TJMG 15/12/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 95/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Araxá, MaSP:
658057-5, Eliana Catia de Castro Cearence, ATB5M – adm.1, por 02
meses, sendo 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício e 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/10/2022, para
regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 54/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Iturama, Escola Estadual
Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 1390482-6, Sonhia Maria Souza,
PEB2C – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/11/2022. – Uberaba, Escola Estadual Francisco Cândido Xavier,
MaSP: 861812-6, Luiz Carlos Augusto Nunes, PEB2C – adm.04,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/11/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 14/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do parágrafo
único do art.1º, da Lei Complementar nº 165 de 17/09/2021 c/c o inciso
II do caput do art.1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;
o §3º do art.39 da CR/1988; e §1º do art.10 do ADCT da CR/1988, por
vinte dias consecutivos ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual
Paulo José Derenusson, MaSP: 1340515-4, Cleiton da Silva Pinheiro,
PEBD1A – adm.01, a partir de 24/11/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 28/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Maria de Magalhães, MaSP:
1182415-8, Ulisses Ferreira de Silva, PEB1C – adm.02, a contar de
15/12/2022, por retorno antecipado de LIP.
LOTAÇÃO – ATO Nº 29/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os (as) servidores (as): Araxá, Escola Estadual Professor Luiz Antônio
Corrêa de Oliveira, MaSP: 547163-6, Antonio Carlos Borges, PEB1A
– adm.06, a contar de 26/07/2022. – MaSP: 1056008-4, Janot Lellis
Moura, PEB1A – adm.04, a contar de 16/08/2022. – MaSP: 11687712,
Germano da Costa Lemos, PEB1A – adm.04, a contar de 05/09/2022.
– MaSP: 1250044-3, Liliam Cristina de Carvalho, PEB1A – adm.03,
a contar de 25/07/2022. – MaSP: 1282386-0, Jessica Azevedo Vieira
Fernandes, PEB1A – adm.03, a contar de 08/09/2022. – MaSP:
1317252-3, Pedro Ricardo Reis Filho, PEB1A – adm.04, a contar de
25/07/2022. – MaSP: 1349415-8, Enio Cascarelio de Oliveira, PEB1A
– adm.04, a contar de 25/07/2022. – MaSP: 1403092-8, Ruth Marcela
Winter, PEB1A – adm.04, a contar de 25/07/2022. – MaSP: 1446761-7,
Cleberton Simão de Melo, PEB1A – adm.03, a contar de 22/08/2022. –
MaSP: 1472840-6, Danielle Karen Pereira, PEB1A – adm.03, a contar
de 23/09/2022. – MaSP: 1533945-0, Henrique Eduardo de Andrade
Teixeira, PEB1A – adm.01, a contar de 18/10/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/2022
Registra Opção Remuneratória, nos termos do art.23 da Lei nº 21710,
de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Uberaba,
Escola Estadual Professora Neide Oliveira Gomes, MaSP: 839995-8,
Leonilton de Deus, ATB adm.2, pela remuneração do cargo efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola SE-V, a partir de 08/12/2022.
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PORTARIA N. º 10/2022
Nos termos do artigo 13º da Resolução SEE/MG nº 4548/2021, de
28/04/2021 e dos artigos 43 a 45 da Resolução CEE/MG nº 472,
de 01/02/2020, fica credenciada a entidade mantenedora Centro
Educacional Aquarela Connect e autorizado o funcionamento do
Colégio Nova Geração, a partir do início do ano letivo de 2023,
ambos situados na Rua Padre Artur Samuel, nº 617, Bairro Centro, no
município de Santa Juliana, para ministrar a Educação Infantil (Creche
e Pré-Escola) pelo prazo de 3 (três) anos.
