TJMG 28/12/2022 -Pág. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2022 – COM
BASE NA LEI N° 13.019/14. Gabriel Pereira de Moraes Filho, Prefeito Municipal de Paraguaçu, torna público que, considerando que
não foram interpostos recursos contra o resultado preliminar de habilitação, ocorrida aos 8 (oito) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e
dois), julgada pela Comissão de Seleção constituída através da Portaria n° 097/2022, faz-se a HOMOLOGAÇÃO da proposta que atingiu
o objeto do Chamamento Público n° 003/2022, para a realização de
repasse financeiro da administração pública municipal para arcar com
o pagamento de 13º salários e rescisões de funcionários da instituição,
conforme apresentado pela OSC Lar São Vicente de Paulo de Paraguaçu, com valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). TERMO
DE COLABORAÇÃO N° 021/2022. Esclarecimentos: (35) 32671032. Gabriel Pereira de Moraes Filho, Prefeito Municipal de Paraguaçu. Paraguaçu, 20 de dezembro de 2022.
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Passos
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
Município de Passos, através da Secretária Municipal de Educação,
no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no Parecer Jurídico
às folhas 524/527-v - 575, Certidão de Saneamento à fls 530, Despacho de Conformidade às fls. 531/534 e considerando o Decreto nº
740/2022, art. 2º, §5º, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Licitatório nº. 245/2022, na modalidade Tomada de Preços
nº. 006/2022, visando acontratação de empresa especializada para o
fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra para a execução de restauro da Escola Municipal Professora Francina de Andrade,
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regime de execução indireta,
tipo MENOR PREÇO GLOBAL à empresa BHZ CONSTRUTORA
EIRELI EPP no valor de R$ 2.659.603,24 (dois milhões seiscentos e
cinquenta e nove mil, seiscentos e três reais e vinte e quatro centavos).
Passos/MG, 26 de dezembro de 2022. Rosa Maria Cardoso Beraldo Secretária Municipal de Educação.
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Patos de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE ADESÃO N° 22/2022
Torna público o interesse em aderir a Ata de Registro de Preços n°
03/2022 decorrente do Procedimento Licitatório – Pregão Presencial
n° 037/2021 da Prefeitura Municipal de Itabirinha - MG, para aquisição de 15 (Quinze) Oxímetros, a serem utilizados nas UBS (Unidades
Básicas de Saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24Horas,
no valor total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).
Fornecedor: COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA Assinada em:
03/01/2022. Validade: 03/01/2023. Patos de Minas, 27 de dezembro de
2022, Luís Eduardo Falcão Ferreira/ Prefeito Municipal.
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Pequeri
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 183/2022 .
Modalidade Pregão Presencial nº 030/2022, no Sistema Registro de
Preços, “Tipo Menor Preço por Item”. Encontra-se aberto na Prefeitura
Municipal de Pequeri, o edital referente a contratação de serviços de
retífica de motor e caixa de marcha para veículos a gasolina e diesel,
para atender a demanda da frota de veículos do município. A sessão será
realizada no dia 09/01/2023, às 09h00min.
Processo nº 184/222 . Modalidade Pregão Presencial nº 031/2022, no
Sistema Registro de Preços “Tipo Menor Preço”. Encontra-se aberto
na Prefeitura Municipal de Pequeri, o edital referente a contratação
de empresa especializada em lanternagem e pintura para a manutenção da frota de veículos do município. A sessão será realizada no dia
09/01/2023, às 10h00min. Os editais completos encontram-se disponíveis no site www.pequeri.mg.gov.br. Glauco Braga Fávero, Prefeito
Municipal.
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Pimenta
Prefeitura Municipal
P.E. Nº 58/22. PL Nº 92/22.
Objeto: R.P. para aquisição de impressos e produtos gráficos em geral
para as Secretarias de Saúde, Administração e Planejamento, Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e Assistência Social do Município de Pimenta/MG. Cadastramento das propostas: até 11/01/23 às
08h59min. Sessão: 11/01/23 às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br, no site oficial www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/
. Informações: (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 27/12/22 Irineu Silva
Junior - Pregoeiro.
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Pintópolis
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO ARP 16/2022.
