TJMG 28/12/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 436 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alex R.de Oliveira
Nome do Autuado
09840523724
3102032021134436
Lei 10.021 de 06/12/1989art.5º inc.I
Joel da Silva Alves
04270659840
3122082018160342
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º inc.VIII
Elias G. de Almeida
17418364687
3121072020091934
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º inc.I
07523124000109
3112072019161630
Lei 10.021 de 06/12/1989 at.5º inc. IV e V
Lei 13451 de 10/01/2000 art.6º inc.VI
Lei 16.938 de 16/08/2007 art.4º
Leonardo de C.Costa
03287169602
3130082019142130
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º inc.1
Tania Almeida Pimentel
81687184704
3105042019151850
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5ºinc.I
Altamiro Barbosa Alves
43379796620
3126082019090734
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5ºinc.I
Elizeu Ribeiro de Aquino
13901215697
3105042019140853
Lei10.021 de 06/12/1989 art.5º inc. I
Santos Alves Pereira
12669881653
3105042019143903
Lei10.021 de 06/12/1989 art.5º inc.I
Lucas Cristianismo Jr
82038031649
3105042019153952
Lei10.021 de 06/12/1989 art.5º inc.I
Jovino Alves dos Santos
27636144859
3130092020105056
Lei10.021 de 06/12/1989 art.5º inc.I
Anaron com.E transp..de latic.ltda
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9348764.
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA –IMAE
AEMPRESAVIBRA ENERGIA S.A. Objeto eequilíbrio econômicofinanceiro dos itens01-gasolina e de 02-óleo diesel. Signatários:
Guilherme Costa Negro Dias, pela contratante e Cássio Esashika Leone
Porto e GLAUCIUS DE LUCCA BRAGA, pela contratada. Data de
assinatura: 27/12/2022.
2 cm -27 1730562 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1271001813/2021,
celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de
Minas, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
29/12/2021, Edição Extra, página 2, Editais e Avisos, com a finalidade
de prorrogação de vigência até 28 de dezembro 2023. Assinatura:
27/12/2022.
2 cm -27 1730789 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
10 cm -27 1730732 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 208/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Maria do Carmo Lana; Objeto: autorização de uso do
Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 09 (nove) meses,
a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$
262.460,00; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Maria
do Carmo Lana; Processo SEI: 2180.01.0002861/2022-60.
2 cm -27 1731002 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 207/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Maria do Carmo Lana; Objeto: autorização de uso do
Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 04 (quatro) meses,
a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$
174.260,00; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Maria
do Carmo Lana; Processo SEI: 2180.01.0002851/2022-39.
2 cm -27 1730996 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9346030/2022
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Vibra Energia
S.A., para reequilíbrio econômico-financeiro. Valor: R$ 211.345,80
(duzentos e onze mil, trezentos e quarenta e cinco reaise oitenta
centavos). Dotações Orçamentárias: 2211.04.122.750.2500.0001.3.3.9
0.30.26 fonte 0.60.1 e 0.10.1. Belo Horizonte, 27/12/2022.
2 cm -27 1730791 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221
TETRA MAIS CONSULTORIA LTDA
14.366.110/0001-86
9327467
128
3502
95.1
1146
620.562,19
27/12/22
1221
LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A
02491558/0001-42
259
9399
10.1 481314/481315/481316/481317/481318
4.919,79
27/12/22
1221
PM CURVELO
17695024/0001-05
9312334
258
4101
32.1
847.972,71
27/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
1
3304
10.1
1008166
9.689,58
27/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
165
3304
10.1
1008168
572,34
27/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
60
3304
10.1
1008169
5.553,16
27/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
1
3304
10.1
1009214
2.482,14
27/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
2
3304
10.1
1013046
2.004,51
27/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
28
3952
10.1
14702
929,84
26/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
30
3952
10.1
14702
2.097,62
26/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
31
3952
10.1
14702
2.704,30
26/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
32
3952
10.1
14702
5.021,65
26/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
33
3952
10.1
14702
9.508,55
26/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
38
3952
32.1
14702
2.121,82
26/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
123
3952
10.1
14702
2.564,52
26/12/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
160
3952
32.1
14702
1.286,76
26/12/22
A PAGAR
1.519.991,48
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
PRETERIDOS
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Estes pagamentos fora de ordem cronológica são justificados pelo caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras
em que vive o Estado em virtude da queda de arrecadação devida a queda na arrecadação de ICMS de combustíveis e telecomunicações por motivo de Lei. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de
seu pagamento.
