TJMG 30/11/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NUCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, em São Joaquim de Bicas para
a APAC Betim por ordem judicial datada de 03/10/2022:
Gustavo H. Pereira Dos Santos- 187346
São Joaquim de Bicas
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão Das Neves
para a APAC Nova Lima por ordem judicial datada de 11/10/2022:
Almir Correa Medeiros-898597
Rafael Riquetti Medeiros-898598
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Do Presídio De Nova Lima, em Nova Lima para a APAC Nova Lima
por ordem judicial datada de 11/10/2022:
Andre Gonçalves Teodoro-836988
Nova Lima
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC Nova Lima por ordem judicial datada de 07/10/2022:
Sandoval Dos Santos Martins-799748
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem para a
APAC Nova Lima por ordem judicial datada de 07/10/2022:
Alexandre Luiz Da Silva-153321
Contagem
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira; em Ribeirão das Neves para a
APAC Nova Lima por ordem judicial datada de 07/10/2022:
João Vitor Rosário Madureira-934887
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo
Horizonte para a APAC Conselheiro Lafaiete Feminina por ordem
judicial datada de 08/11/2022:
Juliane Franceane Souza Andre-943018
Belo Horizonte
Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves para a
APAC Betim por ordem judicial datada de 28/10/2022:
Weverton Jose Pires-395720
Ribeirão Das Neves
NUCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves para a
APAC BETIM por ordem judicial datada de 10/08/2022:
Ronaldo De Souza Simao-133839
Ribeirão das Neves
Da Delegacia De Plantão São João Del Rei, em São João del Rei para a
APAC São João Del Rei por ordem judicial datada de 10/08/2022:
Francisco Antonio De Sousa Costa
Giovani Marcos Campos-753778
Jose Daniel De Jesus-580059
Luiz Antonio Da Silva-255087
Sergio Murilo Lopes-
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
Do Presídio De Congonhas, em Congonhas para a APAC Nova Lima
por ordem judicial datada de 07/10/2022:
Jose De Paula Vieira-929749
Congonhas
Do Presídio De Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete
para a Conselheiro Lafaiete Feminina por ordem judicial datada de
18/10/2022:
Micheli Cassia Matos-548677
Conselheiro Lafaiete
Do Presídio De Alfenas, em Alfenas para a APAC Alfenas por ordem
judicial datada de 18/10/2022:
Daniel Reis Da Silveira-143561
Alfenas
Do Presídio De Governador Valadares, em Governador Valadares para
a APAC Governador Valadares Feminina por ordem judicial datada de
13/10/2022:
Beatriz Alves Pereira-968009
Ivani Ramos-116038
Lucineia Cardoso Dos Santos- 623199
Yone Barbosa De Oliveira- 936590
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Do Presídio De Inhapim, em Inhapim para a APAC Inhapim por ordem
judicial datada de 08/11/2022:
Tiago Vercelly Silva-375481
Inhapim
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC Conselheiro Lafaiete Masculina por ordem judicial datada de
18/10/2022:
Michael Johnatan Tito-591005
Conselheiro Lafaiete
Victor Euzebio Junior Da Silva-860944
Conselheiro Lafaiete
Do Presídio De Caratinga, em Caratinga para a APAC Caratinga por
ordem judicial datada de 08/11/2022:
Bruno Figueiredo Braga-149954
Claudione Cristiano Jacob Da Silva-864861
Douglas Pereira Firmino-686643
Marcio Magela Dias- 297272
Patrik Leandro Dos Santos-803183
Tiago Miranda Da Silva- 641446
Victor Hugo Rocha Cevidanes-911320
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Do Presídio De Inhapim, em Inhapim para a APAC Inhapim por ordem
judicial datada de 10/11/2022:
No Presídio de Manga, em Manga - MG, por ordem judicial datada
de 17/10/2022:
Carlos Henrique Gamito-114867
Joao Cassemiro Da Silva-604352
Nelson Rodrigues Do Carmo-562755
Marcus Vinícius Valeriano de Farias - 836710 Montalvânia - MG
Inhapim
Inhapim
Inhapim
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves - MG, por
ordem judicial datada de 09/09/2022:
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas para
a APAC Rio Piracicaba por ordem judicial datada de 07/10/2022:
Edison Machado Gomes - 776157
Cristina De Matos Batista-187929
Pará de Minas
Graciela Aparecida De Sousa Borges- Pará de Minas
788056
Madelaine Cristina Gomes-81907
Pará de Minas
No CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Belo Horizonte - MG, por ordem judicial datada de
28/05/2021:
Da Penitenciária Dep. Expedito De Faria Tavares, em Patrocínio para a
APAC Patrocínio por ordem judicial datada de 27/09/2022:
Alexandre Francelino da Silva-80700
Alisson Fernando Simão Paiva-451306
Andre Marcio de Jesus-79253
Antonio Carlos Sousa de ResendeAntonio Carlos Sousa de Resende-763217
Celso Alves da Silva-340998
Daniel Marcos Gomes da Silva-941437
Diego Cristiano de Souza-845947
Diego Silva Correia-767307
Edmar Rodrigues Cordeiro-227797
Higor Rocha Da Silva-824157
Igor Araujo Martins-729647
Jose Edilson Moreira Evangelista-868819
Joseph Paulo Almeida-438728
Marcelo Eduardo Barbosa-50173
Marco Tulio Alves da Silva-211779
Sidney Cassimiro de Oliveira-381863
Vinicius Batista da Silva-755265
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Simara da Silva Santos - N/C
Santa Luzia - MG
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, por ordem
judicial datada de 21/05/2020:
Saulo da Silva Santos - 885709
Uberlândia - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis - MG, para a Unidade Prisional