SRE/UBERABA
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 208/2022
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO referente (s) ao (s) servidor
(es): Uberaba, E.E. Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1.009.516-4,
Silvina Soraia Pereira Toledo, PEB1A, Ato n.º 204/2022 publicado em
08/12/2022 , por motivo de INCORREÇÃO. Onde se lê: Silvina Sorais
Pereira Toledo. Leia-se: Silvina Soraia Pereira Toledo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 209/2022
RETIFICA, NOS ATOS de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
referente (s) ao (s) servidor (es): Uberaba, EE Dr. José Mendonça,
MaSP 366.229-3, Helio Gomes da Silva Junior, PEB4/IV L – adm.01,
Atos publicados, respectivamente, em 25/11/1995, 04/10/2000,
17/09/2005, 02/10/2010, para regularização da vida funcional. Onde
se lê: 1º quinquênio a partir de 04/08/1995, 2º quinquênio a partir de
02/08/2000, 3º quinquênio a partir de 01/08/2005, 4º quinquênio a
partir de 31/07/2010. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 12/01/1996, 2º
quinquênio a partir de 10/01/2001, 3º quinquênio a partir de 09/01/2006,
4º quinquênio a partir de 10/01/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 210/2022
Retifica Ato nº 35/2021, publicado no “MG” de 10/06/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Superintendência
Regional de Ensino, MaSP: 1341659-9, Heloísa Cristina Silva Taissum,
ANE 2C – adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 03/05/2021. Leia-se: a partir de 11/12/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 211/2022
Retifica Ato nº 84/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Felício de Paiva, MaSP: 1171062-1, Yammar Leite de
Araújo Andrade, PEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 29/11/2020. Leia-se: a partir de 05/07/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 212/2022
Retifica Ato nº 90/2021, publicado no “MG” de 17/12/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola Estadual Felício
de Paiva, MaSP: 1191122-9, Fernando Oliveira Carvalho, PEB1B
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 05/04/2021. Leia-se: a partir de 06/11/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 213/2022
Retifica Ato nº 04/2022, publicado no “MG” de 13/01/2022 de fériasprêmio/afastamento, a parte referente à: Uberaba, Superintendência
Regional de Ensino, MaSP: 1341659-9, Heloísa Cristina Silva Taissum,
ANE 2C – adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: 2º período de 16/06/2022 a 30/06/2022. Leia-se: 2º período
de 27/12/2022 a 10/01/2023.
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SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 53-22
Retifica, no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao
servidor: Machado, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
1.116.667-5, Ana Ester de Andrade Scalco, PEB I A, Adm. 1, Ato nº
03/17, publicado em 30/11/2017 por motivo de Incorreção no Número
do Processo Judicial, onde se lê: 0050129-73.2017.2016.8.13.0390.,
leia-se: 0050129-73-2017.8.13.0390.;
Retifica, no ato de Férias Premio Concessão, referente ao servidor:
Campanha, E.E. Vital Brasil, MaSP 1.169.500-4, Caroline Alves
Maciel, PEB I C, Adm. 03, ato nº 21/22, publicado em 03/12/2022 por
motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: a partir de 04/0708/2022,
leia-se: a partir de 04/07/2022.
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FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 23-22
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE-1989, ao(s) servidor(es): Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira,
MaSP 1.160.958-3, Viviane Teixeira, PEB I C, Adm. 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 21/02/2022; Três Corações, E.E.
Américo Dias Pereira, MaSP 1.224.560-1, Luciana Inacio Ferreira,
PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/02/2022; Três Pontas, E.E. Prefeito Jacy Junqueira Gazola, MaSP
1.405.958-8, Mariana Maganha Silva, PEB I C, Adm. 01, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022; Três Pontas, E.E.
Prefeito Jacy Junqueira Gazola, MaSP 1.405.918-2, Keyla Abreu de
Andrade, PEB II C, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 04/09/2022; Três Pontas, E.E. Prefeito Jacy Junqueira Gazola,
MaSP 1.353.278-3, João Paulo Martins, PEB I C, Adm. 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/02/2022; Três Pontas, E.E.