A prefeitura de Pintópolis/Mg torna pública a adjudicação/homologação da adesão a registro de preços nº 16/2022. Objeto: adesão a registro
de preços para contratação de empresa para locação de palco, grid de
iluminação, painel de led, sanitários químicos, equipe de apoio, gradil, sonorização e iluminação de grande porte para o réveillon 2023, à
empresa Douglas Teixeira jardim CNPJ 40.089..711/0001-07. No valor
de R$ 40.485,00. Ley Lopes dos Santos – Prefeito de Pintópolis.
EXTRATO DE CONTRATO 343/2022. Prefeitura Municipal de Pintópolis, extrato do contrato nº 338/2022. Partes: Pref. Mun. de Pintópolis/MG e a empresa DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM. CNPJ
40.089.711/0001-07 Processo licitatório nº 119/2022, Adesão a registro de Preços nº 016/2022. Objeto: Adesão a registro de preços para
contratação de empresa para locação de palco, grid de iluminação, painel de led, sanitários químicos, equipe de apoio, gradil, sonorização e
iluminação de grande porte para o réveillon 2023. Valor global de R$
40.485,00. Assinatura 22 de dezembro de 2022. Ley Lopes dos Santos
– Prefeito de Pintópolis – MG
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Poços de Caldas
Departamento Municipal de
Água e Esgoto - DMAE
EXTRATO
ART. 61 § ÚNICO – LEI 8666/93
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2020 - Termo de Credenciamento nº 001/2020 – Inexigibilidade nº 002/2020 - Processo nº
066/2020 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas – Contratada: Banco do Brasil - Cláusula Primeira:
Do Objeto: Reajustar os valores - Cláusula Segunda – Dos Valores: - O
objeto do Termo de Credenciamento sofre um reajuste de 6,46 (seis vírgula quarenta e seis por cento) baseado no índice do INPC acumulado
até outubro 2022 ficando como se segue: Arrecadação de faturas (internet, gerenciador financeiro e telefone): passa de R$ 1,23 para R$ 1,31
- Arrecadação de faturas em caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento: passa de R$ 1,30 para R$ 1,38 - e Arrecadação de faturas em
correspondente bancário: passa de R$ 1,76 para R$ 1,87. O valor mensal estimativo passa de R$ 48.000 (quarenta e oito mil reais) para R$
51.100,80 (cinquenta e um mil, cem reais e oitenta centavos)- Celebração: 26/12/2022 - Signatários: Paulo César Silva - Diretor Presidente
– DMAE – Gladson Jammer Lopes - Representante doa Banco - Foro:
Comarca de Poços de Caldas - MG.
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Ponte Nova
Prefeitura Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 178/2022, CONCORRÊNCIA 001/2022
A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando o resultado
da fase de habilitação referente ao Processo Nº 178/2022 – Concorrência 001/2022 cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para
a execução da obra de REFORMA E RESTAURAÇÃO DO EDIFÍCIO
HOTEL GLÓRIA. A Presidente, juntamente com a comissão de licitação, declara que, a proposta da empresa RESTAURARE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 03.120.306/0001-70, apresentada, é exequível e
as demais exigências editalícias foram cumpridas. Informa que o prazo
de recurso é de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação. Todos os
documentos de habilitação e proposta, referentes a esse processo estarão disponíveis no link: https://www.pontenova.mg.gov.br/detalhe-dalicitacao/info/con-1-2022/30841.Publique-se. Wagner Mol Guimarães
(Prefeito Municipal).
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Câmara Municipal
PORTARIA Nº 55/2022. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO
APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Extrato. Nomeia candidato aprovado no concurso público regido pelo
Edital nº 01/2018/CPCM. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte
Nova, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto no art. 88, II, da Lei Orgânica, e art. 44, XXII,
do Regimento Interno da Câmara, e considerando a Lei Municipal nº
4.637, de 08.12.2022, que criou mais uma vaga do cargo de Agente
Administrativo Especialidade Comunicação Social, RESOLVE: Art. 1º
Nomear para provimento do cargo efetivo de Agente Administrativo
Especialidade Comunicação Social do quadro permanente estabelecido
pela Lei Municipal Complementar nº 4.637, de 08.12.2022, e convocar para tomar posse, no prazo legal, a candidata ANA PAULA SILVA
SETTE DE ABREU, inscrição nº 2452235, consoante resultado do concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM. Art. 2º A Divisão
Administrativa e as assessorias adotarão as medidas necessárias para a
notificação e demais procedimentos necessários à posse e entrada em
exercício dos nomeados e convocados. Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 14 de dezembro de
2022. (a) Antônio Carlos Pracatá de Sousa - Presidente da Câmara.
