TJMS 10/01/2022 -Pág. 261 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4868
261
Apelado: É M. G.
Interessado: R. P. L. N. P. de S. R. L.
RepreLeg: Roseli Aparecida Fantoni
Ciência à Dr.ª Débora Aparecida Toledo Viana (OAB/MS 25916) acerca do despacho de p. 409: “Vistos, etc. Defiro conforme
requerido às fls. 407-408. Publique-se. Intimem-se.”
Apelação Cível nº 0822035-10.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: Joaquim Carlos Branco
Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP)
Apelante: José Eduardo Francisco Branco
Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP)
Apelante: Maria Luiza Branco Micheloni
Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP)
Apelante: Lucia Maria Branco Dias Couto
Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP)
Apelante: Ana Maria Bonato Branco Coelho
Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP)
Apelante: Alberto Francisco Branco
Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS)
Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
Mandado de Segurança Cível nº 1405716-81.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Impetrante: Ana Carolina Rezende Oliveira
Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)
Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Diante do exposto, declaro a ineficácia da decisão proferida no acórdão de julgamento do agravo de instrumento, de vez
que ele sequer poderia ter sido julgado ante a liminar aqui concedida anteriormente e indevidamente desrespeitada, permitindo
a manutenção da impetrante no certame e o exercício da função . Comunique-se a autoridade coatora, com cópia para o
Presidente do órgão para que tenha ciência, e junte-se cópia desta decisão nos autos de agravo do de instrumento n.º 140378628.2021.8.12.0000. Após, abra-se nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer e outras providências
que entender necessárias. Publique-se. Intimem-se.
Agravo Interno Cível nº 1416242-10.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Agravante: Ana Lucia Proença do Espirito Santo
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Agravado: Município de Corumbá
Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Vistos, etc. Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art.
1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS. Depois, à conclusão para julgamento.
Agravo Interno Cível nº 1416707-19.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Agravante: Reaplique Investimentos SA
Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim e Silva (OAB: 62356/MG)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS)
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, c/c art. 1.011, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, não
conheço deste agravo interno, ante a perda do objeto. P.I.C.-se. Campo Grande, 16 de dezembro de 2021 Des. Marcos José de
Brito Rodrigues Relator
Embargos de Declaração Cível nº 1417564-65.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Embargante: Flávio Estevão Cangussu Peixoto
Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS)
Embargado: Ides Barbosa Roberto do Nascimento
Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS)
Embargado: Leila Alves Roberto
Advogado: Carlos Roberto Ferreira de Moraes (OAB: 2593/MS)
Advogado: Rodrigo Arguelho de Moraes (OAB: 9745/MS)
Embargado: Anibal Alves Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.