TJMS 30/08/2016 -Pág. 137 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3646
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Apelação nº 0828769-84.2014.8.12.0001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Apelante : Simone de Souza
Advogado : Pâmella Polli Curcino da Silva (OAB: 16593/MS) e outro
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados
Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conhecer do recurso
interposto por Simone de Souza, por deserto, nos termos do voto da relatora. Campo Grande, 25 de agosto de 2016. Dra. Eliane
de Freitas Lima Vicente - Juíza Relatora (Suplente)
Mandado de Segurança nº 1404119-53.2016.8.12.0000
Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Impetrado : Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Andradina
Litisconsorte : Marcos Graça Jardim
Litisconsorte : José Fernandes Jardim Junior
Impetrante : Digipower Ltda -EPP
Advogada : Ana Carolina Garcia Salvador (OAB: 59757/PR)
Litisconsorte : Gracinda Ferreira de Almeida Prado
Advogado : Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS)
Litisconsorte : Fábio Ferreira de Almeirda Prado
Advogado : Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do
Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, nos
termos do voto da relatora.
Agravo de Instrumento nº 4000189-07.2016.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Agravado : Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande - Ms
Agravante : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS
DPGE - 2ª Inst. : Carla Cardoso Nunes da Sunha e outro
Interessada : Marilda Extrato Simioli
Advogada : Stella Maria Araujo (OAB: 7068/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do
Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria, negar seguimento ao Agravo interposto,
nos termos do voto da relatora.
Agravo de Instrumento nº 4000204-73.2016.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Detrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Agravante : Município de Três Lagoas-MS
Advogado : Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS)
Agravada : Dolorita Paula dos Santos
DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do
Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria, negar seguimento ao Agravo interposto,
nos termos do voto da relatora.
Mandado de Segurança nº 4000205-58.2016.8.12.9000
Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Impetrado : Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Andradina
Impetrante : Diego Heitor Andrade Picoli
Advogado : Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS)
Litisconsortes : Banco do Brasil S/A e outro
Advogado : Sem Advogado Nos Autos (OAB: 2/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do
Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, nos
termos do voto da relatora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.