TJMS 12/08/2020 -Pág. 221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4554
221
67) Apelação Criminal nº: 0000424-36.2019.8.12.0044 de Sete Quedas/Vara Única. Apelante: Ariovaldo Cardoso Pereira,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
68) Apelação Criminal nº: 0019087-70.2016.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Washington Haig de Barros. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão:
Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
69) Apelação Criminal nº: 0001538-06.2019.8.12.0013 de Jardim/1ª Vara. Apelante: Osmar Cesar dos Santos, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder
Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
70) Apelação Criminal nº: 0000301-76.2017.8.12.0054 de Nova Alvorada do Sul/Vara Única. Apelante: M. V. O. da S.,
Apelado: M. P. E.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, deram
parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e
Juiz Lúcio R. da Silveira.
71) Apelação Criminal nº: 0018688-07.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Diego de Souza
Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
72) Apelação Criminal nº: 0003412-79.2017.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Cleonice Simone da Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Samuel Diniz de Almeida. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª
ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares aventadas pela defesa e, no mérito, negaram
provimento ao recurso. De ofício, redimensionaram a pena da Apelante. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
73) Apelação Criminal nº: 0005039-38.2018.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Ministério
Público Estadual, Apelado: Luiz Alves Martins Filho, Apelado: Claudinei Augusto Ornelas Fernandes (Núcleo de Prática Jur.
NUPRAJUR (UCDB)). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz
Lúcio R. da Silveira.
74) Apelação Criminal nº: 0005781-86.2007.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Ismair Soares Silva, Interessado: Onésio de Souza Júnior, Interessada: Fernanda Rodrigues dos Santos,
Interessada: Kelly Aparecida Gonçalves do Nascimento, Interessado: Sebastião Kill Gomes da Silva, Interessado: Rogério de
Oliveira Neves, Interessado: Wilson Pereira de Oliveira, Interessado: Ivan Pereira de Oliveira, Interessado: Ricardo Alexandre
Silva Galhardi. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz
Lúcio R. da Silveira.
75) Apelação Criminal nº: 0004711-24.2013.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Ezequiel Mercadante,
Apelante: Otavio Pires dos Santos Neto, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora
DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
76) Apelação Criminal nº: 0000259-03.2019.8.12.0007 de Cassilândia/1ª Vara. Apelante: Guilherme Pedro da Silva, Apelado:
Ministério Público Estadual, Réu: Reinaldo Dias da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José
Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
77) Apelação Criminal nº: 0001793-51.2016.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: José Carlos Lacerda de
Oliveira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão:
Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
78) Apelação Criminal nº: 0000937-54.2015.8.12.0008 de Corumbá/1ª Vara Criminal. Apelante: Ingrid Alves de Arruda,
Apelante: Levino Antunes Chalega, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª
ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. De ofício, julgaram extinta a punibilidade
de Levino Antunes Chalega e Ingrid Alves Arruda pela ocorrência da prescrição, na modalidade retroativa, nos termos do artigo
107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 115, todos do Código Penal. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
79) Apelação Criminal nº: 0001546-78.2017.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: M. P. E., Apelado: H. G. T.
de A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento
ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da
Silveira.
80) Apelação Criminal nº: 0000182-38.2018.8.12.0036 de Inocência/Vara Única. Apelante: Samuel Oliveira da Silva,
Apelante: Geraldo Juvencio Maia Junior, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª
ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
81) Apelação Criminal nº: 0000700-12.2019.8.12.0030 de Brasilândia/Vara Única. Apelante: Robson Alves de Souza, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
e Juiz Lúcio R. da Silveira.
82) Apelação Criminal nº: 0004041-19.2018.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Carlos Alberto Ricardo da
Silva, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Aramilco Martins de Almeida, Interessado: Célio Dias Fiaiz. Relatora
a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar arguida
pela Procuradoria-Geral de Justiça para não conhecer do segundo recurso de apelação interposto às f. 215/229, em razão
da preclusão consumativa e incidência do princípio da unirrecorribilidade e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.