Regional de Anicuns - GO, por ordem judicial datada de 23/08/2022:
Antunes Oliveira Silva - 369431
Anicuns - GO
Robson Ferreira Afonso - 1011789
Salinas
Salinas
Brasília - DF
Do Presídio de Pirapora, em Pirapora para a APAC Pirapora por ordem
judicial datada de 10/10/2022:
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem - MG, para
a Colômbia/CO, por ordem judicial datada de 27/09/2022:
Luiz Gustavo P. De Queiroz-674211
Luiz Henrique Q. De Souza-959625
Luis Modesto Montero Jimenez - 957420
Pirapora
Pirapora
Colômbia - CO
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu para a APAC Paracatu por ordem
judicial datada de 18/10/2022:
Do Presídio deCaratinga, em Caratinga - MG, para a SEAPTD - Cadeia
Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ,
por ordem judicial datada de 08/11/2022:
Alexsander Teodoro Ramos-559186
Ricardo Gabriel Da Silva-726988
Matheus Vinícius da Silva Ferreira - 968296
Paracatu
Paracatu
Da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí para a APAC
Paracatu por ordem judicial datada de 18/10/2022:
Felipe Pereira Dos Santos-634110
João Paulo da Silva Rosa-568831
Pedro Antônio Teixeira Borges-430654
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio De Pedra Azul, em Pedra Azul para a APAC Pedra Azul por
ordem judicial datada de 20/10/2022:
José Rivaldo Rocha dos Santos-232827
Renildo Gonçalves Pereira-835491
Pedra Azul
Pedra Azul
Do Presídio De Jequitinhonha, em Jequitinhonha para a APAC de
Almenara por ordem judicial datada de 13/10/2022:
Athirson Pereira De Souza Santos-968149
Bruno Rodrigues Paiva-711579
Jonatas Fernando P. Sepo Dos Santos623164
Mauro Rodrigues Da Silva-952081
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Da Penitenciária Professor João Pimenta Da Veiga, em Uberlândia para
a APAC Frutal Feminina por ordem judicial datada de 13/10/2022:
Ana Lucia Teixeira De Carvalho-73164
Uberlândia
Do Presídio De Itaúna, em Itaúna para a APAC Itaúna Masculina por
ordem judicial datada de 21/11/2022:
Antony Teixeira De Lima-791302
Itaúna
Milton Domingos Da Roca-368786
Itaúna
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata - MG, por ordem
judicial datada de 10/12/2021:
Michel Santana Oliveira - 375573
Lagoa da Prata - MG
No CERESP - Juiz de Fora - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Juiz de Fora - MG, por ordem judicial datada de
03/10/2022:
Ezequiel Souza Freitas - 842502
Juiz de Fora - MG
No Presídio de São João Del Rei, em São João Del Rei - MG, por ordem
judicial datada de 05/09/2022:
Júlio César Jacinto - N/C
São João Del Rei - MG
No Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 18/11/2022:
Nair Martins Peixoto da Silva - 1020361
São Paulo - SP
Uberaba - MG
No Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do
Paranaíba - MG, por ordem judicial datada de 13/06/2022:
Marlos Alecrim dos Santos - 366390
Rio de Janeiro - RJ
Do CERESP - Ipatinga - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Ipatinga - MG, para a SEAPTD - Cadeia Pública “ISAP
Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem
judicial datada de 08/08/2022:
Paulo Roberto Ventura Wolkmer - 355521 Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para a
Unidade Prisional de Ipameri - GO, por ordem judicial datada de
19/09/2022:
Ueslei Vaz de Oliveira - 871928
Ipameri - GO
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Além
Paraíba, em Além Paraíba - MG, para a SEAPTD - Cadeia Pública
“ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ,
publicado no Diário Oficial do dia 22/11/2022:
Jequitinhonha
Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba MG, por ordem judicial datada de 24/10/2022:
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
No Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo
Horioznte - MG, por ordem judicial datada de 09/09/2022:
Arthur Lopes- 925538
Vagner Neres Teixeira-987421
Lucas Ferreira Santos-578529
Daniel Goncalves Camara-683828
Romulo Da Silva Fernandes-512040
Belo Horizonte - MG
Do CERESP - Ipatinga - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional,
em Ipatinga - MG, para o CDP 2 - Centro de Detenção Provisória 2, em
Brasília - DF, por ordem judicial datada de 10/10/2022:
Katiúscia Torres Soares - 1019155
Do Presídio De Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC Conselheiro Lafaiete Masculina por ordem judicial datada de
16/11/2022:
Romero da Cunha Pereira - 529598
Do Presídio De Salinas, em Salinas para a APAC Salinas por ordem
judicial datada de 11/10/2022:
Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC Campo Belo
por ordem judicial datada de 17/11/2022:
Campo Belo
Ribeirão das Neves - MG
Carmo do Paranaíba - MG
Christóvão de Amorim Netto - 999530
Carmo - RJ
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão da Neves,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Vanderlei Limoes Silva - 802159
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim
de Bicas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Roni Jose Costa - 138677
São Joaquim de Bicas
Do Presídio de São Lourenço para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Jose Ivanilson Soares Leite - 725170
São Lourenço
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 30 de Novembro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
29 1719492 - 1
ATO
Nº
774/2022 AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado ECN° 104 de
2020, c/c LCN° 51, de 1985,dos servidores:
MaSP:377.792-7,ANTÔNIA SILVIA MORAES a contar de
19/10/2022, referente ao cargo de ASP IV/F.