36 cm -27 1730830 - 1
TORNA SEM EFEITO, POR ERRO MATERIAL, A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA Nº SEI 56640724
Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais página 34, Coluna 2, do
dia 21/12/2022. Publicação conforme justificativa anexa ao processo
sei 1220.01.0003882/2022-76
TORNA SEM EFEITO, POR ERRO MATERIAL, A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA Nº SEI 58227639
Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, página 34, Coluna 4, do
dia 27/12/2022. Publicação conforme justificativa anexa ao processo
sei 1220.01.0003882/2022-76
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 58227639 - processo
sei 1220.01.0003882/2022-76; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento, cnpj
00.849.774/0001-91; e a beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO JOÃO DEL REI cnpj 21.186.804/0001-05; objeto: apoio ao
projeto de desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo
e inovação em Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária
em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de incentivo
financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de
04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e
oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte: recursos da
Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais – fapemig;
data de assinatura: 26/12/2022 ; vigência: 12 meses
TORNA SEM EFEITO, POR ERRO MATERIAL, A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA Nº SEI 58226823
Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, página 35, Coluna 1, do
dia 27/12/2022. Publicação conforme justificativa anexa ao processo
sei 1220.01.0003871/2022-82
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 58226823 - processo
sei 1220.01.0003871/2022-82; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento, cnpj
00.849.774/0001-91; e a beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO JOÃO DEL REI cnpj 21.186.804/0001-05; objeto: apoio ao
projeto de desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo
e inovação em Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária
em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de incentivo
financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de
04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e
oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte: recursos da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – fapemig;
data de assinatura: 26/12/2022 ; vigência: 12 meses
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 58021936 - processo
sei 1220.01.0003985/2022-11; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99;
a gestora: FUNDAÇÃO GORCEIX, cnpj 23.063.118/0001-64; e a
beneficiária: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO cnpj
23.070.659/0001-10; objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento
de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em Instituições
Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais, dentro
do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e
Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto
no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00
(quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa
do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura 27/12/2022 ;
vigência: 12 meses”
15 cm -27 1730947 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1221001854/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO e MUNICIPIO DE CÓRREGO NOVO. Objeto:
Prorrogação de Vigência até 28/12/2023. Assinatura: 27/12/2022.
Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE) e Eder Fragoso de
Souza (Município de Córrego Novo).
2 cm -27 1730689 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO PROPOSTAS
APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO CHAMADA
FAPEMIG 17/2022 PROGRAMA DE APOIO À
FIXAÇÃO DE JOVENS DOUTORES NO BRASIL
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, considerando o disposto no item 7 .6 da Chamada 17/2022
que prevê a possibilidade de divulgação do resultado parcial de
julgamento, sem prejuízo ao resultado final da Chamada, divulga o
RESULTADO PARCIAL das propostas aprovadas para contratação no
âmbito das Câmaras CBB e CDS da Chamada nº 17/2022 - Programa
de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil . Foram apresentadas
157 propostas no âmbito das Câmaras CBB e CDS sendo que 32 não
foram enquadradas à Chamada, 09 foram indeferidas, 70 não foram
priorizadas e 46 foram aprovadas. A relação completa das propostas
aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se
na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O
prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias corridos, contados
a partir do primeiro dia após a data de publicação deste resultado no
diário oficial “Minas Gerais”, nos termos da Chamada.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Ass. Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Presidente da FAPEMIG.
5 cm -27 1730946 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
csa; apq-04587-22; módulo control tower (tracking automatizado de
frete internacional); david angelo soares pinheiro; 2071 19 573 68 1047
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
442042 0 10 1; início a partir da publicação; duração 12 meses; cargo
sapiens software ltda; R$ 375.000,00;
3 cm -27 1730919 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE OUTORGA
CDS ; APQ-03226-22 ; café com leish: um programa de promoção do
conhecimento em leishmanioses ; carina margonari de souza ; 2071
19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; centro de pesquisas
rené rachou ; R$ 78.705,00 ;
CBB ; APQ-03966-22 ; levantamento da fauna de mosquitos em
áreas estratégicas da cidade de belo horizonte, minas gerais, e sua
importância para população ; fabiano duarte carvalho ; 2071 19 571
001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0
10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; centro de pesquisas rené
rachou ; R$ 72.425,20 ;
CEX ; APQ-03760-22 ; jogos digitais educacionais para o ensino
fundamental, com foco em valores ético-morais ; lucila ishitani ; 2071
19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; sociedade
mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$
26.100,00 ;
7 cm -27 1730644 - 1
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOP.
