5,613ha); Virgem da Lapa/MG, Processo Nº 2100.01.0070303/2021-24.
Autorizado em 21/10/2022. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
19 cm -25 1706335 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA,
conforme os processos identificados: *Cemig Distribuição S.A,
Linha de distribuição de energia elétrica Congonhas 2 e 3 - 138Kv,
CNPJ Nº: 06.981.180/0001-16, Supressão de vegetação nativa
com destoca; Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Congonhas-MG, Processo Nº: 2100.01.0022054/2022-34, DAIA
nº 2100.01.0022054/2022-34, em área autorizada de 22,728 (ha),
Validade: 3 anos contados da concessão: 24/10/2022; *Marcelo
Henrique Carvalho, Cava e Rincão, CPF Nº: 097.***.***-42,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, São
João Del Rei, Processo Nº: 2100.01.0042910/2022-07, DAIA nº
2100.01.0042910/2022-07, em área autorizada de 10,06 (ha); Validade:
3 anos contados da concessão: 25/10/2022.
Barbacena, 25 de Outubro de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF
4 cm -25 1706402 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ALTERNATIVAS
DE ENQUADRAMENTO (DO6)
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu),
com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), convida
para a Audiência Pública de apresentação das propostas de alternativas
de Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica
do Rio Manhuaçu, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2022, às
14h00, em ambiente virtual.
O evento busca a participação da sociedade civil, de usuários da
água, órgãos e entidades públicas para auxiliar o Comitê de Bacia
Hidrográfica na deliberação sobre tais propostas, ao esclarecer dúvidas,
recolher críticas e sugestões para as propostas de alternativas de
Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica do
Rio Manhuaçu – DO6.
O evento é gratuito e on-line mediante a inscrição no link: bit.ly/
pirhdoceparticipe . Será disponibilizado um local de acesso na bacia
para as pessoas que desejam acompanhar a Audiência Pública e não
possuem acesso à internet, computador ou celular. Indique na inscrição
se necessitará participar a partir do ponto local de acesso de internet.
Link para acessar o relatório que contém as propostas de alternativas
de enquadramento a partir do dia 07/11/2022: https://www.cbhdoce.
org.br/wp-content/uploads/2022/10/DO6-Relatorio-da-Proposta-deEnquadramento-dos-Corpos-de-Agua.pdf
Local de acesso à internet na bacia: Sede do CBH Manhuaçu. Av.
Salime Nacif, s/n, 2º piso do Terminal Rodoviário Antônio Xavier,
Baixada – Manhuaçu/MG
6 cm -25 1706050 - 1
Minas Gerais
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 830/2018 – Matrícula 3279178. Contratante: IPSEMG. Contratado:
GERALDO VITOR CARDOSO BICALHO. Objeto: Rescisão do
contrato de credenciamento nº 830/2018 de prestação de serviços de
Medicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 19/10/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: GERALDO VITOR CARDOSO BICALHO.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 582/2022 – Matrícula 3929503. Contratante: IPSEMG. Contratado:
BRUNO RAMOS NASCIMENTO. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 582/2022 de prestação de serviços de Medicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 20/10/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: BRUNO RAMOS NASCIMENTO.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 255/2022 – Matrícula 3955892. Contratante: IPSEMG. Contratado:
JOYCE CRISTINA DA COSTA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 255/2022 de prestação de serviços de Medicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 20/10/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: JOYCE CRISTINA DA COSTA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 839/2018 – Matrícula 3698546. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MARIA CRISTINA FAZIO ZANETTI. Objeto: Rescisão do contrato
de credenciamento nº 839/2018 de prestação de serviços de Medicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 18/10/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: MARIA CRISTINA FAZIO ZANETTI.
9 cm -25 1706471 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 801/2022
SEI: 2010.01.0074710/2021-30. Contratada: LUDMILA RUSSO
SALGADO. Objeto: Médico especialista em pediatria, com carga
horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no serviço
médico de urgência – SMU Pediátrico do IPSEMG.. Edital nº
41/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de 08/10/2022. Valor
Global: R$ 134.160,00 e Limite Mensal de R$ 11.180,00. Dot. Orç.
2011.10.302.011.4.0001.339036-08.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves
Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e LUDMILA RUSSO SALGADO
- Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 802/2022
SEI: 2010.01.0017014/2022-96. Contratada: ELAINE CRISTINA
RAMOS LOPES. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços,
Técnico em Saúde Bucal, com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais, em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze) horas, para
atuar na Gerência Odontológica e/ou no Hospital Governador Israel
Pinheiro do I. Edital nº 05/2022. Vigência: 12(doze) meses a partir
de 20/10/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal de R$
2.500,00. Dot. Orç. 2011.01.302.011.4.087.0001.339036-08.050.1.
Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e ELAINE
CRISTINA RAMOS LOPES - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 804/2022
SEI: 2010.01.0055455/2021-92. Contratada: LARA MARIA DA
SILVA GONÇALVES COSTA. Objeto: Credenciamento de Prestadores
de Serviços Médico, com carga horária mínima de 12 (doze) horas
semanais, para atuar no Serviço Médico de Urgência (SMU) / Diretoria
de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.. Edital
nº 30/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de 18/10/2022. Valor
Global: R$ 134.160,00 e Limite Mensal de R$ 11.180,00. Dot. Orç.
