TJMG 27/01/2023 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Guilherme Rasmussen Codinhoto, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar
Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
073/2022 e PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – RETIFICAÇÃO
Nº 001/2023, publicadas no Diário Oficial em 21 de dezembro de
2022 e 26 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, LINDIOMAR ALMEIDA
DE OLIVEIRA - MaSP 1.342.240-7, por se achar em local incerto e
não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada na Sede da
Diretoria Regional da 13ª RISP, rua Coronel Teodoro Gomes de Araújo,
1195, Grogotó, CEP 36202-628, Barbacena – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (32) 3332-2123, e-mail nucad13@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar Simplificado
em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e
defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos
termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA:
Barbacena, 18 de julho de 2022
Guilherme Rasmussen Codinhoto
Masp: 1.379.045- 6
Presidente de Comissão
26 1742141 - 1
ATO Nº 49/2023 - RETIFICA O ATO Nº 40/2023 REASSUNÇÃO
POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP referente à
servidora:
Masp 1387150-4, RENATA DANIELE DE FREITAS SOUZA,
publicado em 21/01/2023:
Onde se lê: “MASP: 387150-4, RENATA DANIELE DE FREITAS
SOUZA” - Leia-se: “MASP: 1387150-4, RENATA DANIELE DE
FREITAS SOUZA”.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1742054 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Guilherme Rasmussen Codinhoto, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar
Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
073/2022 e PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – RETIFICAÇÃO
Nº 001/2023, publicadas no Diário Oficial em 21 de dezembro de
2022 e 26 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, LINDIOMAR ALMEIDA
DE OLIVEIRA - MaSP 1.342.240-7, por se achar em local incerto e
não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada na Sede da
Diretoria Regional da 13ª RISP, rua Coronel Teodoro Gomes de Araújo,
1195, Grogotó, CEP 36202-628, Barbacena – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (32) 3332-2123, e-mail nucad13@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar Simplificado
em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e
defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos
termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA:
Barbacena, 26 de janeiro de 2023
Guilherme Rasmussen Codinhoto
Masp: 1.379.045- 6
Presidente de Comissão
26 1742149 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 362/2020, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 362/2020, publicada no Minas Gerais de
12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
testemunhas e processado a serem realizadas nos dias 01/02/2023 de
09h:00m às 15h:00m e 02/02/2023 de 09h:00m às 15h:00m e para o seu
INTERROGATÓRIO que ocorrerá no dia 02/02/2023 às 15h:00m, por
meio de videoconferência, sendo os procedimentos realizados e link
para participação das audiências encaminhados após prévio contato
do processado com a comissão processante por meio do E-mail:
[email protected] ou contato telefônico no número
(031) 97139-4197. WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA –
MASP 1.209.741-6 As audiências das testemunhas ocorrerão nos
dias 01/02/2023 09h:00m às 15h:00m e 02/002/2023 de 09h:00m às
14h:00m e seu interrogatório ocorrerá no dia 02/02/2023 às 15h:00m
por meio de videoconferência. Processado PAD 362/2020.
Belo Horizonte 18 de janeiro de 2023
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
18 1738959 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 010/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 30 de janeiro de 2020, bem como no Parecer
13/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2023, aplica a penalidade
REPREENSÃO à processada CICERA LESLIE DOS SANTOS
LEAL, MASP 1.218.227-5, ocupante do cargo de Assistente Executivo
de Defesa Social - Assistente Social, admissão 1, e ao processado
VALDECI PEREIRA DA SILVA, MASP 1.079.810-6, ocupante do
cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2, lotados no
Presídio de Monte Carmelo I, à época dos fatos, com fundamento no
art. 244, inciso I, por inobservância dos deveres previstos no art. 216,
incisos V e VI, c/c art. 245, caput, todos na forma da Lei Estadual nº
869, de 1952. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na
pessoa do(a) processado(a) acima qualificado(a) e do(a) advogados(a)
Raquel Matos Ribeiro OAB 158.153. Conforme art. 55, da Lei
Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de
reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 025/2023
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S.M.V. MaSP
1.094.079-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo
Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1742583 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). U.S.A.