Prefeito Jacy Junqueira Gazola, MaSP 1.131.418-4, Andréia Prósperi
Souto, PEB I G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 18/09/2022; Três Pontas, E.E. Prefeito Jacy Junqueira
Gazola, MaSP 1.267.862-9, Marília Gabriela Lopes, PEB I C, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/07/2022;
Três Pontas, E.E. Prefeito Jacy Junqueira Gazola, MaSP 566.725-8,
Michelle Efigenia Moreno Gomes, PEB III I, Adm. 01, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 15/07/2022; Varginha, SRE/
Varginha, MaSP 1.423.616-0, Álvaro José Paiva Ribeiro, ANE II C,
Adm. 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/12/2022;
Varginha, SRE/Varginha, MaSP 867.063-0, Giswania Aparecida Silva
Reis, ATB IV I/ FGD-5, Adm. 1, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 04/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 08-22
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE-1989,
ao(s) servidor(es): Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP
879.462-0, Ana Cristina Sipriano Lopes, PEB II B, Adm. 03, referente
ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 05/01/2022(data do
requerimento de vinculação), com aproveitamento de tempo no PEB I
A, do qual foi desligado, dos quais usufruiu 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 02-22
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(s): Elói Mendes, E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP
969.272-4, Divana Aparecida Pereira Catta Preta Netto, PEB I A,
Adm. 05, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de
01/01/2022, data do término da suspensão LCF 173/20 (computando
tempo estadual vinculado), com aproveitamento de tempo no PEB I A,
Adm. 01, do qual foi desligado, dos quais usufruiu 0 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio,nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE Nº 9865, de 03-07-18, ao(s)
servidor(es): Varginha, S.R.E. – Varginha, MaSP 1.141.275-6, Ataide
de Paula Paiva, ANE II G, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2022.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 07-22
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Coqueiral, EE Padre Anchieta, MaSP 1.340.213-6, Rafaela
Silva Araújo, PEB II D - Adm. 1 e PEB I A - Adm. 4, pela remuneração
dos cargos de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola - DIII, a partir
de 12/12/2022, vinculado à admissão 1.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 28-22
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE- 1989, do(s) servidor(es): Varginha, E.E. Prof. Antônio Domingues
Chaves, MaSP 380.658-5, Nelson Pereira de Andrade, PEB IV P,
Adm. 02, a partir de 28/11/2022, data do protocolo do requerimento,
nos termos do Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de
2020.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 10-22
Torna sem efeito Ato N° 04/2021, publicado no “MG” de 12/08/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Elói Mendes,
E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP 969.272-4, Divana Aparecida Pereira
Catta Preta Netto, PEB I A, Adm. 5, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 30/11/2020;
Torna sem efeito Ato N° 36/2021, publicado no “MG” de 08/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Elói Mendes,
E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP 969.272-4, Divana Aparecida Pereira
Catta Preta Netto, PEB I A, Adm. 5, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 14/07/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº29/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo nº28/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, para apurar recebimento indevido após falecimento
do(a) servidor(a): N.D.A.G., MaSP 092.303-7, Admissão 1, EEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº28/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo nº27/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, para apurar recebimento indevido após falecimento
do(a) servidor(a): P.C., MaSP 735.556-3, Admissão 1, ASB.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
04-22
Concede Gratificação Por Curso de Pós-Graduação, nos termos do Art.
151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo Art. 67 da
Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Ilicínea, Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 380.628-8, Rita de Fátima Donato Baião, PEB
III N, Adm. 1, a partir de 17/07/2010. Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
14 1725151 - 1

SRE Metropolitana A
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 46/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo
147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado pela
EC nº 104/2020 ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – MaSP 344223-3
Lourdes Aparecida de Jesus, ref. ao PEBI-J, admissão 02, a partir de
10/11/2022. IEMG MaSP 369329-8 Denize Aparecida Guimaraes
Heleno, ref. ao ATBIII-J, admissão 02, a partir de 10/11/2022.

quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 – 13

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 36/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Brumadinho – MaSP
373451-4, Erika Olandim de Souza, cargo PEBII-P, admissão 01,
aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo de 6 meses. SabaráMaSP 824846-0, Osmar Cruz da Conceição, cargo PEBI-P, admissão
01, aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo de 6 meses.
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RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO - ATO Nº 126/2022.
Retifica Ato Nº 44/2021, publicado no “MG” de 02/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Prof Guilherme Azevedo Lage, MaSP 836338-4,Cintia de
Melo Lopes, PEBIIIO, cargo 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 22/02/2021. Leia-se: a partir de 28/09/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 127/2022.
