TJMG 23/12/2022 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto
Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta
e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas)
parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado
de minas gerais – fapemig; data de assinatura ; vigência: 12 meses
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56643524 - processo
sei 1220.01.0003983/2022-65; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99; e a
beneficiária: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
cnpj 65.172.579/0001-15; objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento
de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em Instituições
Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais, dentro
do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e
Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$ 43.200,00
(quarenta e três mil e duzentos reais) desembolsado em até 2 (duas)
parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado
de minas gerais – fapemig; data de assinatura ; vigência: 12 meses
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56641815 - processo
sei 1220.01.0003884/2022-22; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99;
a gestora: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
- FUNDAÇÃO CEFETMINAS, cnpj 00.278.912/0001- 20; e a
beneficiária: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS cnpj 17220203000196; objeto: apoio ao projeto
de desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo e inovação
em Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais,
dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo
e Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00
(quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa
do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura ; vigência: 12
meses
28 cm -22 1729318 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Tec; Apq-04310-22; Obtenção e caracterização de um composto a base
de rejeito de chamote de telha para fabricação de pavers cerâmicos.
inovaccer/fucamp ; Camila Ramos Silveira ; 2071 19 573 68 1047 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1
, 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; Fundação
Carmelitana Mário Palmério/Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
; R$ 88.564,99 ;
3 cm -22 1728878 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Cex ; Apq-03239-21 ; Produção Têxtil Inteligente ; Joao Celson de
Paula Júnior ; 2071 19 571 1 4098 0001 339039 0 24 1 ; início a partir
da publicação ; duração 24 meses ; automaway desenvolvimento de
sistemas inteligentes ltda. ; R$ 210.370,72 ;
1 cm -22 1729100 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
CHAMADA FAPEMIG 15/2022 – PESQUISADOR(A)
VISITANTE ESPECIAL
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, divulga o resultado final daChamada FAPEMIG 15/2022
- PESQUISADOR(A) VISITANTEESPECIAL. Foram apresentadas
33propostas, sendo 22 aprovadas para contratação (P1 e P2) e 11 não
aprovadas para contratação. A relação completa das propostas aprovadas
e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na
homepage da FAPEMIG, no endereço: www.fapemig.br.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022. Prof. Marcelo Gomes
Speziali – Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
3 cm -22 1729073 - 1
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
CSA ; APQ-04268-22 ; projeto teia: todas em cooperação - qualificando
e resgatando valores e dignidade de mulheres vulneráveis e invisíveis a
partir do trabalho e renda ; maria raquel caixeta gandolfi ; 2071 19 571
001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0
10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 73.592,00 ;
3 cm -22 1729234 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Csa; ppe-00136-22; parque tecnológico da universidade federal de
uberlândia(tecnoufu); Carlos Henrique de Carvalho; 2071.19.573.068
.1047.0001.3.3.50.43.0.10.1; início a partir da publicação ; duração 48
meses ; universidade federal de uberlândia ; R$ 2.470.584,40 ;
Csa ; ppe-00135-22 ; operacionalização do parque científico e
tecnológico de juiz de fora e região para desenvolvimento tecnológico
e económico da mata mineira ; Fabrício Pablo Virgínio de Campos
; 2071.19.573.068.1047.0001.3.3.50.43.0.10.1; início a partir da
publicação ; duração 60 meses ; universidade federal de juiz de fora
; R$ 1.547.624,00 ;
3 cm -22 1729003 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Cex ; apq-03715-22 ; Legalbots - Rpa e inteligência artificial para
escritórios de advocacia ; Hugo Valentim Barros ; 2071 19 573 68 1047
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047
0001 442042 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
swl informática ltda - epp ; R$ 952.970,00 ;
3 cm -22 1728862 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; apq-03278-22 ; plataforma play fono ; alexandre franco de
magalhães ; 2071 19 573 68 1047 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68
1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449041
0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042 0 10 1 ; início a partir
da publicação ; duração 18 meses ; toledo e magalhães tecnologia da
informação ltda ; R$ 181.200,90 ;
che ; apq-03752-22 ; plataforma tecnológica, audiovisual e impressa
de uso saudável das telas. ; pedro gattás bara neto ; 2071 19 573 68
1047 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
442042 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; imersa
audiovisual multimídia limitada me ; R$ 204.240,00 ;
cex ; apq-04102-22 ; sistema para análise preditiva de dados oriundos
de informações de placas de veículos – capturadas em tempo real pelo
sistema hélios da pmmg - auxiliando as forças de segurança na tomada
de decisão, prevenção e combate a possíveis eventos criminosos. ;
tarcizo jose dos santos ; 2071 19 573 68 1047 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 445042 0
10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047
0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 12 meses ; rd tecnologia em mobilidade
ltda ; R$ 190.000,00 ;
tec ; apq-04399-22 ; plataforma de cotação automática para construtoras
; rafael anderson rezende souza ; 2071 19 573 68 1047 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573 68
1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; brickup ltda
; R$ 223.850,00 ;
tec ; apq-04597-22 ; desenvolvimento de um sistema de controle
avançado para otimização e monitoração contínua de processos
industriais ; rodrigo cesar de miranda ; 2071 19 573 68 1047 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1
, 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042 0 10
1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; optimus soluções
em engenharia de processos ltda - me ; R$ 200.000,00 ;
11 cm -22 1729292 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COTA
ORÇAMENTÁRIA – TDCO – ARMBH / CGE Nº 001/2022
Extrato do Termo de Descentralização de Cota Orçamentária nº
001/2022 que entre si celebram a Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH e a
Controladoria Geral do Estado – CGE. Objeto: descentralização de
créditos orçamentários e financeiros pela Agência RMBH à CGE, para
serem utilizados na customização da plataforma CKAN, não apenas
possibilitar a publicação dos dados abertos, mas igualmente torná-los
acessíveis por meio da visualização de mapas, gráficos e dashboards,
agrupados em torno das funções públicas de interesse comum. Valor:
R$109.956,00 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais).
