TJMS 19/11/2021 -Pág. 338 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4847
338
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Recorrido: Creusa Maria de Sousa Oliveira
Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS)
Advogado: Bruno Menegazo (OAB: 9975/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1415602-07.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Oi S/A - Em Recuperação Judicial
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)
Recorrido: Cicero João de Melo
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 2000485-24.2021.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Recorrido: Rui Ernesto Ribas Zanchet
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS
Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Precatório nº 1600184-21.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: C. C. de M.
Advogado: Marco Tulio Murano Garcia (OAB: 6322/MS)
Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS)
Requerente: C. N. de M.
Advogado: Marco Tulio Murano Garcia (OAB: 6322/MS)
Requerente: M. T. G. e A. A. S.
Advogado: Marco Tulio Murano Garcia (OAB: 6322/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Advogado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Cessionário: L. V. S. I. de A.
Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS)
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 002/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, DJ Nº 10.655 que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a ProcuradoriaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com
procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar nos autos
EXPRESSAMENTE acerca: dos cálculos de f. 191/196 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve,
ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será
necessário comprovar nos autos o item 3.2 do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na
certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo,
indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5
do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão
constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente de que o cadastro de dados bancários do
beneficiário/credor deve ser realizado através do link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.
php, no qual deverá indicar o número do processo 1600184-21.2016.8.12.0000 e o CPF do beneficiário/credor.O pagamento do
precatório será realizado a partir de 01/12/2021 limitado ao montante descrito no item 2.1 do EDITAL. Havendo a necessidade
de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o
pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 do EDITAL.
Precatório nº 1600230-39.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: N. G. M.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.