TJPA 08/04/2019 -Pág. 2385 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019
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abril de 2019. JOSÉ GOUDINHO SOARES Juiz de Direito PROCESSO: 00079303220178140059
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE GOUDINHO
SOARES Ação: Recurso em Sentido Estrito em: 02/04/2019 DENUNCIADO:J. R. T. M.
DENUNCIADO:BRUNO TRINDADE DOS SANTOS Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS
MORAIS (ADVOGADO) OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:DIEGO FIGUEIREDO CORREA Representante(s): OAB 11406-A - CARLOS DE SOUZA
GONCALVES NETO (ADVOGADO) DENUNCIADO:IVANILSON BATALHA BANDEIRA Representante(s):
OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO) OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS
(ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DESPACHO Abram-se
vistas ao Ministério Público e após as defesas para, no prazo legal, apresentarem o rol de testemunhas
que irão depor em plenário do Júri. Cls. Soure (PA), 02 de abril de 2019. JOSÉ GOUDINHO SOARES Juiz
de Direito PROCESSO: 00079303220178140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Recurso em
Sentido Estrito em: 02/04/2019 DENUNCIADO:J. R. T. M. DENUNCIADO:BRUNO TRINDADE DOS
SANTOS Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO) OAB 19745 MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO) DENUNCIADO:DIEGO FIGUEIREDO CORREA
Representante(s): OAB 11406-A - CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:IVANILSON BATALHA BANDEIRA Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS
MORAIS (ADVOGADO) OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO)
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA/REVOGJAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA
CAUTELAR. Vistos etc. Foram presos através de prisão em flagrante os nacionais BRUNO TRINDADE
DOS SANTOS e IVANILSON BATALHA BANDEIRA, como incursos nas sanções penais do art. 121, § 2º ,
inciso II c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Vieram-se os autos conclusos. É o breve
relatório. Passo a DECIDIR. A Preventiva é prisão Cautelar, podendo ser deferida em qualquer fase do
Inquérito Policial ou da instrução criminal, podendo ser decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do
Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial. No caso em análise não permanece
presente os pressupostos autorizadores para a decretação da prisão cautelar, ou seja, o periculum
libertatis.. Existem provas da existência do crime nos presentes autos (fls ) e indícios suficientes de que
Bruno e Ivanilson, sejam autores dos fatos delituosos, mas não existem provas nos autos de que os
mesmos venham ameaçando vítima ou testemunhas, sendo possível as liberdades provisórias mediante
as condições abaixo. ISTO POSTO e estando presente os requisitos do art. 312 do Código de Processo
Penal, mas mediante o pagamento de fiança no valor de 01 salário mínimo, DEFIRO os pedidos de
LIBERDADES PROVISÓRIAS/REVOGAÇÕES DAS PRISÕES PREVENTIVAS em relação aos nacionais
BRUNO TRINDADE DOS SANTOS e IVANILSON BATALHA BANDEIR, nas seguintes condições, sob
pena de revogações dos benefícios: assinarem frequências mensalmente na Secretaria da Vara; não
afastarem-se da Comarca por mais de 10 dias, sem autorização judicial; não praticarem outros delitos; não
andarem armados. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I Soure (PA), 02 de abril de 2019. JOSÉ
GOUDINHO SOARES Juiz de Direito PROCESSO: 00079303220178140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA Ação:
Recurso em Sentido Estrito em: 02/04/2019 DENUNCIADO:J. R. T. M. DENUNCIADO:BRUNO
TRINDADE DOS SANTOS Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO)
OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO) DENUNCIADO:DIEGO
FIGUEIREDO CORREA Representante(s): OAB 11406-A - CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO
(ADVOGADO) DENUNCIADO:IVANILSON BATALHA BANDEIRA Representante(s): OAB 1896 - LUIZ
DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO) OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO)
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento
ao art. 1º do Provimento 006/2009-CJCI e art. 1º, § 1º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, abro
vistas dos presentes autos ao representante do Ministério Público para apresentar no prazo de 05 (cinco)
dias o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05(cinco). Soure, 02 de abril de
2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Mat. 29645 - TJ/PA
VISTAS Nesta data abro vistas dos presentes ao representante do Ministério Público. Soure,02/04/2019.
Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Mat. 29645 - TJ/PA PROCESSO:
00079338420178140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 02/04/2019
REQUERENTE:E. W. S. MENDES & CIA. LTDA. ME Representante(s): OAB 7813 - EDSON
WENCESLAU DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:GRUPO DE PESSOAS.
PROCESSO Nº 0007933-84.2017.8.14.0059 DESPACHO Recebidos hoje. Trata-se de Ação de