- Usina Santo Ângelo Ltda., - Pavimentação e/ou melhoramentos de
rodovias, -Conceição das Alagoas e Pirajuba/MG - PA/SLA n°145/2023,
Classe 2. 2).Conservari Construtora e Serviços de Araguari Ltda.,
- Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, - Araguari/MG, PA/SLA nº
150/2023, Classe 3.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1742391 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de
transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais
abaixo identificadas:1)Licença de Operação Corretiva(LOC):
*Funchal Ltda -Fazenda Cavinha - Culturas anuais (excluindo a
olericultura), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte(extensivo) - São Gotardo/MG - PA/N°18974/2010/001/2014
- Classe 3.VALIDADE: 30/09/2030 do responsável Funchal Ltda Fazenda Cavinha , CPF/CNPJ nº 71.3**.***/***1-81, para o novo
titular Agropecuária Funchal LTDA - Fazenda Cavinha , CPF/CNPJ
nº19.5**.***/***9-99.
(a)Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba
26 1742575 - 1
Pauta da 158ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 07 de fevereiro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de
Minas (URC NM), Valéria Cristina Rezende.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame das Atas da 156ª RO de 11/10/2022 - RETIRADA DE PAUTA
em 05/12/2022 e da 157ª RO de 05/12/2022.
6. Deliberação Normativa Copam nº 247 de 17 de novembro de 2022,
que estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política
Ambiental. Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
7.1 José Vanderli Furlan/Fazenda Boa Sorte - Matias Cardoso/MG - PA/
CAP/Nº 12000002550/15 - AI/Nº 50732/2015. Apresentação: NUCAI/
IEF. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Henrique Damásio
Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais (Faemg) e Alisson Marciel Fonseca representante do
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM).
7.2 Regina Célia Linhares de Oliveira/Fazenda Buriti, Gleba 04 Ibiracatu/MG - PA/CAP/Nº 12000000904/15 - AI/Nº 40780/2011.
Apresentação: NUCAI/IEF. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro
Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
8. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de regularização ambiental:
8.1 Sada BioEnergia e Agricultura Ltda./Fazenda Alvação I e Boqueirão
I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Montes Claros e Coração de
Jesus/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental
Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4401/2021 - Processo Híbrido
SEI/Nº 1370.01.0013880/2022-24 - Classe 3. Apresentação: Supram
NM.
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Norte de Minas.
26 1742201 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Pamareli Indústria e Comércio de Papéis Ltda. Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada,
utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima, Ewbank
da Câmara/MG, PA nº 3343/2022, Classe 2. Motivo: Impossibilidade
técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1742197 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata,torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisões pelo indeferimento:1) A. Cezário Cachaças - Princesinha da
Serra, Fabricação de aguardente, Divinésia/MG, PA SLA nº 153/2023.
Motivo: licenciamento de competência municipal.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Zona da Mata.
26 1742168 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Fabio Dias Vieira, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Senador Firmino/MG, PA SLA
nº 149/2023, com validade até 25/01/2033; 2) Queiroz Combustíveis
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Pedra Bonita/MG, PA
SLA nº 154/2023, com validade até 26/01/2033.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1742166 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos: 1) )Licença Ambiental Simplificada Modalidade
LAS RAS: *Rzz Engenharia Eireli - ANM 832.581/2015 - Fazenda
Buriti, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. - Coromandel/MG
- PA n°458/2022. Classe: 3. Validade: 25/03/2032 do responsável Rzz
Engenharia Eireli - ANM 832.581/2015 - Fazzenda Buriti, CPF/CNPJ
n°33.3**.***/***1-51, para o novo titular Filipe Medeiros Lisboa
Soares, CPF/CNPJ n° 02*.***.***-*4.
(a)Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba
26 1742585 - 1
Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) JMN Mineração S.A., lavra a céu aberto
-Minério de ferro, Santa Bárbara/MG e Rio Piracicaba/MG, PA/Nº
736/2022, Classe 3. Motivo: falha nas informações que instruem o
processo administrativo.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) ECO-MINE - Mineração, Comércio, Indústria e
Exportação Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, São José da Safira/MG, PA/Nº
3323/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 20/01/2029. . 2) Renato *** Scherre, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Resplendor/MG, PA/
Nº 3133/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 23/01/2033.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicita:
- LAS RAS: 1) Brancominas Granitos Ltda., Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Mantena/MG, PA/Nº 141/2023, Classe 2.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC 2 (LOC): 1) SAG Mineração - Eireli, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Governador Valadares/MG, PA/Nº 156/2022, Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0058649/2022-75.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
- LAS CADASTRO: 1) Translemos e Lemes Ltda - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil. - Rio Piracicaba/
MG - PA/N°: 89/2022. 2) Fazenda Recanto das Flores/Wagner ***
Dias ***. Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. - Nanuque/MG - PA/N°: 126/2022.