Dotação: 2431.04.122.705.2500.0001.449040.06-0.60.1. Vigência: 08
(oito) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do
Estado. Data de assinatura: 22 de dezembro de 2022 - Processo SEI
2430.01.0000596/2022-10 Assinam o referido Termo: Mila Batista
Leite Corrêa da Costa - Diretora-Geral - Agencia RMBH Rodrigo
Fontenelle de Araújo Miranda – Controlador Geral – CGE
4 cm -22 1729376 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
22/12/2022, homologou a licitação BDMG-23/2022, planejamento nº
331/2022 no portal Compras MG, tendo sido o lote 1 objeto adjudicado
à Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda., pelo valor global
máximo de R$78.654,46; os lotes 2 e 3 adjudicados à Walas Store
Ltda., pelos valores globais máximos de R$26.900,00 e R$66.302,60,
respectivamente; e o lote 4 adjudicado à DHZ Comércio de Suprimentos
Ltda. – EPP, pelo valor global máximo de R$11.795,70.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6802/2022. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO
DE LIVRE ADMISSÃO VALE DO MUCURI LTDA - SICOOB
CREDIVALE, CNPJ 25.387.655/0001-95 - Valor: R$326.605,20
- Aprovação: 29/09/2022. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 22/12/2022.
4 cm -22 1729319 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11197. Processo Interno
n° 213/2021. Contratado: Unimed Seguradora S/A, CNPJ nº
92.863.505/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
12 (doze) meses e 12 (doze) dias e acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) ao valor inicial do contrato. Base Legal: Art. 81, II da Lei
13.303/16. Data da Assinatura: 21/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10901. Processo Interno
n° 464/2019. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ nº 53.113.719/0001-22.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e reajuste
pelo INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
22/12/2022.
3 cm -22 1729290 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H17065. Objeto: Suporte técnico e gestão da
plataforma Moodle.
Pregão Eletrônico 500-H17058. Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual contratação de serviços gerais para inspeções, manutenção e
limpeza subaquática em até 50 metros de profundidade em instalações
de Usinas Hidrelétricas.
Pregão Eletrônico 805-H17070. Serviço de fabricação do eixo e
rotor da UG03 da PCH Marmelos, conforme Especificação Técnica
11156- AG/CP-4289/22
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico Nº 500-H17015 Nº 4570019002 - 4570019003
- 4570019004. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. X Contratada: SOMPO SEGUROS S.A.
Objeto: Seguro patrimonial. Valor: R$ 165.000,00. Prazo: 12 meses.
Ass.: 16/12/2022 Homolog.: 16/12/2022.
Pregão Eletrônico Nº 500-H17001 Nº 4570019005 - 4570019006.
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. X NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Operacionalização
e fornecimento de Licenciamento Microsoft para o Projeto EVC.
Valor: R$ 2.451.393,76. Prazo: 24 meses. Ass.: 20/12/2022 Homolog.:
20/12/2022.
6 cm -22 1729093 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
CO/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Processo Administrativo Punitivo nº 2020018 - PCELETRIC
SOCIEDADE LTDA. No uso da competência a mim definida e à vista
da manutenção da decisão tomada no Processo Administrativo Punitivo
2020018, que aplicou à empresa PCELETRIC SOCIEDADE LTDA., a
penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e
impedimento de licitar e contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e
controladas, pelo prazo de 12 (doze) meses, além da rescisão unilateral
dos contratos e multa, com fulcro no art. 83, incisos II e III, da Lei
13.303/2016, determino o encerramento do processo por esgotamento
da possibilidade de discussão em via administrativa. Publique-se.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2022.
