TJMS 15/12/2021 -Pág. 387 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4865
387
Petição Cível nº 4000472-54.2021.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Requerente: Mário Nelson Oviedo Onori
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: O/AB)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Vistos. Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de p. 72/77, verifica-se que houve a interposição
de Agravo Interno pelo agravante Mário Nelson Oviedo Onori. Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção
da distribuição. Cumpra-se.
Recurso Extraordinário nº 0809374-60.2020.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Município de Campo Grande
Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Recorrido: Camile Vieira Neves
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Recorrido: Heide Daiane Pires da Rocha
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Recorrido: David Campos Real
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0816145-88.2019.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Município de Campo Grande
Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Recorrido: Jouse Maria de Lima Rosa
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)
Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)
Advogada: Edina Aparecida Rodrigues (OAB: 22202/MS)
Recorrido: Laura Maria Silva das Costa
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)
Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)
Advogada: Edina Aparecida Rodrigues (OAB: 22202/MS)
Recorrido: Lilian Paula Tinoco Pinheiro
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)
Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)
Advogada: Edina Aparecida Rodrigues (OAB: 22202/MS)
Recorrido: Lucimara do Espírito Santo
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)
Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)
Advogada: Edina Aparecida Rodrigues (OAB: 22202/MS)
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.