MaSP:377.796-8,EUDES CORREA DE SOUZA FILHO a contar de
11/11/2022, referente ao cargo de ASP IV/E.
MaSP:876.570-3,IVANY OLIVEIRA MATOS BENTO a contar de
14/11/2022, referente ao cargo de ASP III/E.
MaSP:905.697-9,LUIZ MELO DA SILVA a contar de 28/09/2022,
referente ao cargo deASP II/A.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos ART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III,
ART.8º, III LC 64/02, LC 156/20, do servidor:
MaSP: 1.118.813-3, JOSÉ EUSTÁQUIO BARBOSA XAVIER, a
contar de26/09/2022, data do laudo médico, referente ao cargo de ASP
II/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos ART. 36, §1º, I CE/89, EC 104/2020, C/CART.8º, I LC
64/02, LC 156/20,do servidor:
MaSP:1.194.537-5,VALDIR FRANCISCO DE PAULA a contar de
17/11/2022, referente ao cargo de AGSEIII/D.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
29 1719539 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
088/2020, Savano Junger Froede, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 088/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 23/07/2020 e PORTARIA SUBSTITUIÇÃO
Nº 114/2021, com publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de
30/11/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e INTIMA por 08 (oito)
dias consecutivos, o ex-servidor: JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA
- MASP 1.277.104-4 , PARA ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, BEM COMO, PARA PRESTAR INTERROGATÓRIO,
através de audiência a ser realizada nos dias 06 e 07/12/2022 por meio de
Vídeo Conferência, pelo Link: https://meet.google.com/cic-rpuo-sqb, a
partir das 09:00 horas, a fim de, participar de audiência e acompanhar
as oitivas de testemunhas, bem como, para prestar interrogatório no
respectivo processo a esse atribuído, que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, por suposta omissão
continuada no dever de controle e fiscalização dos materiais constantes
na intendência da unidade, fato que, possivelmente, contribuiu para o
extravio do revólver calibre 38 de número RA 611126, conduta esta
que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V, VI, VIII e IX, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I,
e 250, incisos II e V, todos da Lei nº 869/52, estando sujeitos a uma das
penalidades previstas no artigo 244, I, III ou VI, do referido Diploma
Legal. E nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-ofício”.
Os autos do processo ficarão à disposição dos sindicados via sistema
SEI, podendo ser requerido vistas por meio do endereço eletrônico
[email protected] ou através do telefone (33) 3521-2310, (33)
98885 8374, em dias úteis, das 08:00 min às 17:00 mim. A Comissão
Processante encontra-se instalada na rua Gustavo Leonardo, nº 1095,
Bairro São Jacinto, Teófilo - Otoni, MG - CEP: 39801-260.
Teófilo Otoni-MG, 22 de novembro de 2021.
Savano Junger Froede
Masp: 1173784-8
Presidente de Comissão
22 1716332 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 381600-6, Edmilson Ferreira Lemes,referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Peniteciario, da Penitenciaria de Teofilo Otoni,
para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163359/2022-56 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1173411-8, Adilson Batista de Amorim, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Peniteciario, da Penitenciaria de Teofilo
Otoni, para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163225/2022-85 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1124023-1, Emerson Pereira dos Santos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Peniteciario, da Penitenciaria de Teofilo
Otoni, para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163372/2022-93 .
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1103170-5, Marcelo Almeida Carvalho, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Peniteciario, da Penitenciaria de Teofilo
Otoni, para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163431/2022-52 .
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1173762-4, Moises Martins de Souza, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Peniteciario, da Penitenciaria de Teofilo Otoni,
para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163441/2022-73 .
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1378769-2, Gilberto Porfirio Cardoso, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Teofilo Otoni, para
a Penitenciaria de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163680/2022-22 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1173664-2, Wander de Oliveira Pedroso, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria de Teofilo
Otoni, para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163530/2022-95 .
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1173836-6, Wilson Bremer, referente ao cargo Efetivo Agente
de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria de Teofilo Otoni, para o
Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0163172/2022-61 .
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211292243210113.