TJPA 08/02/2019 -Pág. 1103 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019
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pagos aos advogados indicados no contrato aditado à fl.267. 29)
Expeça-se REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR, no valor de R$ 18.889,55 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e
cinco centavos), em favor do exequente José Maria Ferreira Pereira. Do crédito devido ao exequente,
destaque-se o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais, a serem pagos aos
advogados indicados no contrato aditado à fl.246.
Ademais, defiro o pleito de fl. 238, dos exequentes
Aloizi Athayde Gomes, Alice Dias Sena e Elizabeth Maria Félix para renunciar o valor dos créditos que
sobejam a 40 salários mínimos (valor limite para expedição de RPV), assim torno sem efeito os itens 32
(fl.234-verso), 34 (fl.235) e 35 (fl.235) da decisão de fls. 216-236, com efeito determino a expedição de
Requisição de Pequeno Valor, nos seguintes termos: 32)
Expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR, no valor de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais), em favor da exequente Aloizi
Athayde Gomes. Do crédito devido à exequente, destaque-se o percentual de 20% (vinte por cento) a
título de honorários contratuais, a serem pagos aos advogados indicados no contrato de fl.507 dos autos
principais. 34) Expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, no valor de R$ 38.160,00 (trinta e oito
mil, cento e sessenta reais), em favor da exequente Alice Dias Sena. Do crédito devido à exequente,
destaque-se o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais, a serem pagos aos
advogados indicados no contrato de fl.503 dos autos principais. 35)
Expeça-se REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR, no valor de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais), em favor da
exequente Elizabeth Maria Félix. Do crédito devido à exequente, destaque-se o percentual de 20% (vinte
por cento) a título de honorários contratuais, a serem pagos aos advogados indicados no contrato de fl.482
dos autos principais. Quanto ao restante, cumpra-se a decisão de fls.216-236. Belém, 21 de novembro de
2018. Andrea Ferreira Bispo Juíza de Direito respondendo pela da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Fórum Cível da Capital Praça Felipe Patroni, s/n - Cidade Velha, CEP: 66015-260, Belém/PA