TJMS 11/01/2018 -Pág. 92 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3946
92
Apelação nº 0007431-68.2006.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Apelante : Luiz Renato Adler Ralho
Advogado : Julio Cesar Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS)
Apelante : Luiz Aurelio Adler Ralho
Advogado : Julio Cesar Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS)
Apelante : Renée Cristina Adler Ralho
Advogado : Julio Cesar Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS)
Apelante : Luiz Alfredo Adler Ralho (Espólio)
Advogado : Julio Cesar Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS)
Apelante : Edi Floriano Ralho
Advogado : Julio Cesar Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS)
Apelado : Geap - Autogestão Em Saúde
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Apelado : Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência
Advogada : Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949SP)
Advogado : Fabíola Meira de A. Santos (OAB: 184674/SP)
Advogado : Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS)
Apelado : Waldo Lino Junior
Advogado : Gustavo José Vicente (OAB: 9773/MS)
Advogado : Arnaldo Vicente Filho (OAB: 1363/MS)
Advogado : Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP)
Advogado : Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB: 183234SP)
Advogado : César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Apelado : Waldo Lino
Advogado : Gustavo José Vicente (OAB: 9773/MS)
Advogado : Arnaldo Vicente Filho (OAB: 1363/MS)
Advogado : Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP)
Advogado : Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB: 183234SP)
Advogado : César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Apelado : Fabiano Nunes Faria
Advogado : Gustavo José Vicente (OAB: 9773/MS)
Advogado : Arnaldo Vicente Filho (OAB: 1363/MS)
Advogado : Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP)
Advogado : Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB: 183234SP)
Advogado : César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Apelado : José Carletti Junior
Advogado : Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP)
Advogado : Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB: 183234SP)
Advogado : César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Apelado : Roberto Caldeira Cury
Advogado : Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535SP)
Advogado : Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB: 183234SP)
Advogado : César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogado : Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP)
Advogado : Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB: 294984/SP)
Interessado : Sulina Seguradora Sa
Advogado : Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP)
Advogado : Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB: 183234SP)
Advogado : César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Interessada : GEAP - Fundação de Seguridade Social
Transcorrido in albis o prazo de dilação pleiteado e deferido às f. 1968 e 1970, respectivamente, reitere-se a intimação de
f. 1965 para que seja regularizada, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual de Luiz Alfredo Adler Ralho pelo
espólio ou seus sucessores, nos termos dos arts. 110 e 313, I, do CPC/2015.
Apelação nº 0012158-68.2010.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Apelante : Edvaldo Alves dos Santos
Advogado : Ricardo Henrique Laluce (OAB: 218483/SP)
Apelado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Daniela Araújo Lima da Silva
Interessado : Renato das Graças de Paula
Pelo exposto, com o parecer, reconheço a ocorrência da prescrição retroativa e, nos termos do artigo 109, V, c/c artigo 115
e artigo 110, § 1º, todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de Edvaldo Alves dos Santos.
Apelação nº 0012596-13.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.