2011.10.302.011.4.0001.339036-08.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves
Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e LARA MARIA DA SILVA
GONÇALVES COSTA - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 805/2022
SEI: 2010.01.0055455/2021-92. Contratada: LIVIA BARBARA
CORDEIRO ALVES. Objeto: Credenciamento de Prestadores de
Serviços Médico, com carga horária mínima de 12 (doze) horas
semanais, para atuar no Serviço Médico de Urgência (SMU) / Diretoria
de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.. Edital
nº 30/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de 18/10/2022. Valor
Global: R$ 134.160,00 e Limite Mensal de R$ 11.180,00. Dot. Orç.
2011.10.302.011.4.0001.339036-08.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves
Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e LIVIA BARBARA CORDEIRO
ALVES - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 806/2022
SEI: 2010.01.0055455/2021-92. Contratada: MARIA CRISTINA
FAZIO ZANETTI. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços
Médico, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais,
para atuar no Serviço Médico de Urgência (SMU) / Diretoria de
Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.. Edital
nº 30/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de 20/10/2022. Valor
Global: R$ 134.160,00 e Limite Mensal de R$ 11.180,00. Dot. Orç.
2011.10.302.011.4.0001.339036-08.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves
Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e MARIA CRISTINA FAZIO
ZANETTI - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 814/2022
SEI: 2010.01.0082244/2021-21. Contratada: ANA FLAVIA BARBOSA
COELHO. Objeto: Médico Especialista em Alergoimunologia
Pediátrica, Gastroenterologia Pediátrica, Geneticista Pediátrica,
Infectologia Pediátrica Ou Reumatologia Pediátrica, com carga horária
mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no CENTRO DE
ESPECIALIDADES MÉDI. Edital nº 13/2022. Vigência: 12(doze)
meses a partir de 21/10/2022. Valor Global: R$ 134.160,00 e Limite
Mensal de R$ 11.180,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.0001.33903608.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de
Saúde e ANA FLAVIA BARBOSA COELHO - Contratado.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0016008/2019-10. INTERESSADO: CEI COMERCIO
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA
- CNPJ: 40.175.705/0001-64. O Ordenador de Despesas, no uso da
competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o
Processo Administrativo nº 2010.01.0016008/2019-10 instaurado em
face da CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 40.175.705/0001-64 para
apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento
nº 5217 - Empenho nº 1348/2019, DECIDE pela aplicação da
penalidade de multa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Rodrigo Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0011837/2022-98. INTERESSADO ACÁCIA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 03.945.035/0001-91.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2010.01.0011837/2022-98 instaurado em face da ACÁCIA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ: 03.945.035/0001-91
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 5331 - Empenho nº 2471/2021, diante do pagamento
da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0046283/2021-95. INTERESSADO: Med Center Comercial
Ltda - CNPJ: 00.874.929/0001-40. O Ordenador de Despesas, no uso da
competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o
Processo Administrativo nº 2010.01.0046283/2021-95 instaurado em
face da Med Center Comercial Ltda - CNPJ: 00.874.929/0001-40 para
apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento
nº 1156 - Empenho nº 594/21, DECIDE pela aplicação da penalidade
de multa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0058025/2022-54. INTERESSADO: FRESENIUS KABI
BRASIL LTDA., CNPJ: 49.324.221/0016-90. O Ordenador de Despesas,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0058025/2022-54
instaurado em face da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ:
49.324.221/0016-90 para apuração de atraso na entrega dos itens
da Autorização de Fornecimento nº 1324 - Empenho nº 628/2022,
DECIDE pela aplicação da penalidade de multa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira- Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0024238/2021-21.
INTERESSADO:
BIOPLASMA
PRODUTOS PARA LABORATORIO E CORRELATOS LTDA CNPJ: 04.086.552/0001-15. O Ordenador de Despesas, no uso da
competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o
Processo Administrativo nº 2010.01.0024238/2021-21 instaurado
em face da BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIO E
CORRELATOS LTDA - CNPJ: 04.086.552/0001-15 para apuração de
atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1122
- Empenho nº 559/2021, DECIDE pela aplicação da penalidade de
multa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0017548/2020-40. INTERESSADO: FABIANA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 10.444.720/0001-08. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0017548/2020-40
instaurado em face da FABIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 10.444.720/0001-08 para apuração de atraso na entrega dos itens
da Autorização de Fornecimento nº 1328 - Empenho nº 829/2016, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
19 cm -25 1706375 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o(a)
Sr(a). GLEICE ALVES DOS REIS BATISTA portadora da CTPS nº
00078342/00082, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir
desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares Cabral,
nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do
motivo do seu desligamento.
2 cm -25 1705939 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
a suspensão do Pregão Eletrônico nº 065/2022 – PROCESSO DE
COMPRA Nº 5381006 023/2022 - Contratação de empresa para
disponibilização de solução para controle automatizado de gestão do
atendimento, sendo então, cancelada a sessão pública designada para o
dia 26/10/2022. Demais informações nos sites: www.compras.mg.gov.
br e no www.mgs.srv.br.
2 cm -25 1706358 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 3º Termo Aditivo ao Contrato J.058.0.2020. Partes: MGS
e Datafilme Sistemas de Imagem e Informação Eireli. CNPJ nº
19.628.783/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
meses a partir de 29 de outubro de 2022. Assinatura: 25/10/2022
16 cm -25 1706468 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210252334050152.
1 cm -25 1706280 - 1