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Presidente Olegário
Prefeitura Municipal
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal de Presidente Olegário-MG, no uso de suas atribuições que confere o art. 49 da Lei nº. 8.666/93 e; CONSIDERANDO
que a anulação deverá ser efetivada nos casos em que forem constatadas ilegalidades no processo licitatório, em decorrência de não ter
se seguido o prazo de publicação correto adequado ao objeto do Pregão Eletrônico nº 070/2022, com fundamentos no Parecer Jurídico
emitido pela Procuradoria Geral do Município de Presidente Olegário, RESOLVE, dessa forma; ANULAR em todos os seus termos, o
Processo Licitatório sob o nº. 163/2022, na modalidade Pregão Eletrônico com sequencial nº 070/2022, cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇOS DESTINADO A FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SEMANA DA
MULHER. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais
pertinentes.
Presidente Olegário, 22 de dezembro de 2022.
Rhenys da Silva Cambraia
Prefeito Municipal
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Raul Soares
Sabará
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO 02/2022
Extrato de Credenciamento02.2022-A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a partir do dia 09/01/2023,
a partir das 09:00 hrs, na sala do Setor de Compras e Almoxarifado do
SAAE, localizado à Rua Camilo de Moura, 425, Centro, Raul Soares
(MG), Credenciamento de empresas para prestação de serviços de recebimentos de contas de água e esgoto e outros serviços devidos ao SAAE
através de débito automático, ou recebimento no caixa, conforme edital. Raul Soares-MG, 27 de dezembro de 2022 – Maria do Carmo O. da
Cunha Fernandes - Diretora do SAAE.
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Resplendor
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
Termo De Ratificação –: Nos termos do artigo 25, caput e inciso II,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e
artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação da empresa ADPM
– ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA, prestação de serviço técnico profissional especializado em auditoria e consultoria contábil, administrativa, financeira e de gestão em administração
pública, com valor de R$ 110.904,00 (cento e dez mil novecentos e quatro reais), que ocorrerá na conta da dotação orçamentária: 02.02.04.12
3.0520.2017.3.3.90.35.00 – Manutenção dos Serviços Contábeis – Serviços de Consultoria. Resplendor/MG, 06 de março de 2017. DIOGO
SCARABELLI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
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Ribeirão das Neves
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125 /2022
Torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br/licitacoes, o Termo de
Retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 125/2022 – Processo nº
218/2022. Objeto: Contratação de Empresa para Locação de Equipamento Imunosorológico, totalmente automatizado para realização de
exames laboratoriais, no Laboratório Municipal de Análises Clinicas de
Ribeirão das Neves – Labneves, em regime de locação, compreendendo
o fornecimento de interfaciamento bidirecional, assistência técnica 24
horas, com reposição de quaisquer peças, assessoria científica, treinamentos, controle de qualidade, provisão mensal de reagentes, controle,
calibradores, acessórios, insumos em geral, necessários ao pleno funcionamento da rotina laboratorial. O pregão será executado através do
site www.bll.org.br no dia 09/01/2023 as 09:00 hs. Tarcísio França Santos / Presidente da CPL.
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Rio Pardo de Minas
Prefeitura Municipal
PREGÃO Nº 0100/2022
Aviso de Licitação - Processo nº 0220/2022 - Pregão nº 0100/2022.
Objeto: Contratação de empresa para disponibilização de profissional médico cirurgião geral para realizar atendimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Coronel João de Almeida, com
entrega dos envelopes até às 10h00min:00 horas do dia 09/01/2023.
Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 - ou através do
e-mail licitaçã[email protected] ou ainda na sede da Prefeitura
Municipal de Rio Pardo de Minas - 27/12/2022. Astor José de Sá Prefeito Municipal.
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Rio Piracicaba
Prefeitura Municipal
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 137/2022 –
PREGÃO ELETRÔNICO
Será realizado no dia 09/01/2023, às 09:00 horas, cujo objeto é promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual
aquisição de café em pó e açúcar cristal, em atendimento às Secretarias
Municipais de Administração, Saúde, Educação e Desenvolvimento
Social, conforme especificações e demais condições contidas no edital
e seus anexos. Edital e anexos no site www.sabara.mg.gov.br . Sabará,
27 de dezembro de 2022. (a) Thiago Zandona Vasconcellos – Secretário
Municipal de Administração.
