TJPA 17/05/2019 -Pág. 66 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
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AGRAVANTE: TEMPO INCORPORADORA LTDA. AGRAVANTE; CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - OAB/PA 13.179 AGRAVADO(A):
LEONARDO KEPLER DE OLIVEIRA LÚCIO AGRAVADO(A): LUCIANA SOARES CAVALCANTE
MONTEIRO LÚCIO ADVOGADO(A): SUAMMY CARNEIRO - OAB/PA 22.794 RELATORA:
DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DESPACHO Compulsando os autos,
constata-se que os agravantes, quando da interposição do recurso de Agravo Interno, não comprovaram o
respectivo preparo, o qual se tornou obrigatório a partir da vigência da Lei n.º 8.583, de 28 de dezembro
de 2017. Desse modo, intime-se a parte recorrente, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis,
comprovar o recolhimento em dobro o preparo do recurso de Agravo Interno, conforme determina o artigo
1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Após, retornem-me os autos conclusos
com a devida urgência. Belém, ___ de _______________ de 2019. DESEMBARGADORA MARIA
FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Relatora LVM PROCESSO: 00062501620138140006 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA
BUARQUE Ação: Apelação Cível em: 17/05/2019 APELADO/APELANTE:TAIS DE LIMA RABELO DE
OLIVEIRA Representante(s): OAB 15903 - JULLY CLEIA FERREIRA OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB
17794-A - BIANCA DOS SANTOS (ADVOGADO) APELANTE/APELADO:BANCCO ITAUCARD SA
Representante(s): OAB 6686 - CARLA SIQUEIRA BARBOSA (ADVOGADO) OAB 20638-A - ANTONIO
BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE SECRETARIA ÚNICA
DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0006250-16.2013.8.14.0006 EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PA 20.638-A EMBARGADO(A): TAIS DE LIMA
RABELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS - OAB/PA 17.794-A ADVOGADO(A):
JULLY OLIVEIRA - OAB/PA 15.903 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA
BUARQUE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que TAIS DE LIMA RABELO DE OLIVEIRA, ora
embargada, estava assistida nos presente autos pelas advogadas DRA. BIANCA DOS SANTOS - OAB/PA
17.794-A, DRA. KARLA CATARINA DAS MERCÊS PEREIRA - OAB/PA 16.741 E DRA. LARISSE
BATISTA COSTA - OAB/OAB/PA 11.955, conforme conta da procuração de fl. 38. Ocorre que, às fls.
162/172, a supracitada embargada interpôs recurso de Apelação com peça subscrita pela advogada DRA.
JULLY OLIVEIRA - OAB/PA 15.903 sem, contudo, constar, nos presentes autos, a existência de
procuração ou substabelecimento outorgando poderes à referida patrona. Dessa forma, determino a
intimação da embargada TAIS DE LIMA RABELO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
proceder à regularização da representação processual da parte. Após, retornem-me os autos conclusos
com a devida urgência. Belém, ___ de _______________ de 2019. DESEMBARGADORA MARIA
FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Relatora LVM PROCESSO: 00069766620178140000 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA
BUARQUE Ação: Agravo de Instrumento em: 17/05/2019 AGRAVANTE:RA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDAEPP Representante(s): OAB 9083 - ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA
COSTA (ADVOGADO) AGRAVADO:LUIS THIAGO VIEIRA FERREIRA Representante(s): OAB 19096 THAIS NAVA DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 19073 - DANIELLE PINA DE ALMEIDA (ADVOGADO) .
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO
DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS
DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006976-66.2017.8.14.0000 EMBARGANTE: RA CONSTRUÇÃO E
INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA-EPP EMBARGADOS: LUIS THIAGO VIEIRA FERREIRA E
DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 140/141. RELATOR: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE
ALMEIDA BUARQUE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte embargada não foi
intimada para apresentar contrarrazões ao Embargo de Declaração de fls. 142/145. Desse modo ante a
possibilidade de conceder efeito modificativo ao embargo, proceda a Secretaria à certificação da
supracitada situação. Após, retornem-me os autos conclusos com a devida urgência. Belém, ___ de
_______________ de 2019. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
PROCESSO:
00073943820168140000
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação:
Agravo de Instrumento em: 17/05/2019 AGRAVANTE:PEPE ISAAC LARRAT NETO Representante(s):
OAB 13785 - PATRICIA ANUNCIACAO DAS CHAGAS (ADVOGADO) AGRAVADO:QUANTA
ENGENHARIA LTDA Representante(s): OAB 10676 - PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO
(ADVOGADO) OAB 18764 - DANIELY MOREIRA PIMENTEL (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO