TJMG 21/12/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56642053 - processo
sei 1220.01.0003924/2022-09; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a gestora:
Funarbe - Fundação Arthur Bernardes, cnpj 20.320.503.0001/51.;
e a beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES
DO JEQUITINHONHA E MUCURI cnpj 16.888.315/0001-57;
objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento de ecossistemas de
empreendedorismo e inovação em Instituições Públicas e Privadas de
Ensino Superior de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência
Universitária em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de
incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442,
de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e
duzentos e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte:
recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais –
fapemig; data de assinatura”20/12/2022” ; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56642118 - processo
sei 1220.01.0003931/2022-14; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de
Alfenas, cnpj 25.657.149/0001-79; e a beneficiária: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALFENAS cnpj 17.879.859/0001-15; objeto: apoio ao
projeto de desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo
e inovação em Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária
em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de incentivo
financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de
04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e duzentos
e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte: recursos
da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais – fapemig;
data de assinatura”20/12/2022” ; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56642224 - processo
sei 1220.01.0003873/2022-28; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e
Extensão, cnpj 00.703.697/0004-00; e a beneficiária: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA cnpj 21.195.755/0001-69; objeto: apoio
ao projeto de desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo
e inovação em Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária
em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de incentivo
financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de
04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e duzentos
e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte: recursos
da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais – fapemig;
data de assinatura”20/12/2022” ; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56642439 - processo
sei 1220.01.0003974/2022-17; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação Arthur Bernardes, cnpj 20.320.503/0001-51; e a
beneficiária: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS cnpj 10.626.896/0011-44;
objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento de ecossistemas de
empreendedorismo e inovação em Instituições Públicas e Privadas de
Ensino Superior de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência
Universitária em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de
incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442,
de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e
duzentos e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte:
recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais –
fapemig; data de assinatura”20/12/2022” ; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56643308 - processo
sei 1220.01.0003972/2022-71; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; e a
beneficiária: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS
cnpj 23.354.848/0001-14; objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento
de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em Instituições
Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais, dentro
do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e
Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$ 43.200,00
(quarenta e três mil e duzentos reais) desembolsado em até 2 (duas)
parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado
de minas gerais – fapemig; data de assinatura”20/12/2022” ; vigência:
12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
“Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56640741 - processo
sei 1220.01.0003926/2022-52; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio ao desenvolvimento da extensão, pesquisa,
ensino profissionalizante e tecnológico, cnpj
03.049.886/0001-56 ; e a beneficiária: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS
GERAIS cnpj 10648.539/0002-96; objeto: apoio ao projeto de
desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em
Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais,
dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo
e Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00
(quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa do
estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura””20/12/2022”” ;
vigência: 12 meses”.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56637941 - processo
sei 1220.01.0003539/2022-25; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural, cnpj
CNPJ: 07.905.127/0001-07; e a beneficiária: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE LAVRAS cnpj 22.078.679/0001-74; objeto: apoio ao
projeto de desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo
e inovação em Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária
em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de incentivo
financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de
04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e duzentos
e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte: recursos
da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais – fapemig;
data de assinatura”20/12/2022” ; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56642353 - processo
sei 1220.01.0003929/2022-68; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural, cnpj
07.905.127/0001-07; e a beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE LAVRAS cnpj 22.078.679/0004-17; objeto: apoio ao projeto de
desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em
Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais,
dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo
e Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00
(quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa
do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura”20/12/2022”
; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56637826 - processo
sei 1220.01.0003867/2022-93; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento, cnpj
00.849.774/0001-91; e a beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO JOÃO DEL REI cnpj
21.186.804/0001-05;
objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento de ecossistemas de
empreendedorismo e inovação em Instituições Públicas e Privadas de
Ensino Superior de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência
Universitária em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de
incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442,
de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e
duzentos e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte:
recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais –
fapemig; data de assinatura””20/12/2022”” ; vigência: 12 meses”.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56642505 - processo
sei 1220.01.0003804/2022-48; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento, cnpj
00.849.774/0001-91; e a beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO JOÃO DEL REI cnpj 21.186.804/0001-05; objeto: apoio ao
projeto de desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo
e inovação em Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária
em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de incentivo
financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de
04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e duzentos
e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte: recursos
da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais – fapemig;
data de assinatura”20/12/2022” ; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56640724 - processo
sei 1220.01.0003882/2022-76; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a gestora:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa, cnpj 18.720.938/0001-41; e
a beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
cnpj 21.186.804/0001-05; objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento
de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em Instituições
Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais, dentro
do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e
Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00
(quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa
do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura”20/12/2022”
; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56628072 - processo
sei 1220.01.0003927/2022-25; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99;
a gestora: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO
DESENVOLVIMENTO, cnpj 00.849.774/0001-91; e a beneficiária:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI cnpj
21.186.804/0001-05; objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento
de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em Instituições
Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais, dentro
do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e
Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00
(quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa
do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura”20/12/2022”
; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56642800 - processo
sei 1220.01.0003810/2022-80; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; e
a beneficiária: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ cnpj
21041264000163; objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento de
ecossistemas de empreendedorismo e inovação em Instituições Públicas
e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais, dentro do Projeto
Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e Inovação, com
recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto
Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$ 43.200,00 (quarenta e
três mil e duzentos reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte:
recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais –
fapemig; data de assinatura”20/12/2022” ; vigência: 12 meses.
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56641308 - processo
sei 1220.01.0003956/2022-18; partes: secretaria de estado de
desenvolvimento econômico - sede, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico,
cnpj 04043851/0001-72; e a beneficiária: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS
GERAIS cnpj 10.727.655/0007-05; objeto: apoio ao projeto de
desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em
Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais,
dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo
e Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00
(quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa
do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura”20/12/2022”
; vigência: 12 meses.
142 cm -20 1727921 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01040-19; 23/01/2023; 22/01/2024; Prorrogação;
1 cm -20 1727696 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO
RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA CHAMADA
FAPEMIG 15/2022- PESQUISADOR(A) VISITANTE ESPECIAL
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, divulga o resultado dos recursos administrativos interpostos
em face da Chamada FAPEMIG 15/2022 - PESQUISADOR(A)
VISITANTE ESPECIAL. Foram interpostos 04recursos, sendo os 04,
indeferidos. A relação completa dos recursos indeferidos, encontra-se
na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br.
Conforme dispõe o item 8 da referida Chamada, o resultado da análise
dos recursos administrativos interpostos, previstos no subitem 8.7,
serão comunicados por escrito aos recorrentes.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022. Prof. Marcelo Gomes
Speziali – Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG
3 cm -20 1728087 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Tec ; apq-03826-22 ; plataforma para gestão de ativos de energia
renovável gdash ; Felipe da Silva Freire ; 2071 19 573 68 1047 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1
, 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; sharenergy
engenharia e servicos ltda - me ; R$ 232.708,00 ;
Cbb ; apq-03902-22 ; produto biológico à base de bacteriófagos para
controle da mastite bovina. ; Sergio Noboru Kuriyama ; 2071 19 573 68
1047 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047
0001 442042 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ;
microbiotec pesquisa, desenvolvimento e analises microbiologicas ltda
; R$ 144.900,00 ;
Cbb ; apq-03916-22 ; inovação em produtos para o arranjo produtivo
local de apicultura do norte de minas ; Luciano Fernandes de Souza ;
2071 19 573 68 1047 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1
, 2071 19 573 68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 442042 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; cooperativa dos apicultores e agricultores familiares do norte
de minas ; R$ 119.000,00 ;
Tec ; apq-04354-22 ; utilização de rejeito de minério e geopolímero
como insumos na produção de concreto para sistemas construtivos
industrializados ; Cláudia Maria Kattah vanni ; 2071 19 573 68 1047
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047
0001 442042 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
laminatus engenharia e inovacao eireli ; R$ 408.860,00 ;
Cex ; apq-04437-22 ; marketplace integrado à inteligência artificial
para soluções de descarbonização do agronegócio brasileiro ; Bernardo
Vasconcelos de Carvalho ; 2071 19 573 68 1047 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 68
1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; b2ml sistemas ltda
; R$ 260.000,00 ;
Tec ; apq-04571-22 ; sistema inteligente para o monitoramento de
restrições ambientais para usinas hidrelétricas em tempo real. ; Douglas
Alexandre Gomes Vieira ; 2071 19 573 68 1047 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 445042 0
10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047
0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 18 meses ; optimal energy sistemas e
serviços de informação s/a ; R$ 246.499,92 ;
Cex ; apq-04629-22 ; ilupi - pesquisa inteligente de marcas ; Daniel
Teixeira Elói Santos ; 2071 19 573 68 1047 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 68
1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; pris software ltda me ; R$ 358.800,00 ;
16 cm -20 1727614 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; red-00092-22 ; melhoramento genético da batata-doce em rede
de pesquisa científica: seleção de genótipos biofortificados e tolerantes
à seca para o semiárido mineiro ; valter carvalho de andrade júnior ;
2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
442041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de lavras
; R$ 1.078.525,40 ;
3 cm -20 1728064 - 1
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE
DA CHAMADA FAPEMIG 011/22 - APOIO A PROJETOS
DE EXTENSÃO EM INTERFACE COM A PESQUISA
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, divulga o resultado dos recursos administrativos interpostos
em face da Chamada 011/2022 – Apoio a Projetos de Extensão em
Interface com a Pesquisa. Foram interpostos 14 recursos, sendo 11
indeferidos e 3 deferidos. A relação completa dos recursos, encontra-se
na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br.
Conforme dispõe o item 10.8 da referida Chamada, o resultado da
análise dos recursos administrativos interpostos, previstos no subitem
10.3, serão comunicados por escrito aos recorrentes.
3 cm -20 1727549 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cra ; apq-01347-22 ; o papel das cianobactérias heterocitadas no
crescimento individual e no trade-off entre crescimento clonal
e reprodução sexuada de macrófitas aquáticas: uma abordagem
experimental. ; flávia de freitas coelho ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; universidade federal de lavras ; R$ 70.278,48 ;
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo relacionados,
por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução
pelo correio, da decisão administrativa que confirmou a penalidade no
respectivo auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de
Apuração de Dano ao Erário (AADE)para quitar o débito devidamente
atualizado, no prazo de 10 (dez) dias após ciência deste, sob pena de
envio do convênio a Tomada de Contas Especial, conforme previsão
do Decreto nº 46.830/2015. Autuados: Associação dos Moradores
do Mutum, Córrego da Cachoeira - CNPJ: 01.092.382/0001-05;
Sônia Maria de Moraes Silva - CPF: 054.761.578-75 e M & K
CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 06.866.810/0001-01. Convênio nº
310/2010 –AADE n° 03/2022.