Retifica Ato Nº 74/2021, publicado no “MG” de 16/12/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: RIO MANSO – EE Luiz
Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 932404-7, Jeovania Geralda Gonzaga,
PEBIIIO, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 01/10/2021. Leia-se: a partir de 28/04/2022.
14 1725607 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART.
36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º,III LC64/02,
LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16
E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16.- Belo Horizonte – E.E.
Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 443865-1, Claudia de
Castro Alvim, a partir de 01/08/2022, ref. ao PEBI-A, admissão 02,
com direito à remuneração de contribuição proporcional a 6678 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
101/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do
(s) servidor (es); Belo Horizonte – IEMG, MaSP 369329-8, Denize
Aparecida Guimaraes Heleno, a partir de 11/11/2022, ref. ATBIII – J
cargo 02, com direito à remuneração integral.

ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS
PRÊMIO- ATONº 32/2022.
Tornasemefeito.AtosNº63 / 2021,publicadono“MG”de04/11/2021 de
concessão de férias-prêmio,apartereferentea: BELO HORIZONTE
– EE Geraldina Soares, MaSP 898815-6, Luciana Brandao Costa,
PEBIO, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partirde 10/06/2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS
PRÊMIO - ATONº 33/2022.
Tornasemefeito. AtosNº63 / 2021,publicadono“MG”de04/11/2021
de concessão de férias-prêmio,apartereferentea: RIO MANSO – EE
Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 965750-3, Rosiane Teixeira de
Sousa, PEBIIII, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partirde 10/06/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 46/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – Inst de
Educ de Minas Gerais , MaSP 861530-4, Edva Martins Regis, PEBIB,
cargo 03, ref. aos 1º,2º,3º e 4º quinq. de exerc. a partir de 22/08/2019,
data do requerimento de aproveitamento de tempo (6974 dias, período
de 1993 a 2016) da função 01, efetivada/desligada ex LC 100/2007 e da
função 02,designada/desligada no cargo 03 efetivo/nomeado. EE Isabel
da Silva Polck, MaSP 814315-8, Marcia Antonio de Santana Rodrigues,
PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 07/09/2022;
MaSP 1423369-6, Maria Tereza Domingues Farias, PEBIB, cargo
01,ref. ao 1ºquinq. de exerc. a partir de 08/12/2022;MaSP 1381913-1,
Solange Haussamann, ATBIID, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 24/01/2020. RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira
Gonzaga, MaSP 1000029-7, Edneia de Sousa Lima Lucena, PEBIA,
cargo 03, ref. aos 1º e 2º quinq. de exerc. a partir de 09/02/2022, data
do requerimento de aproveitamento de tempo (3861 dias, período de
1999 a 2007), da função 01 ex efetivada/desligada LC 100/07, no cargo
03 efetivo/nomeado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art13/06/2022. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E.
Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 0944820-0, Maria Olímpia Piedade,
PEB2H, Adm.01 e PEB1A, Adm.03, a contar de 22/11/2022; E.E. José
Bonifácio, MaSP 1093066-7, Maria Enísia Pereira Costa, PEB2G,
Adm.01, a contar de 07/11/2022; E.E. José Mendes Júnior, MaSP
1003266-2, Shirlei Sotero, EEB1A, Adm.04, a contar de 20/10/2022;
NOVA LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP 1002014-7, Rosineide
Bonifácio Santos, EEB2C, Adm.03, a contar de 03/10/2022; MaSP
1006611-6, Vanessa Carla Batista Drumond, PEB1G, Adm.01, a contar
de 25/11/2022;

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 66/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – EE Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 285508-8,
Rosangela da Rocha Ferreira Sant Anna, PEBIP, cargo 03, por 02 meses,
ref. aos 2º e 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE Maestro Villa
Lobos, MaSP 1108815-0, Ionnis Grossi Karanikas, PEBIF, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE Prof