TÉCNICA 10.289/2018–“IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE
PILOTO PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA
PARA PRODUÇÃO DE BIOQUEROSENE E DIESEL VERDE”
Objeto: a prorrogação de prazo por mais 10 (dez) meses, a contar do
seu encerramento que se deu em 06 de novembro de 2022, a atualização
dos dados do responsável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE e a convalidação dos atos praticados desde o seu
vencimento; Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, a Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG e a Fundação de Desenvolvimento para a Pesquisa– Fundep;
Data de Assinatura: 26/12/2022; Signatários: Prof. Dr. Paulo Sérgio
Lacerda Beirão-Presidente da FAPEMIG; Felipe José Fonseca
Attiê-Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da SEDE e
Representante Legal SEDE; Lucas Mendes de Faria Rosa SoaresSuperintendente de Pesquisa e Tecnologia da SEDE e Responsável
SEDE; Sandra Regina Goulart Almeida-Reitora da UFMG; Jaime
Arturo Ramírez- Presidente da FUNDEP e Vânya Márcia Duarte PasaCoordenadora.
4 cm -27 1730896 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I)
PARA O PROJETO DE “CRIAÇÃO E APOIO ÀS PESQUISAS
DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
FERROVIÁRIO DE MINAS GERAIS – NDF”
Objeto: a inclusão de dez novos partícipes para contribuir com a
execução do projeto “Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico
Ferroviário de Minas Gerais - NDF” e a suplementação de recursos
no valor de R$609.630,00 (seiscentos e nove mil seiscentos e trinta
reais). Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – Fapemig, a Universidade Federal de Viçosa-UFV, a
Universidade Federal de São João Del-Rei-UFSJ, o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Ifsemg, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
- Cefet, o Centro de Inovação e Tecnologia - Cit Senai, a Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG, a Universidade Federal De Ouro
Preto - UFOP, a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, a Universidade
Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, a Universidade Federal de
Uberlândia - UFU, a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha
e Mucuri - UFVJM, a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
e a Fundação Arthur Bernardes - Funarbe, com a interveniência da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra; Data
da assinatura: 27/12/2022 Signatários: Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda
Beirão-Presidente da FAPEMIG;
Fernando Scharlack Marcato-Secretário da SEINFRA; Demetrius
David da Silva- Reitor da UFV; Marcelo Pereira de Andrade-Reitor da
UFSJ; Andre Diniz de Oliveira-Reitor do IFESudeste; Flávio Antônio
dos Santos-Diretor- Geral do CEFET-MG; Christiano Paulo de Mattos
Leal-Diretor Regional do SENAI/DRMG; Sandra Regina Goulart
Almeida-Reitora da UFMG; Cláudia Aparecida Marliére de LimaReitora da UFOP; Antônio Alvimar Souza-Reitor da UNIMONTES;
Lavínia Rosa Rodrigues-Reitora da UEMG; Luiz Fernando Resende
dos Santos Anjo-Reitor da UFTM; Valder Steffen Júnior-Reitor da
UFU; Janir Alves Soares-Reitor da UFVJM; Mônica Ribeiro de
Oliveira-Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFJF; Rodrigo
Gava-Diretor Presidente da FUNARBE.
8 cm -27 1731006 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
NOTIFICAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica a autuada abaixo, por ser
impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo
correio, da decisão administrativa que confirmou a penalidade da
respectiva notificação. A autuada deverá entrar em contato com
a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção
da Notificação para quitar o débito devidamente atualizado, ou
apresentação de defesa/recurso no prazo de 05 (cinco) dias após ciência
deste, sob pena de envio do Convênio à Tomada de Contas Especial,
conforme preceitua o Decreto nº 46.830/2015. AUTUADA: Associação
Comunitária de Moradores da Comunidade de Lagoa Grande II – CNPJ:
12.558.688/0001-09 - Município: Itaobim - SIGNATÁRIO: Gildésio
Alves Martins - CPF: 038.788.426-27 – Convênio 355/2011.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212272315400129.
3 cm -27 1730807 - 1