TJMG 28/12/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Ocorrido em
HJXXIII
10396059
HMAL
15072499
Warley Bernardino Alves
I
27/10/22
Alexandra Marcela Da Costa
I
12/12/22
MOV
12052361
Shirley Almeida Oliveira Silva
III
17/08/22
27 1730694 - 1
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
27 1730864 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, NÃO CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE- GRS. Nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de Dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104
de 11 de Dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
HRJP
13353602
1
Servidor
Alessandra Sandim Guimarães
DESPACHO DECISÓRIO Nº 01/2022 HCM
A DIRETORA, no uso da competência que lhe confere em PORTARIA
PRESIDENCIAL/FHEMIG Nº 2.129 de maio de 2022, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pelaOrdem de Serviço de Instauração/FHEMIG/HCM Nº 01/2021,
com extrato publicado no Diário Oficial de 26/01/2021 determina a
PROPOSITURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR.
Motivo da não concessão
Não se enquadra na mudança de grau
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
ORDEM DE SERVIÇO DE INSTAURAÇÃO/
CHB/FHEMIG Nº37/2022
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Barbacena da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das
atribuições conferidas por meio da Portaria Presidencial n°2.129 de 04
de maio de 2022, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RESOLVE:
Art 1º - Designar a servidora Elisete Teixeira de Freitas, Masp
1089686-8, para, em substituição a servidora Suellen Lília da Silva
Alves, Masp 1236014-5, presidir a comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada por meio da nº 25/2020, publicado no Diário do
Executivo de 23/12/2020;
Art 2º - Reconduzir os membros da comissão processante designada para
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da nº 25/2020, publicado no Diário do Executivo
de 23/12/2020, para as devidas instruções e conclusão do processo,
pelas razões aduzidas no Parecer de Correição nº 2270.443.2022.
Art 3º - A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, contados da publicação do extrato desta Ordem de
Serviço.
27 1730632 - 1
27 1730852 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.387, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção por escolaridade
adicional carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção na carreira, da servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do
art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no
Anexo I desta Portaria, por demanda judicial constante nos autos do
processo:5175394-26.2020.8.13.0024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte,12 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REGINALDO ANTONIO DE BESSAS- MASP 13563457, adm.1,
lotado no ADC:
RETIFICA ato de concessão de promoção por escolaridade adicional
publicado em 08.12.2022, vigência 17.12.2022
Onde se lê: TOS I B para II A
Leia-se: TOS III A para IV A
27 1730915 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 2251/2022
RETIFICA, NOS ATOS DE PROGRESSÃO, para regularização da situação funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
NOME
CAMPO BELO
CARATINGA
CARATINGA
CAXAMBU
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
GUANHAES
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MURIAE
OURO PRETO
PASSOS
PATOS DE MINAS
