TJMS 23/05/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3581
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Secretaria de Finanças
Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Coordenadoria de Contratos
Publicação nº 181/2016
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01.129/2014
Processo n.º: 157.193.0094/2014
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Trivale Administração Ltda.
Objeto: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual total, referente aos serviços de fornecimento de
combustível, manutenção geral dos veículos e taxa de administração.
Valor: R$ 192.519,25 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).
Dotação: 33390.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos, 33390.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos
e 33390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fundamentação Legal: Art. 65, I, c.c. § 1°, da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 27 de abril de 2016.
Campo Grande, MS, 06 de maio de 2016.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 182/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03.012/2014
Processo n.º: 158.0530/2014
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Coordenadoria-Geral de Perícias.
Representante do TJMS: Des. João Maria Lós
Objeto: A prorrogação da vigência por 24 meses
Prazo: Início em 29/04/2016 e término em 28/04/2018
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93
Data da assinatura: 19 de abril de 2016
Campo Grande, MS, 6 de maio de 2016.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 183/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.037/2015
Processo n.º: 158.0440/2015
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Elevadores Atlas Schindler S/A.
Ordenador de Despesas: Des. João Maria Lós
Objeto: A prorrogação da vigência por 12 meses
Valor: R$ 10.444,20 (dez mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).
Prazo: Início em 02/05/2016 e término em 01/05/2017
Dotação: 3.3390.3916 (manutenção e conservação de bens imóveis)
Fundamentação Legal: art. 25, caput c/c art. 57, II, da Lei 8.666/93
Data da assinatura: 29 de abril de 2016
Campo Grande, MS, 6 de maio de 2016.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 184/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E COPEIRAGEM DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE Nº 01.019/2014
Processo n.º: 157.193.0094/2013
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Absoluta Serviços Terceirizados Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. João Maria Lós.
Objeto: Reajustar o valor da tarifa do vale transporte para R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), em razão do
disposto no item 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato, que prevê a revisão dos valores, na forma das planilhas de custos do
anexo “A”, que integram este instrumento, como efeitos a partir de 19 de novembro de 2015; Reajustar o percentual do RAT
(Riscos Ambientais do Trabalho), constante no Módulo 4 das planilhas de custo, que passa a ser de 2,872%, encontrado com
a utilização da fórmula: Percentual do RAT (3%) x FAP (0,9574) = 2,872%; Repactuar os valores contratuais em decorrência da
aplicação das disposições trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2016, em conformidade com o estabelecido no item
5.1.1 da Cláusula Quinta do Contrato, na forma das planilhas de custos do anexo “B”, que integram este instrumento, como
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016; Reajustar os preços dos itens 1 e 2 do Módulo 3 e o item 3 do Módulo 2 no percentual
de 11,0780%, correspondente à variação do INPC/IBGE no período de março/2015 a março/2016, em conformidade com o
estabelecido no item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato, na forma das planilhas de custos do anexo “C”, que integram este
instrumento, com efeitos a partir de 01 de abril de 2016.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.