TJMS 22/02/2022 -Pág. 474 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899
474
Interessado: Erbe Incorporadora 079 Ltda
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1408832-95.2021.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)
Recorrido: Anselmo Paulino dos Santos
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande.
Recurso Especial nº 1409440-93.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS)
Recorrido: Jorge Eduardo Soares do Nascimento
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1410351-08.2021.8.12.0000/50002
Comarca de Maracaju - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR)
Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR)
Recorrido: Irmfried Rolf Wanser
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Renata Placencia Felini
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Taciana de Melo Prata Braga Martins
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Vital Antonio Aresi
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Vilfred Zimpel
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Veronica Akemi de Melo
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Vanusa de Souza Minho
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Valdir Mendes Aguilera
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Odalgiro Carvalho Peixoto
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Niceria de Mel
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Marcel Bouwman
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Maarten Martinus de Reus
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Luzia Fatima Martins Paré
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Julio Toshinori Mizuta
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Jucerlei Carlos de Melo
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Jorge Carlos Heller Neto
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Recorrido: Jenifer Antonia Solano
Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10458B/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, quanto à alegada violação aos arts. 467, 468, 502, 503, 1.022 e 1.026,
do CPC, e art. 5º, XXI, da Constituição Federal, inadmito este recurso especial interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco
Múltiplo. Quanto aos demais artigos em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal
no recurso representativo de controvérsia, RE nº. 1101937 - Tema 1075, nego seguimento ao recurso nos, termos do art. 1.030,
I, “b” do CPC. Às providências.
Recurso Especial nº 1410447-23.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.