Antonio J Ribeiro Filho, MaSP 868215-5, Juliene Mildred Moreira,
ATBVH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
20/12/2022. EE Prof Leopoldo de Miranda, MaSP 1151334-8, Juvenal
Lima Gomes, PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 01/02/2023; MaSP 839687-1, Marta Maria Nascimento F
Amaral, PEBIIIJ, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de
exerc. a partir de 01/02/2023. EE Profa Maria Amelia Guimaraes,
MaSP 615554-3, Janice Corlaite, PEBIB, cargo 05, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir d 27/02/2023. EE Walt Disney, MaSP
820536-1, Clarice Ornelas dos Santos, ATBIVM, exercendo cargo em
comissão SEIV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 07/02/2023. BRUMADINHO – EE Paulo Neto Alkimin, MaSP
537407-9, Edmar Fernandes Mendes, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses,
ref. aos 2º e 3º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. CAETÉ – EE
Jose Pereira Cancado, MaSP 809319-7, Elizabeth Magalhaes Oliveira,
ATBIIIJ, exercendo cargo em comissão SEV, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/01/2023. NOVA LIMA – EE Deniz
Vale, MaSP 1059271-5, Karla Simone Oliveira Nazare, ATBIIH, cargo
01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exerc. a partir de 23/02/2023;
MaSP 663055-2, Maria Aparecida Nunes Lima, PEBIIG, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE
Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 945014-9, Adriano Alisson Vaz,
PEBIH, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 06/02/2023; MaSP 977546-1,Marcia Bernardino, PEBIE,cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. a partir de 06/02/2023. SABARÁ – EE
Prof Zoroastro Vianna Passos, MaSP 1203029-2, Iane Cristina Ferreira
Marques Silva, ATBIID, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 02/01/2023. EE Professora Maria Elizabeth Viana,
MaSP 941471-5, Marla Mariane de Paula Branco Rodrigues da Silva,
PEBIIIG, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exerc. a
partir de 01/02/2023.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº46/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E. Efigênia
de Barros Oliveira, MaSP 550501-1, Regina Maria Andrade, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 26/11/2022; BELO HORIZONTE – E.E. Bueno
Brandão, MaSP 1292959-2, Heliana Carvalho de Miranda Chaves,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 04/12/2022; E.E. Deputado Ilacir Pereira
Lima, MaSP 1297789-8, Marinele Cátia Henriques Teixeira, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 18/09/2022; E.E. Do Instituto Agronômico, MaSP
1333298-6, Grazielle Santos Leite Mendes, PEBD1A, Adm.01, a
contar de 03/12/2022; E.E. Flávio dos Santos, MaSP 1348934-9, Maria
Helena de Souza Vaz, ASBD1A, Adm.01, a contar de 01/11/2022; E.E.
Henrique Diniz, MaSP 1338344-3, Leia Maria Caitano, ASBD1A,
Adm.01, a contar de 10/02/2022; MaSP 1390796-9, Lúcia Maria
Ferreira Machado Soares, ASBD1A, Adm.01, a contar de 22/11/2022;
E.E. Presidente Dutra, MaSP 1138922-8, Emar Pereira da Costa,
ASBD1A, Adm.02, a contar de 20/04/2022; MaSP 1114247-8, Érica
Cristiane Couto de Sousa, ASBD1A, Adm.01, a contar de 14/11/2022;
MaSP 853304-4, Maria da Glória da Silva Santana Marçal, ASBD1A,
Adm.02, a contar de 23/04/2022; E.E. Professor José Mesquita de
Carvalho, MaSP 1439610-5, Karine Fagundes Costa, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 27/10/2022; MaSP 1227296-9, Marli Terra,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 02/11/2022; E.E. Professor Neidson
Rodrigues, MaSP 1414911-6, Renata França Cerqueira, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 02/11/2022; E.E. Sarah Kubitschek- Bairro da
Graça, MaSP 1402798-1, Lúcia Bonifácio das Neves, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 21/11/2022; E.E. Sérgia Caldeira Alkimim, MaSP
345220-8, Andrea Barrote Narciso, PEBD1A, Adm.02, a contar de
17/11/2022; SANTA BÁRBARA – E.E. Afonso Pena, MaSP 824471-7,
Vilma Maria Alves de Souza Pereira, PEBD1A, ADm.02, a contar de
05/12/2022.