4 cm -20 1727865 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA osSenhores,Fortunato Resende e Alice Drumond Oliveira
Resende, inscritosno CPF sob os nºs246.356.776-72 e 529.244.326-34,
para o pagamento de multa no valor de R$1.357,07 (mil trezentos e
cinquenta e sete reais e sete centavos), referente às irregularidades
no empreendimento “Gleba 27 - Residencial Bosque das Candeias”,
localizado no Município de Lagoa Santa/MG, conforme o Auto de
Infração nº 411/2016 retificado na data de 09/03/2020, Processo SEI nº
2430.01.0000223/2020-96. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.SªS sobre as informações elencadas nesta notificação,
noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessarhttp://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -20 1727838 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA os Senhores, Fortunato Resende e Alice Drumond Oliveira
Resende, inscritos no CPF sob os nºs 246.356.776-72 e 529.244.326-34,
para o pagamento de multa no valor de R$1.357,07 (mil trezentos e
cinquenta e sete reais e sete centavos), referente às irregularidades
no empreendimento “Gleba 44 - Residencial Bosque dos Carvalhos”,
localizado no Município de Lagoa Santa/MG, conforme o Auto de
Infração nº 419/2016, retificado na data de 04/03/2020, Processo SEI nº
2430.01.0000224/2020-69. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.Sªs sobre as informações elencadas nesta notificação,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -20 1727759 - 1
3 cm -20 1727649 - 1
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
EM FACE DA CHAMADA FAPEMIG 01/2022 –
DEMANDA UNIVERSAL FAIXA B, C, D
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, divulga o resultado dos recursos administrativos interpostos
em face da Chamada 01/2022 – Demanda Universal no âmbito das
Faixas B, C e D. Foram interpostos 57 recursos, sendo 55 indeferidos
e 2 não conhecidos. A relação completa dos recursos, encontra-se na
homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br
. Conforme dispõe o item 10.7 da referida Chamada, o resultado da
análise dos recursos administrativos interpostos, previstos no subitem
10.3, foram comunicados por escrito aos recorrentes.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022.
Ass. Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali –
Diretor de Ciência Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
4 cm -20 1727646 - 1
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO
CHAMADA FAPEMIG 09/2022 - FORTALECIMENTO E
CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA NA UEMG E UNIMONTES
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG divulga o Resultado Final de Julgamento das propostas
aprovadas para contratação no âmbito da Chamada nº 09/2022 Fortalecimento e Consolidação da Pesquisa na UEMG e UNIMONTES.
Foram apresentadas 194 propostas, sendo que 40 não foram enquadradas
à Chamada, 44 foram indeferidas e 110 foram aprovadas. A relação
completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas
justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte
endereço: www.fapemig.br.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022.
Ass. Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali –
Diretor de Ciência Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
4 cm -20 1727645 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
NOTIFICAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica a autuada abaixo, por ser impossível
a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correios, da
decisão administrativa que confirmou a penalidade da respectiva
notificação. A autuada deverá entrar em contato com a Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção da Notificação para
quitar o débito devidamente atualizado, ou apresentação de defesa/
recurso no prazo de 05 (cinco) dias após ciência deste, sob pena de
envio do Convênio à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua
o Decreto nº 46.830/2015.Autuada:Associação Comunitária União
Quilombola doPorto dos Alves – Município: Chapada do Norte- CNPJ:
09.216.513/0001-09 e o Presidente: Sandro Gomes dos Santos – CPF:
083.195.988-69 – Convênio: 024/2010.
3 cm -20 1728055 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA osSenhores,Fortunato Resende e Alice Drumond Oliveira
Resende, inscritosno CPF sob os nºs 246.356.776-72 e 529.244.326-34,
para o pagamento de multa no valor de R$1.357,07 (mil trezentos e
cinquenta e sete reais e sete centavos), referente às irregularidades
no empreendimento “Gleba 25 - Residencial Bosque das Imbuias”,
localizado no Município de Lagoa Santa/MG, conforme o Auto de
Infração nº 410/2016 retificado na data de 09/03/2020, Processo SEI nº
2430.01.0000220/2020-80. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.Sªs sobre as informações elencadas nesta notificação,
noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessarhttp://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -20 1727819 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA osSenhores,Fortunato Resende e Alice Drumond Oliveira
Resende, inscritosno CPF sob os nºs 246.356.776-72 e 529.244.326-34,
para o pagamento de multa no valor de R$1.357,07 (mil trezentos e
cinquenta e sete reais e sete centavos), referente às irregularidades
no empreendimento “Gleba 26 - Residencial Bosque dos Caviúnas”,
localizado no Município de Lagoa Santa/MG, conforme o Auto de
Infração nº 412/2016 retificado na data de 09/03/2020, Processo SEI nº
2430.01.0000221/2020-53. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.Sªs, sobre as informações elencadas nesta notificação,
noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -20 1727826 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250134.