PATROCINIO
PIRAPORA
POCOS DE CALDAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
UBA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
VARGINHA
ELIZABETE APARECIDA SANTOS SILVA
MARIA MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA
LILIANE VIEIRA MARTINS DE SOUZA
WANIA FIGUEIREDO RAMIRO
JULIANA DA COSTA SILVA DONDE
MARIA DA CONCEICAO ROCHA COELHO LOPES
DALVA MORAIS SILVA GONCALVES
MARIA MADALENA DOS SANTOS PIRES
CHARLES GIOVANNI FERRAZ RODRIGUES
DAIANA GOMES DE SOUZA MENEZES
EDNA DE FREITAS FERREIRA BASTOS
ELAINE APARECIDA DE ABREU NASCIMENTO
IBIRACI MOREIRA DOS ANJOS
IOLANDA DOS ANJOS MARQUES
LEILA CORDEIRO DA CRUZ
LILIA RIBEIRO COSTA
MONICA DE CASSIA CORNELIO P CAMPOS
NIVEA YUMI HARATANI
OCIMAR LUIZ DE ALMEIDA
REINILDE TEIXEIRA DE SOUZA
ROCKMIL RIBEIRO MENDES
RUZIA SARINY BATISTA COSTA
SANDRO DE ALMEIDA
SANDRO EDUARDO GOMES LABANCA
ANA CRISTINA FERNANDES
SANDRA REGINA LAMEGO
LEONARDO DE ASSIS
GRACE SERRAO BRANDAO SANTOS
MONICA LETICIA MENDES
JANETE APARECIDA OLIVEIRA CRUZ
ROSILENE MOTA MENDES MOREIRA
GREYCE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA
ANA ALICE MOREIRA LEITE
DENIZE GONCALVES DE OLIVEIRA
GENILDA DE SOUSA PINTO
JULIO CORDEIRO GUIMARAES
MONICA APARECIDA LEAL
SONALY FABRICIA RIBEIRO TEIXEIRA
PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA
RUTE DOS SANTOS RODRIGUES
MARIA GORETTI GUIMARAES CARNEIRO
EDNA MARIA OLIVEIRA
EULER CARDOSO MATIAS
MAGNO DE ALCANTARA LEITE
PAULO HENRIQUE GONCALVES
WALISSON GOMES ABREU
REGINA PANTANO
RENATA DE SOUZA BARBOSA
SIMONE MARTINS DE MORAIS
ANA PAULA GOMES
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8815912
8808636
10039188
11786910
11462850
8010613
8687428
10620987
10674919
12885877
11239704
3450848
10974475
9754250
8590895
11473212
6649420
6167340
11092020
8864373
8522039
9754268
10518801
10135283
8913436
6337539
10774560
8435539
6592869
12495149
8950396
13201694
11086717
9806233
13912308
11116530
9482654
8098592
10477651
8827735
9445537
13610761
6150858
9366220
11818846
13249370
10597086
10652535
6169106
12738357
1
1
1
3
1
1
1
1
1
3
2
2
1
1
2
3
1
1
1
1
2
1
1
2
2
2
1
1
1
2
2
1
1
1
1
3
2
1
1
1
1
1
1
1
2
3
1
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
ANE
ATB
ANE
EEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
J
I
N
I
J
I
B
II
E
IV
J
II
I
I
C
I
B
I
B
I
C
I
G
II
F
I
H
I
G
I
C
I
F
II
I
II
F
V
G
II
G
II
N
II
G
I
C
II
E
II
I
II
H
III
H
III
G
I
B
II
H
I
C
II
F
II
O
I
B
I
B
II
G
III
J
I
G
II
G
III
L
I
C
I
C
II
M
I
C
I
B
II
G
II
F
II
G
I
C
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
L
I
O
I
L
I
C
II
F
IV
L
II
J
I
D
I
C
I
C
I
D
I
H
II
G
I
I
I
H
I
D
I
G
II
J
II
G
V
H
II
H
II
O
II
H
I
D
II
F
II
J
II
I
III
I
III
H
I
C
II
I
I
D
II
G
II
P
I
C
I
C
II
H
III
L
I
H
II
H
III
M
I
D
I
D
II
N
I
D
I
C
II
H
II
G
II
H
I
D
VIGÊNCIA
ATO
PUBLICADO NO “MG” DE :
01/01/2020
01/02/2020
01/01/2020
31/12/2021
06/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
29/01/2020
06/05/2020
09/05/2020
31/12/2020
01/01/2020
11/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
31/12/2021
02/02/2020
01/01/2020
11/01/2020
01/01/2020
27/01/2020
02/01/2020
15/01/2020
31/12/2020
24/01/2020
27/04/2020
16/01/2020
11/07/2020
06/01/2020
31/12/2021
09/01/2020
16/01/2020
16/01/2020
01/01/2020
22/05/2020
29/05/2020
01/01/2020
01/01/2020
12/01/2020
10/01/2020
29/01/2020
13/04/2021
20/03/2021
28/02/2020
14/03/2021
30/05/2020
01/01/2020
01/01/2020
02/01/2020
31/12/2020
593/2020
370/2021
162/2020
179/2022
