TJMS 04/04/2018 -Pág. 464 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4000
464
Recurso Inominado nº 0822421-79.2016.8.12.0001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho
Recorrente : Marilda Extrato Simioli
Advogada : Stella Maria Araujo (OAB: 7068/MS)
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)
Recorrido : Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda
Advogado : Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP)
Recorrido : Marilda Extrato Simioli
Advogada : Stella Maria Araujo (OAB: 7068/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados
Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao
recurso do Estado do Mato Grosso do Sul, e negar provimento ao recurso da Marilda Extrato Simiolli, nos termos do voto do
relator. Participaram do julgamento os juízes Roberto Ferreira Filho (Relator), Thiago Nagasawa Tanaka (1º Vogal) e Eliane de
Freitas Lima Vicente (2º Vogal).
Recurso Inominado nº 0834159-98.2015.8.12.0001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho
Recorrente : Albertino Antonio Neves Junior,
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : Angelo Anselmo Canale
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : Carolina de Oliveira Curi
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : Giovane Duarte Garcia
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : Helton Riqueti Rodrigues
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : José Eduardo Ferreira dos Santos
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : Luis Antonio de Araújo
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : Max Willian Alves
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente : Vinicius Espindola dos Santos
Advogado : Pedro Francisco de Oliveira (OAB: 17719/MS)
Advogado : Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados
Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os juízes Roberto Ferreira Filho (Relator), Thiago Nagasawa
Tanaka (1º Vogal) e Patrícia Kelling Karloh (2º Vogal).
Processo: 0807486-95.2016.8.12.0110/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Roberto Ferreira Filho
Recorrente : Wagner Victor da Silva
Advogado : Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS)
Advogada : Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Intimação do(a) recorrido(a) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.