TJMG 11/11/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
-SRE DE MANHUACU:
ELIZIAR MACIEL SOARES -Masp 0390729-2, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
LAIS EMANUELE PEREIRA DE CARVALHO -Masp 1510019-1,
EEB/PROFESSOR(OURO PRETO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
ERIKA DE MENDONCA DOS SANTOS -Masp 1362929-0, PEB/
PROFESSORA(BOM DESPACHO); EDNEIA MARIA DA SILVA
ARAUJO -Masp 1110174-8, PEB/PEB; FLAVIANA DE FARIA
LEMOS -Masp 1143604-5, PEB/PROFESSOR(PITANGUI).
-SRE DE PASSOS:
MICHELLE BARCELOS MACHADO GOULART -Masp 1013438-5,
PEB/PEB; SORAYA FAGUNDES SILES CAMINITI -Masp
1500039-1, PEB/PROFESSOR(PIUMHI).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA APARECIDA BOAVENTURA DE DEUS -Masp 1011630-9,
PEB/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(CARMO DO PARANAÍBA).
-SRE DE PONTE NOVA:
MARIA JOSE SOARES TEIXEIRA -Masp 1355417-5, PEB/PEB;
MOISES TADEU PEREIRA -Masp 1458612-7, PEB/PEB; MARCIA
MANOELA TOTTI BITENCOURT -Masp 1249485-2, PEB/PEB;
SIMONE DE FREITAS MARCIANO -Masp 1200877-7, PEB/PEB;
ALISON BOTELHO MENDES CRUZ -Masp 1493892-2, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
DANIELI APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1230076-0, EEB/
PROFESSOR(BUENO BRANDÃO); JESSICA MARTINS PEREIRA
-Masp 1332421-5, PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DANIELA FERREIRA -Masp 1347873-0, PEB/PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI); KATIUSCIA MINELLI
SILVA -Masp 1114624-8, EEB/PROFESSOR MUNICIPAL(DORES
DE CAMPOS).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
EDILEIA FIGUEIREDO ANGELICA -Masp 1224193-1, PEB/PEB;
DIEGO BARBOSA LIMA -Masp 1494992-9, PEB/PEB; JAQUICELI
DAROS MACHADO CESCONETTO -Masp 1495187-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); KENIA RODRIGUES DE ALMEIDA -Masp 1259142-6,
PEB/PROFESSOR I(JOAÍMA); SIDNEI NUNES FOLGADO -Masp
1159340-7, PEB/PEB; ALESSANDRA PEREIRA DA CRUZ SILVA
-Masp 1082073-6, PEB/PEB; ALINE ILETSKI FERREIRA DA
SILVA -Masp 1203122-5, PEB/PROFESSOR PI(ITAMBACURI);
ANIELE PENEDO GUSMAO -Masp 1496949-7, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(LADAINHA); CARLA GOMES
FERREIRA -Masp 1354025-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(LADAINHA); LUANA SOUZA ROSA -Masp 1477462-4,
PEB/PEB; MARILTON MAXAKALI -Masp 1370912-6, PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
ROSENILDA DE AVELAR NASCIMENTO -Masp 1379711-3, ATB/
PROFESSOR(UNAÍ).
-SRE DE VARGINHA:
LIDIANE APARECIDA COSTA PIVA -Masp 1374014-7, PEB/
PEB; CRISTIAN CARLOS MOREIRA -Masp 1163201-5, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); CARLA DANIELE DOS
SANTOS SILVA -Masp 1369571-3, PEB/VICE-DIRETOR DE
ESCOLA(ELÓI MENDES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JESSICA MIKAELLY PEREIRA SANTOS -Masp 1523992-4,
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FARMACEUTICO)/FARMACÊUTICA (CARANDAÍ). Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA ODILA SILVA DE CAMPOS -Masp 0042654-4,
ANE(INSPETOR ESCOLAR)/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: ATIVIDADES DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERÃO
EXERCIDAS POR SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE
ANALISTA EDUCACIONAL, COM HABILITAÇÃO EM INSPEÇÃO
ESCOLAR, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. (ART.
