TJPA 28/02/2019 -Pág. 2454 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
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00064885720178140115 DECISÃO Recebo a queixa crime, por preencher os requisitos exigidos pelo
artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art.
395 do mesmo diploma legal. Cite-se a parte querelada para responder à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias, consignando no mandado que poderá fazer arguição de preliminares e de tudo que
interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário. Na ocasião da citação
DEVE o Sr. Oficial de Justiça, inquirir(em) o(s) querelado(s) se pretende(m) constituir advogado particular
ou se necessita(m) de designação de defensor dativo para atuar em sua defesa, devendo tal circunstância
ser consignada na certidão respectiva. Se o(s) réu(s) citado(s), não apresentar(em) defesa ou não
constituir(em) defensor, façam os autos conclusos para nomeação de defensor dativo. Expeça-se carta
precatória, se necessário. Não encontrado o réu no endereço informado, intimem-se a querelante através
de seu advogado via Dje, para se manifestar. Após, conclusos. Expedientes necessários. Serve cópia do
presente como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB
TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correicional. Novo Progresso, 26
de fevereiro de 2019. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Substituta Respondendo pela
Vara Criminal
PROCESSO:
00018908920198140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---FLAGRANTEADO: G. P. R.
VITIMA: G. S. C.
PROCESSO:
00018908920198140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---FLAGRANTEADO: G. P. R.
VITIMA: G. S. C.
PROCESSO:
00018908920198140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---FLAGRANTEADO: G. P. R.
VITIMA: G. S. C.
PROCESSO: 00022267420118140115 PROCESSO ANTIGO: 201120010909
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---AUTOR: M. P. E.
REU: R. N. F. C.
Representante(s):
OAB 11037 - CLAUDIONIR FARIAS (DEFENSOR DATIVO)
VITIMA: R. S. C.
PROCESSO:
00031241920138140115
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---AUTOR: M. P. E. P.
REU: C. N. S.
VITIMA: A. L. I. M. R.
---
PROCESSO:
00061903120188140115
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---AUTOR DO FATO: F. T.
VITIMA: D. P. M.
---
PROCESSO:
00130158820188140115
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---VITIMA: K. K. M. P.
DENUNCIADO: F. P. P.
Representante(s):
OAB 17102 - ADALBERTO VIANA DA SILVA (ADVOGADO)
OAB 21.146 - DAVI DE PAULA LEITE (DEFENSOR DATIVO)
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