TJMS 03/05/2021 -Pág. 263 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4717
263
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Recorrente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP
Repre. Legal: André Luiz Garcia Santiago
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Detran-ms
Repre. Legal: Octacilio Sakai Junior
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Em Seguridade Social Em Ms
Repre. Legal: Ricardo Alexandre Correa Bueno
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Recorrente: Sindicato dos Trab e Serv da Sec de Administracao Ms
RepreLeg: Lilian Olivia Aparecida Fernandes dos Santos
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)Recorrente: Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes
Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários
Repre. Legal: Líliam Kohler dos Santos Angelo
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Recorrente: Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuarios do Estado de Mato Grosso do Sul - Sifems
Repre. Legal: Ivan Garcia de Freitas
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS)
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS)
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Ciência às partes do retorno dos autos.
Recurso Especial nº 1414684-08.2018.8.12.0000/50003
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Recorrido: Paulo Ricardo Maia Batista
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS)
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS)
Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Interessado: Diretor(a) Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau
Procurador: Everton da Costa Teixeira
Advogado: Eraldo Olarte de Souza (OAB: 8426/MS)
Ciência às partes do retorno dos autos.
Recurso Extraordinário nº 1414684-08.2018.8.12.0000/50004
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Recorrido: Paulo Ricardo Maia Batista
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS)
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS)
Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Interessado: Diretor(a) Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau
Procurador: Everton da Costa Teixeira
Advogado: Eraldo Olarte de Souza (OAB: 8426/MS)
Ciência às partes do retorno dos autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.