31 DA LEI 15.293/2004); RAFAELA FERRUGINI ONERIO -Masp
1499679-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE METROPOLITANA B:
ROSEMARY LOPES DE AVILA -Masp 0974168-7, ATB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CARATINGA:
ADRIANA MENEZES -Masp 1238657-9, AEB(ASSISTENTE
SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL(SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
- CEDIDO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Outros: CONFORME RESOLUÇÕES Nº 218, DE 06 DE
MARÇO DE 1997, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E Nº
383, DE 29 DE MARÇO DE 1999, DO CONSELHO FEDERAL DE
SERVIÇO SOCIAL.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LEANDRO CESAR FERREIRA -Masp 1120249-6, PEB/TÉCNICO DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUXILIAR DA EDUCAÇÃO(NOVA
SERRANA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de TÉCNICO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUXILIAR
DE EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; SIMONE DOS REIS
SANTOS SOARES -Masp 0765489-0, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG). - Por não haver compatibilidade de horários;
ALINE BRESOLINI MACEDO -Masp 1519895-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LIDIANY PEREIRA CONTIN DIAS -Masp 1322417-5, PEB/
PROFESSOR(ALPERCATA). - Por não haver compatibilidade
de horários; SONIA ALVES PEREIRA -Masp 1008498-6, ATB/
PROFESSOR II(VIRGOLÂNDIA). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE JANAUBA:
JOSE HELIO RODRIGUES -Masp 1139550-6, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(PAI PEDRO). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE MANHUACU:
JAKELINE DA SILVA DIAS MOREIRA -Masp 0954156-6, PEB/
PROFESSOR(LAJINHA). - Por não haver compatibilidade de
horários; ALCIONE PEREIRA CERQUEIRA -Masp 1106073-8,
PEB/PROFESSOR(LAJINHA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
LAUDIENE APARECIDA FERNANDES -Masp 1008578-5, PEB/
PROFESSOR(ONÇA DE PITANGUI). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PASSOS:
BIANCA DA SILVA SOUZA -Masp 1505804-3, PEB/AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE(DELFINÓPOLIS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAUDE de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE PONTE NOVA:
MARCELO DE SOUZA RIBAS -Masp 1507737-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
JAQUELINE ISABEL DE OLIVEIRA ALVES -Masp 1372245-9, PEB/
PROFESSOR(CAMANDUCAIA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
LUCIMARA ANDRADE ALVIM SILVA -Masp 1182751-6, EEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
DANIEL SILVA LLAMOSAS -Masp 1415431-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
10 1712655 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 058, publicada em 17 de agosto de 2022,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011.
À servidora MARIANA MÁRCIA CUSTÓDIO, Masp 1127166-5, pela
remuneração do cargo efetivo de ANALISTA EDUCACIONAL, Nível
III, Grau G, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão DAD-7, código PH1100128, a partir de 08/11/2022.
Rodrigo Guerra Furtado
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1712331 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
374906-6
374906-6
374906-6
1213009-2
1219403-1
1206157-8
1438410-1
851478-8
1072838-4
1101120-2
1195603-4
839998-2
1292659-8
905634-2
1338963-0
1107486-1
1319317-2
974482-2
945918146-53
389926-7
965157-1
1298464-7
1066533-9
984591-8
337044-2
1169651-5
932612-5
895534-6
1200229-1
1223873-9
345275-2
1133503-1
1153905-3
1468665-3
1095812-2
861451-3
334601-2
1008114-9
1414255-8
845865-5
1329116-6
1275261-4
1303760-1
1526935-0
348429-2
860537-0
1398730-0
1303022-6
1186191-1
1411056-3
1325498-2
1330730-1
1252392-4
1101180-6
1179372-6
1321178-4
1389451-4
