Publicação: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4531
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Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrente: Luciana Maris Sales Tabith
Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP)
Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrente: Marcelo Maris Sales
Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP)
Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrente: Apolonio Jorge Maris Sales
Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP)
Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Apolonio Jorge Maris Sales, Luciana Maris Sales
Tabith, Marcelo Maris Sales e Marcia Maria Sales Teles de Menezes
Recurso Extraordinário nº 0802496-29.2018.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Marcia Maria Sales Teles de Menezes
Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP)
Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrente: Luciana Maris Sales Tabith
Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP)
Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrente: Marcelo Maris Sales
Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP)
Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrente: Apolonio Jorge Maris Sales
Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP)
Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP)
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Apolonio Jorge Maris Sales, Luciana
Maris Sales Tabith, Marcelo Maris Sales e Marcia Maria Sales Teles de Menezes.
Recurso Especial nº 0802576-24.2017.8.12.0002/50001
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: José Arnaldo Rodrigues dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Maria Reis dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste Ltda
DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por José Arnaldo Rodrigues dos Santos e Maria Reis
dos Santos.
Recurso Especial nº 0802754-07.2016.8.12.0002/50001
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Renan Saavedra Gomes (OAB: 18616/MS)
Recorrido: Multinox-Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - EPP
Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS)
Interessado: Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802754-07.2016.8.12.0002/50001
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Renan Saavedra Gomes (OAB: 18616/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.