3) Pedreira Um Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos. - Timóteo/MG - PA/N°: 129/2023. 4) Raimundo ***
Mendes - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha.
- Fernandes Tourinho/MG - PA/N°: 130/2023. 5) WPLASTIC Indústria
e Comércio de Embalagens Eireli/ME - Moldagem de termoplástico
organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a
utilização de matéria-prima reciclada a seco; Reciclagem de plásticos
com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com
água. - Vargem Alegre/MG - PA/Nº: 133/2023.6) A L Silva Vieira Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Caratinga/
MG - PA/N°: 143/2023.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental dos empreendimentos
abaixo identificados, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: 1) Prefeitura Municipal de Peçanha – ETE Engenho,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Peçanha/MG, PA/Nº
3894/2022, Classe 2. Decisão: conhecido em juízo de admissibilidade
para julgamento no mérito pela autoridade competente; 2) Trevo
Posto de Serviços Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Bom Jesus do Amparo/MG, PA/Nº 3873/2022, Classe 2. Decisão:
conhecido em juízo de admissibilidade para julgamento no mérito pela
autoridade competente. 3) JAS Mineração Eireli, Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Alvinópolis/MG, PA/N. 3517/2022, Classe 2. Decisão: conhecido em
juízo de admissibilidade para julgamento no mérito pela autoridade
competente; 4) Consórcio UHE Porto Estrela - Sistemas de geração
de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Joanésia, Braúnas e Açucena/MG - PA/Nº 00171/1994/010/2005 Processo Híbrido SEI/Nº 1370010063283/2021-90 - Classe 6.Decisão:
conheço do recurso, sem a atribuição de efeito suspensivo.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi anulada a Certidão de Dispensa de
Licenciamento Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
*UsinaFotovoltaica Sol de Minas - Frei Inocêncio/MG – Solicitação:
2022.08.01.003.0003864. Motivo: a pedido de empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) HS Laticínio Ltda - Fabricação de Produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluído; Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluído. - São
Geraldo do Baixio/MG - PA/Nº 00329/2001/088/2019. Classe 3.
Motivo: encerramento das atividades.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
26 1742556 - 1
Pauta da 113ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas (URC NOR) do Conselho Estadual de Política
Ambiental – Copam
Data: 09 de fevereiro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste
de Minas (URC NOR), Valéria Cristina Rezende.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 112ª RO de 03/11/2022.
6. Deliberação Normativa Copam nº 247 de 17 de novembro de 2022,
que estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política
Ambiental. Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de regularização ambiental:
7.1Alzira Pires de Magalhães e Outros/Fazenda Santa Lúcia III Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/
MG - Licença Prévia concominante com a Licença de Instalação PA/Nº 5252/2009/004/2019 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Leontino Monteiro dos
Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais (Faemg).
8. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
8.1 Agropecuária Rossato S.A./Fazenda Batalha - Causar intervenção
de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou danos aos
recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e
habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde,
a segurança e o bem estar da população/Desmatar vegetação nativa,
em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar
inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem autorização
ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem
autorização do órgão ambiental/Corte de árvores, esparsas ou isoladas,
sem proteção especial, localizada em área comum, sem autorização do
órgão ambiental/Apresentar informação ou dados total ou parcialmente
falso, enganoso ou omisso nos sistemas oficiais de controle/Desenvolver
atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas
e demais formas de vegetação/Desmatar vegetação nativa, em área de
preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental/Operar
atividades efetiva e potencialmente poluidora ou degradadora do meio
ambiente sem a devida licença ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/
Nº 750483/2022 - AI/Nº 293157/2022. Apresentação: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Leontino Monteiro dos
Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais (Faemg).
9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de regularização ambiental:
9.1 Wilson Jose Valentini/Fazenda Nossa Senhora de Fátima - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura - Bonfinópolis de Minas/
MG - Licença Prévia concominante com a Licença de Instalação - PA/
SLA/Nº 808/2021 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR.
10. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
10.1 Leomar Mendes Rodrigues/Fazenda São Marcos - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/CAP/Nº 749230/22 - AI/Nº
292015/2022. Apresentação: Supram NOR.
10.2 Minas Refloresta Ltda./Fazenda São Bartolomeu - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/
Tornar inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem
autorização ambiental - João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 759931/22 AI/Nº 299935/2022. Apresentação: Supram NOR.
10.3 Donizete Batista Gonçalves/Fazenda Jiboia - Desmatar vegetação
nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Tornar
inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem autorização
ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 746871/22 - AI/Nº 290040/2022.
Apresentação: Supram NOR.
10.4José Eduardo Simões Mendonça/Fazenda Santa Bárbara - Operar
atividade sem a devida licença ambiental/Omitir informação na
emissão de Licença Ambiental/Construir ou utilizar barragem sem a
respectiva outorga - João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 757742/22 - AI/
Nº 297932/2022. Apresentação: Supram NOR.
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas
26 1742458 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1. SA Usina
Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Iturama/ Fazenda Quatizinho –
Mat. 53.139 e 53.140, localizada no município de União de Minas,
proprietário Nova Ibiajara Propriedades Agricolas S/A (Arrendamento
rural). - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- União de Minas/MG - PA nº
118/2023, Classe 2 - Validade: 10 (dez) anos. 2. SA Usina Coruripe
Açúcar e Álcool - Filial Iturama / Fazenda Fortuna, matrículas 39.021,
39.022, 39.023, 39.024, 39.025 e 39.835, localizada no município de
União de Minas, proprietário Nova Ibiajara Propriedades Agricolas
S/A (Arrendamento rural). - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- União de
Minas/MG - PA nº 119/2023, Classe 2 - Validade: 10 (dez) anos. 3.
Flecha Transportes e Logistica Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 136/2023, Classe 1 Validade: 10 (dez) anos. 4. SA Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Filial
Iturama / Fazenda Santo Antonio da Alegria e São José – Mat. 41.462
e 45.009, município de União de Minas. - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaAraxá/MG - PA nº 148/2023, Classe 2 - Validade: 10 (dez) anos.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1742411 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1)
Paulo Fernando Cavalcanti de Morais Filho/Fazenda Pitanga e Buriti
da Prata - Mat. 40.509, 13.020 e 13.021, - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
- Prata/MG, PA/SLA n°3729/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1742384 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento: 1) Tupaciguara
Energia S/A/CGH Tupaciguara - Central Geradora Hidrelétrica –
CGH - Tupaciguara/MG, PA;/SLA nº 2855/2022, Classe 2. Motivo:
Inviabilidade técnica
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1742387 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 73ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
26 de janeiro de 2023, às 09h, a saber: 5. Exame da Ata da 72ª RO
de 21/12/2022. APROVADA. 6. Deliberação Normativa Copam nº
247 de 17 de novembro de 2022, que estabelece o regimento interno
do Conselho Estadual de Política Ambiental. Apresentação: Semad.
APRESENTADA. 7. Processo Administrativo para exame de Licença
Ambiental Simplificada - “Ampliação”: 7.1 V. L. Cal e Transportes
Ltda. - Fabricação de cal virgem - Córrego Fundo/MG - PA/SLA/
Nº 2809/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE ATÉ 27/04/2031. 8. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: 8.1 Cervejarias HNK BR S.A. - Fabricação
de cervejas, chopes e maltes, Usinas de produção de concreto
comum, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Estação de tratamento de água para abastecimento e Estação de
tratamento de esgoto sanitário - Passos/MG - PA/SLA/Nº 3038/2022
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para
exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação - “Ampliação”: 9.1 PP Print Embalagens
S.A. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Varginha/MG
- PA/SLA/Nº 3524/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 S.A
Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Filial Limeira do Oeste - Fabricação
de açúcar e/ou destilação de álcool; Sistema de geração de energia
termelétrica, utilizando combustível não fóssil - Limeira do Oeste/
MG - PA/SLA/Nº 3206/2022 - Classe 5. Apresentação: Supram
TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE ATÉ
22/09/2030. 9.3 Vamtec Ltda. - Metalurgia do pó inclusive peças
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301262320090110.