618968-2
1131733-6
952610-4
1328714-9
1436174-5
551423-7
804011-5
1357087-4
1492125-8
1387389-8
1315401-8
1342302-5
1195899-8
1496887-9
839060616-04
1471971-0
1453388-9
1136692-9
1073232-9
1317939-5
1288514-1
982789-0
882524-2
1013016-9
NOME
MARCELO FERREIRA GUIMARAES
MARCELO FERREIRA GUIMARAES
MARCELO FERREIRA GUIMARAES
VICENTE FERNANDES MORAES
ROSELAINE BARROS DE SOUSA
CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS
JEAN CARLOS DE SOUZA
REGINA APARECIDA LAU ROCHA
REGINA CELIA ALVES
AFONSO DESIDERIO DO CARMO
JULIANA AURORA NOGUEIRA
MARLETE DE FATIMA SILVA
FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO GOMES DA SILVA
ZULEY JACINTO DE SOUZA
MARCELO CLAUDINEI BARTOLOMEU
DANIELA DIVINA SOARES
REGINA APARECIDA CASTRO NOGUEIRA
EDILENE VIEIRA DA SILVA FERNANDES
CARLOS JOSÉ BARBOSA
NILCEIA DE PAIVA GAMA
FLAVIA ROCHA CARDOSO
MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS BARBOSA
KENIA MARA DE SOUZA LASNOR
BEATRIZ APARECIDA CARNEIRO VALADARES
MARIA DA CONSOLAÇÃO SANTOS
FABIANA DE SOUZA ALVES
NELMA DO CARMO FERNANDES BORGES
SILVANA DE OLIVEIRA BASTOS
VALQUIRIA ALVES PINTO ROCHA
ANDRÉ DE PAULA HOMEM
MARIA DO CARMO DILASCIO MONCORVO REZENDE
PATRICIA REGINA COSTA
VANESSA DE LIMA ALBINO CARPANEZ
SURREL SALLUM VIEIRA
MÔNICA MARA DE CASTRO BARBOSA
SÉRGIO HENRIQUE SILVEIRA DE MORAES
ANDREIA MARIA HONORATO
SUELY HELENA DE ARAÚJO MACEDO
GEOVANA LUZIA DA SILVA FERNANDES
VERA LÚCIA DE FÁTIMA
CRISTIANE NUNES FERREIRA DUARTE
CRISTIANE GONÇALVES MAGALHÃES
ANDRÉ LUIZ BERTACHI
ROSANA CARLA OLIVEIRA MORAES
AUGUSTA DIAS LEAL
DENYSE MARIA ROSA MELO HENRIQUE
ISABEL ALINE DE ANDRADE
BRUNO MOREIRA DE SOUZA SALGADO
MARCELO PEREIRA DA SILVA
VANESSA DA ROCHA LOPES
MARIA LUIZA ALVES JÚLIO
TEREZA CRISTINA OTONI EMIDIO DE ASSIS
ISABELLA DA SILVA SIQUEIRA
MARCONI FRANCA VIANA
FRANCISCA DE FÁTIMA MAROTI PAIVA
MARIA APARECIDA FERREIRA
DARLENE MATIAS MOREIRA DE SOUZA
SIMONE ALVES MORAES
ERICA DOS REIS RODES
PATRICIA DE SOUZA ANDRE
MEIRE GOULART DIOGO DA SILVA
LUCIANA RODRIGUES DA COSTA
ROSEMER DOS ANJOS DE BARCELOS
WILSON VICENTE DE SOUZA
ROSEMARY DE JESUS BORGES SILVA
VITOR MOREIRA DE FREITAS
ODOMAR BARBOZA DA SILVA
GABRIELA GONÇALVES JUNQUEIRA
KEZIA TALITA ANDRADE CABRAL
BEATRIZ TEIXEIRA MARCOS
ANGELO MIGUEL SANTANA DE ALMEIDA
MARCELO SANTOS CORREA
RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA
EMILIANO SOUZA MACHADO
EMANUELLE DANUBIA DUARTE SILVA
CREONICE RODRIGUES MIRANDA
AMANDA MONTEIRO DINIZ CARNEIRO
MIRIAN LUCIENE FAGUNDES
MARIA ELVIRA DE MOURA DORNELAS
WELTON NICANOR GALVÃO
ANA PAULA MENDES VIEIRA FERREIRA
PROTOCOLO
29/07/2022
29/07/2022
29/07/2022
08/08/2022
23/08/2022
23/08/2022
419946
471159
450667
24/08/2022
23/08/2022
23/08/2022
23/08/2022
475477
31/08/2022
31/03/2022
20/10/2022
22/09/2022
11/02/2021
24/08/2022
11/08/2022
29/08/2022
25/08/2022
31/08/2022
19/08/2022
26/08/2022
23/08/2022
25/08/2022
24/08/2022
29/08/2022
25/08/2022
24/08/2022
25/08/2022
23/08/2022
23/08/2022
30/08/2022
26/08/2022
05/08/2022
24/08/2022
343084
19/08/2022
24/08/2022
29/08/2022
18/08/2022
08/04/2022
24/08/2022
24/08/2022
19/08/2022
24/06/2022
03/08/2022
19/08/2022
21/08/2022
25/08/2022
21/08/2022
22/08/2022
24/08/2022
25/08/2022
26/08/2022
29/08/2022
28/06/2022
25/08/2022
20/10/2022
433488
473652
464787
459049
26/08/2022
22/08/2022
26/08/2022
25/08/2022
24/08/2022
27/08/2021
22/08/2022
22/08/2022
348628
04/10/2022
22/08/2022
23/08/2022
08/08/2022
23/08/2022
17/08/2022
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Avaliação de Capacidade Laborativa
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Recurso Caracterização de Acidente do Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Avaliação de Capacidade Laborativa
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Deferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570114.