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº67/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II§ 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº8656, de 02/07/2012,”com vistas à aposentadoria”, aos
servidores: BELO HORIZONTE – EE Do Inst Agronomico, Rosana
Francisco Carneiro, MaSP 559795-0, Rosana Francisco Carneiro,
EEBIIL, cargo 01, por 03 meses, ref. aos 3º,4º e 5º quinq. de exerc. a
partir de 01/02/2023. EE Gov Milton Campos, PEBIF, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE Pestalozzi,
MaSP 981391-6, Sandra Freitas de Souza, EEBIIIP, cargo 01, por 08
meses, ref. aos 2º,3º e 4º quinq. a partir de 01/02/2023; MaSP 389184-3,
Sonia Marcia Marrocos Resende Villar, ATBVJ, exercendo cargo em
comissão SEVI, cargo 01, por 06 meses, ref. aos 2º,3º e 4º quinq. a
partir de 07/02/2023. EE Prof Caetano Azeredo, MaSP 875148-9, Maria
das Gracas Ramos, PEBIA, cargo 04, por 07 meses, ref. aos 1º,2º e 3º
quinq. a partir de 01/02/2023. EE Prof Guilherme Azevedo Lage, MaSP
836338-4, Cintia de Melo Lopes, PEBIIIO, cargo 01, por 05 meses,
ref. aos 3°,4º e 5º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. CAETÉ –
EE Jose Pereira Cancado, MaSP 321466-5, Maria da Consolacao Pinto
Guimaraes, PEBIID, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 13/02/2023. SABARÁ - EE Prof Zoroastro Vianna Passos,
MaSP 376244-0, Lourdes Aparecida de Oliveira Pereira, ATBIVM,
exercendo cargo em comissão SEII, cargo 01, por 01 mês, ref.ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 06/02/2023; MaSP 842857-5, Marcia
Cristina de Oliveira, PEBIIIJ, cargo 01, por 03 meses, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 18/02/2023. EE Profa Angelica Maria de Almeida,
MaSP 974566-2, Lilian Triginelli Dias, PEBIJ, cargo 01, por 04 meses,
ref. aos 3º e 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. SABARÁ –
EE Professora Maria Elizabeth Viana, MaSP 894600-6, Aurelio Fabio
Vieira Lopes, PEBIIN, cargo 01, por 05 meses, ref. aos 1º,3º e 4º quinq.
de exerc. a partir de 01/02/2023; MaSP 857417-0, Dalvino Candido
Lobo Filho, PEBIIIP, cargo 01, por 13 meses, ref. aos 1º,2º,3º,4º e 5º
quinq. a partir de 01/02/2023.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por até
oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE - E.E.
Assis Chateaubriand, MaSP 1292643-2, Gabriela Rodrigues de Melo
Rocha, PEB1C, Adm.03, a contar de 30/11/2022; E.E. Henrique Diniz,
MaSP 1255164-4, Lucas Eugênio Rocha Medeiros, PEB1C, Adm.02, a
contar de 05/10/2022.

ANULAÇÃO – ATO Nº 31/2022.
ANULA NO ATO 34/2022 no que se refere ao servidor: BELO
HORIZONTE – Servidora Aposentada, MaSP 365028-0 Maria
Geralda Pereira Rodrigues, cargo PEBII-O, admissão 01, na parte
em que concedeu Férias Premio conversão em espécie, publicado em
08/12/2022, por motivo de duplicidade.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 27/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. Afonso Pena, MaSP
856291-0, Maria Cristina Mendonça Campos para Maria Cristina
Mendonça; E.E. Assis Chateaubriand, MaSP 1292643-2, Gabriela
Rodrigues de Melo para Gabriela Rodrigues de Melo Rocha.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Luiz
de Bessa, MaSP 1518874-1, Sabrina de Castro Pedroza, EEBD1A,
Adm.01, a contar de 30/09/2022; SABARÁ – E.E. Professora Maria
Elizabeth Viana, MaSP 1445481-3, Graciele Martins Gontijo, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 17/11/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 22/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 daCR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): BELO HORIZONTE – E.E. Governador Milton
Campos, MaSP 1173399-5, Felipe dos Santos, PEB1C, Adm.03, a
contar de
25/11/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº18/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): NOVA LIMA
– E.E. Deniz Vale, MaSP 1474846-1, Janaína Siqueira Vieira, PEB1A,
Adm.02, a contar de 24/11/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212142250530113.

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