593/2020
370/2021
162/2020
292/2020
740/2020
740/2020
20/2022
593/2020
292/2020
292/2020
292/2020
388/2022
292/2020
593/2020
593/2020
1521/2020
593/2020
292/2020
593/2020
20/2022
162/2020
593/2020
162/2020
1096/2022
162/2020
1096/2022
593/2020
162/2020
593/2020
292/2020
740/2020
1228/2020
292/2020
1417/2020
162/2020
162/2020
292/2020
388/2022
388/2022
292/2020
388/2022
1228/2020
162/2020
162/2020
162/2020
20/2022
16/05/2020
17/03/2021
13/02/2020
11/02/2022
16/05/2020
17/03/2021
13/02/2020
12/03/2020
19/06/2020
19/06/2020
13/01/2022
16/05/2020
12/03/2020
12/03/2020
12/03/2020
16/03/2022
12/03/2020
16/05/2020
16/05/2020
11/11/2020
16/05/2020
12/03/2020
16/05/2020
13/01/2022
13/02/2020
16/05/2020
13/02/2020
16/06/2022
13/02/2020
16/06/2022
16/05/2020
13/02/2020
16/05/2020
12/03/2020
19/06/2020
25/09/2020
12/03/2020
16/10/2020
13/02/2020
13/02/2020
12/03/2020
16/03/2022
16/03/2022
12/03/2020
16/03/2022
25/09/2020
13/02/2020
13/02/2020
13/02/2020
13/01/2022
Leia-se:
SRE
NOME
CAMPO BELO
CARATINGA
CARATINGA
CAXAMBU
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
GUANHAES
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MURIAE
OURO PRETO
PASSOS
PATOS DE MINAS
ELIZABETE APARECIDA SANTOS SILVA
MARIA MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA
LILIANE VIEIRA MARTINS
WANIA FIGUEIREDO RAMIRO
JULIANA COSTA DONDE
MARIA DA CONCEICAO ROCHA COELHO LOPES
DALVA MORAIS SILVA GONCALVES
MARIA MADALENA DOS SANTOS PIRES
CHARLES GIOVANNI FERRAZ RODRIGUES
DAIANA GOMES DE SOUZA MENEZES
EDNA DE FREITAS FERREIRA BASTOS
ELAINE APARECIDA DE ABREU NASCIMENTO
IBIRACI MOREIRA DOS ANJOS
IOLANDA DOS ANJOS MARQUES
LEILA CORDEIRO DA CRUZ
LILIA RIBEIRO COSTA
MONICA DE CASSIA CORNELIO PIMENTA CAMPOS
NIVEA YUMI HARATANI
OCIMAR LUIZ DE ALMEIDA
REINILDE TEIXEIRA DE SOUZA
ROCKMIL RIBEIRO MENDES
RUZIA SARINY BATISTA COSTA
SANDRO DE ALMEIDA
SANDRO EDUARDO GOMES LABANCA
ANA CRISTINA FERNANDES
SANDRA REGINA LAMEGO
LEONARDO DE ASSIS
GRACE SERRAO BRANDAO SANTOS
MONICA LETICIA MENDES
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8815912
8808636
10039188
11786910
11462850
8010613
8687428
10620987
10674919
12885877
11239704
3450848
10974475
9754250
8590895
11473212
6649420
6167340
11092020
8864373
8522039
9754268
10518801
10135283
8913436
6337539
10774560
8435539
6592869
1
1
1
3
1
1
1
1
1
3
2
2
1
1
2
3
1
1
1
1
2
1
1
2
2
2
1
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
ANE
ATB
ANE
EEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
O
II
N
II
J
II
B
III
E
V
J
III
I
II
C
II
B
II
B
II
C
II
G
III
F
II
H
III
G
II
C
II
G
III
H
III
F
V
I
III
G
III
L
III
G
II
C
III
E
III
I
III
H
III
H
III
I
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
P
II
O
II
L
II
C
III
F
V
L
III
J
II
D
II
C
II
C
II
D
II
H
III
G
II
I
III
H
II
D
II
H
III
I
III
G
V
J
III
H
III
M
III
H
II
D
III
F
III
J
III
I
III
I
III
J
VIGÊNCIA
01/01/2020
01/02/2020
01/01/2020
31/12/2021
06/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
29/01/2020
06/05/2020
09/05/2020
31/12/2020
01/01/2020
11/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
31/12/2021
02/02/2020
01/01/2020
11/01/2020
01/01/2020
27/01/2020
02/01/2020
15/01/2020
31/12/2020
24/01/2020
27/04/2020
16/01/2020
22/07/2020
06/01/2020
POR MOTIVO DE:
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO E INCORREÇÃO NO GRAU
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
REVISÃO DE SUBSÍDIO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212272315400120.