Ivan Lucas Peixoto
Gerência de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
4 cm -22 1729088 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G17064. Objeto: Parafusos e Blocos Terminais.
Pregão Eletrônico 530-G17068. Objeto: Transformadores de Corrente
0,6kV, 200-5A
Pregão Eletrônico 530-G17093. Objeto: Isolador Pedestal.
Pregão Eletrônico 530-G17094. Objeto: Chaves Interruptoras
Tripolares.
Pregão Eletrônico 530-H17092. Objeto: Serviços de Obras e
Manutenção em Redes de Distribuição Aérea - RDA, para execução
do Programa Minas Trifásico, Lote 01: Uberaba e Frutal, Lote 02:
Uberlândia e Ituiutaba, conforme Documentação Técnica de RDA.
Licitação Eletrônica 530-TK17051. Objeto: Implantação de Subestações
Compactas Integradas – SECI.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico Nº 530-H16998 Nº 4570019007. Contratada:
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Operacionalização
e fornecimento de Licenciamento Microsoft para o Projeto EVC.
Valor: R$ 2.980.035,00. Prazo: 6 meses. Ass.: 20/12/2022 Homolog.:
20/12/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16986. Contrato: 4500030922. Contratada:
TELEALPHA COMERCIAL LTDA. Objeto: Solução Softphone
VOIP. Valor: R$ 382.470,00. Prazo 90 dias a partir de 27/12/22. Ass.:
22/12/22 Homolog.: 19/12/22.
Pregão Eletrônico 530-H16964. Contratos nº 4680006796. Contratada:
NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Serviços de Obras e Manutenção em Redes de Distribuição
Aérea – RDA – Minas Trifásico - Região Norte, Lote 1: Polo Montes
Claros. Valor: R$ 84.112.020,00. Prazo 60 meses. Ass.:14/12/2022.
Homolog.: 14/12/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16964. Contratos nº 4680006797. Contratada:
NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Serviços de Obras e Manutenção em Redes de Distribuição
Aérea – RDA – Minas Trifásico - Região Norte, Lote 2: Polo Janaúba.
Valor: R$ 42.056.010,00. Prazo 60 meses. Ass.:14/12/2022. Homolog.:
14/12/2022.
Contrato 4680006804. Contratada Ativa Minas Gestão Ambiental
Ltda. Pregão Eletrônico 530-H17007. Objeto: Serviços especializados
de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada
de resíduos (lâmpadas, luminárias, refletores e reatores), conforme
Especificação Técnica Programa de Eficiência Energética - PEE rev.01.
Valor R$302.000,00. Prazo 12 meses. Homologação 22/12/2022. Ass.
22/12/2022.
ADITIVOS
5002001349-500. Contratada: BMG SEGUROS S.A. Objeto:
prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual:
R$1.487,63. Ass: 16/12/2022.
5002001171-500. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: prorrogação por mais 24 meses. Prazo
Atual: 60 meses. Valor Atual: R$18.369,15. Ass: 13/12/2022.
4680006373- 530. Contratada: CONSTRUTORA VENI LTDA.
Objeto: Prorrogação por até mais 15 meses. Prazo Atual: 27 meses.
Ass: 16/12/2022.
4680005894-530. Contratada: PERSONAL ENERGIA EIRELI. Objeto:
alteração da Cláusula 12 – Da Cessão do Contrato. Ass:16/12/2022.
12 cm -22 1729076 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G17003. Objeto: Sistema Supervisório e CLP
do SDSC para UHE Nova Ponte. Edital e demais informações: http://
compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E17039 CONTRATOS: 4320000247.
Fundamento: art. 30, inciso II, ’c” da Lei 13.303/16, para a contratação
do ITAÚ CORRETORA DE VALORES SA para prestação dos serviços
de 9a emissão de debentures Cemig Geração e Transmissão S.A. Valor
total R$213.000,00. Prazo: 07 anos. Ass.e ratificado em: 06/12/22.