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Sabinópolis
Prefeitura Municipal
P.E 81/2022
Torna público AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico 81/2022
- Proc. 156/2022. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
contratação de serviços de transporte escolar para rede de ensino municipal. Menor Preço por item. Abertura 11/01/2023 no portal www.
comprasbr.com.br. Edital disponível em www.sabinopolis.mg.gov.br –
Claudiney Antonio B. de Almeida – Pregoeiro Municipal.
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Santa Bárbara
do Leste
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO DECRETO Nº 063/2022
Art. 1º - Fica homologado o resultado do Concurso Público promovido
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE
e realizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES
LTDA - EPP, nos termos do Edital nº 001, de 01 de agosto de 2022. Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste – MG, 27 de dezembro
de 2022. Wilma Pereira Mafra Ribeiro – Prefeita Municipal.
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Santa Luzia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obras de contenções por gabiões (restabelecimento) no Município de Santa Luzia nos logradouro s: Rua China – Bairro Baronesa (Meta 1); Rua Princesa Francisca- Chácaras Del Rey (Meta 2) e
Avenida Beira Rio com Avenida Doutor Vicente de Araújo no bairro
Moreira (Meta 4). Contratados: GABIOSAN SERVIÇOS LTDA, no
valor de R$ 444.726,45; TERRASA ENGENHARIA LTDA, no valor
de R$ 308.738,67. O Secretário Municipal de Obras, Bruno Marcio
Moreira Almeida, RATIFICA o processo em 26/12/2022 para seu efeito
jurídico e legal.
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Santa Maria
de Itabira
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2022 Tipo: Maior desconto. Critério
de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de
Preços para eventual aquisição de medicamentos com o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços divulgada pela CMED constante no site da ANVISA (www.anvisa.gov.br), para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Piracicaba. Entrega das Propostas: Dia
10/01/2023, até às 08:30 horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52
– Centro – Rio Piracicaba – MG, CEP 35.940-000. Pregoeiro.
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PREGÃO PRESENCIAL N. 007/2019 –
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2019
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2019 celebrado
entre a PMSMI e Organização São Pedro Comercio e Transportes Ltda,CNPJ nº 09.194.907/0001-03, oriundo do PP 007/2019 - PL
007/2019. Fica transferida a gestão do contrato para a pasta da Secretaria Municipal de Saúde, passando o objeto do contrato para Contratação
de empresa para locação de veículo tipo passeio, sem condutor, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Fica repactuado o prazo de vigência do contrato de 07/12/2022 a 06/12/2023 e,
acrescido a quantia global de R$ 25.442,16 referente à suplementação
ao período ora aditado. S.M.I. 07/12/2022. Reinaldo das Dores Santos
– Prefeito Municipal.
EXTRATO DECRETO DE TOMBAMENTO N° 125 DE
19/12/2022 (MARIMBA DO CONGADO DE PADRE PINTO)
Inscrição no Livro de Registro: Revalidação das Guardas de Congado
de Nossa Senhora do Rosário. Para os fins estabelecidos na Lei Municipal nº1.916/2002, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio
Piracicaba, TORNA PÚBLICO o decreto de tombamento municipal da
Marimba do Congado de Padre Pinto e Inscrição no Livro de Registro
a validação das Guardas de Congado. O decreto na íntegra e cópia dos
registros, encontram-se expostos no átrio do prédio sede da Prefeitura
Municipal de Rio Piracicaba e publicado no site: https://www.riopiracicaba.mg.gov.br/. Rio Piracicaba, 27 de dezembro de 2022.
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS ORIUNDOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021 – Publicado
na Imprensa Oficial de Minas Gerais no dia 05 de Janeiro de 2022, pag.
07. Onde se lê: ano letivo de 2021, Leia se: ano letivo de 2022, Onde se
lê: Contrato n. 050/2021 – Cleusa Rodrigues da Cruz Reis - Transportes, CNPJ nº 13.097.715/0001-56; Valor global de R$111,332,00 - Leia
se: Contrato n. 050/2021 – Cleusa Rodrigues da Cruz Reis - Transportes, CNPJ nº 13.097.715/0001-56; Valor global de R$82.128,00, Onde
se lê : a partir de 01 de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022 - Leia se:
a partir de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. SMI Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221227213647028.