3 cm -22 1729082 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220226
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de implantação e interligação das subestações 225KVA/13,8KV
na ETA de Janaúba/MG e da subestação 112,5KVA/13,8KV na captação
de Grão Mogol, e a interligação elétrica da subestação da e ETA de
Espinosa. Dia: 18/01/2023 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 23/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220232
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de revitalização e interligação de ETA COMPACTA
PRE-FABRICADA em PRFV, melhorias e urbanização da unidade,
pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água de Santa Bárbara
/ MG. Dia: 19/01/2023 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 26/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220235
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento Vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de água, manutenção de unidades e melhorias operacionais
de água, no âmbito da Gerência Regional Divinópolis - GRDV, da
COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas. Dia: 20/01/2023
às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220241
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de interligação hidráulica nas redes adutora de Água Bruta,
proveniente do Ribeirão Águas Claras, em Brumadinho e a rede
proveniente da nova captação do Rio Paraopeba. Dia: 23/01/2023
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 28/12/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2023/0007 – PES
Objeto: Serviços de locação de espaço físico, infraestrutura (montagem
de estrutura, instalações, equipamentos de som, áudio visual e demais
serviços de mídia) transmissão simultânea, comunicação, hospedagem,
alimentação (coffee break, almoço e jantar), cerimonial, mobilização
social, relatoria, fornecimento de materiais e brindes. Dia da Licitação:
06 de janeiro de 2023 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 23/12/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2023/0014.
Objeto: prestação dos serviços de engenharia para manutenção e reforma
de motores e bombas centrífugas de fabricação da ABS, FLYGT, KSB,
EBARA, WEG, EBERLE, IMBIL e SCHNEIDER, com potências
entre 0,1 a 500cv, instaladas nas unidades operacionais dos Sistemas de
Abastecimento de Água (SAAs) e Sistemas de Esgotamento Sanitário
(SESs), no âmbito da Unidade de Negócio Oeste (UNOE) da COPASA
MG. Dia da Licitação: 06 de janeiro de 2023 às 09:30 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 23/12/2022 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0615 – PEM
Objeto: Booster container. A COPASA MG informa que o número
correto da licitação, acima mencionada, é 05.2022/0615 e não como
publicado neste jornal no dia 22/12/2022.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0602 - PES
Objeto: Construção de cisternas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas (licitação deserta), conforme consta dos autos.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220175
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais das obras
e serviços de implantação da unidade de tratamento de resíduos UTR da cidade de Alfenas / MG. O CONSÓRCIO UTR ALFENAS
CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
RFJ CONSTRUTORA EIRELI foi a única licitante interessada em
participar do certame, e foi desclassificada por não atender ao disposto
nos itens 6.1 e 6.8 do Edital.
Processo encerrado. Data: 22/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220217
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais e melhorias operacionais de esgoto, bem como de manutenção
de unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário, em 6
municípios e em suas localidades, na área de abrangência da Gerência
Regional Pouso Alegre – GRPO da COPASA MG, sendo: Pouso Alegre,
Borda da Mata, Caldas, Congonhal, Ipuiúna e Santa Rita de Caldas /
MG. Vencedora: DM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Valor:
R$13.585.001,37. Data: 22/12/2022.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220212
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de pavimentação asfáltica da Unidade de Produção Felipão,
localizada no Município de Esmeraldas / MG, operada pela Unidade de
Serviço de Produção de Água Metropolitana - USPA, da COPASA MG.
O presente Processo foi homologado em 20.12.22. Data: 22/12/2022.
A DIRETORIA
RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Na Inexigibilidade de Licitação, processo: 43.855, publicada no dia
22/12/2022, na página 70 desse jornal, onde está escrito “Minas e
Cidadania Transformando o Futuro”, leia-se “Música e Cidadania
Transformando o Futuro”.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.879. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado
para o projeto Natal Cultural nas Montanhas # PRONAC 22.1690,
através da Lei de Incentivo à Cultura. Prestador e Valor: MOVE Agência
de Desenvolvimento de Monte Verde e Região - R$300.000,00. Prazo
de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de
Souza - Superintendência de Comunicação Institucional. Ratificação
do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da
COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Objeto: Autorizar o aporte para o projeto Formação
Profissional Lar dos Meninos, através do Fundo da Infância e
Adolescência. Prestador e Valor: Associação de Promoção Humana
Divina Providência - R$250.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses.
Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência
de Comunicação Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto
Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.880. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado
para o projeto Acervo dos Compositores # PRONAC # 21.1028,
através da Lei de Incentivo à Cultura. Prestador e Valor: INOVITÁ
- R$130.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência de Comunicação
Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Objeto: Autorizar o aporte incentivado para o projeto
“Reforma Elétrica do Lar dos Idosos São José” proposto pela
Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina #
Lar dos Idosos São José. Prestador e Valor: Associação de Resgate da
Dignidade Humana Providência Divina – Lar dos Idosos São José R$200.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência de Comunicação
Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
36 cm -22 1729283 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PEDIDOS DE COMPRAS
Pedido de Compra nº 4500046829. Partes: Gasmig e Confab Industrial
S/A. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0040/22 Lotes 01 e 02.
Objeto: aquisição de tubos em aço carbono 16”. Prazo 360 dias. Valor:
R$ 142.143.967,64. Assinatura: 20/12/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -22 1729250 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212222351310136.