TJPA 13/06/2019 -Pág. 219 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019
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ROBERTO FLECK Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO VANDERLEI LINOOAB: 00000A
Participação: AGRAVADO Nome: CESAR ANTONIO GUSTAVO Participação: ADVOGADO Nome:
PAULO DIAS DA SILVAOAB: 011324/PA Participação: AGRAVADO Nome: SEBASTIÃO TORQUATO
SOARES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO DIAS DA SILVAOAB: 011324/PA Participação:
AGRAVADO Nome: JOEL ANTONIO GALVÃO SOARES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO DIAS
DA SILVAOAB: 011324/PAPODER JUDICÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADOATO ORDINATÓRIONo
uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a,
querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15
(quinze) dias,a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.Belém, 12
de junho de 2019
Número do processo: 0802412-40.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: JANE MARTINS
GOMES Participação: ADVOGADO Nome: EDERSON ANTUNES GAIAOAB: 22675/PA Participação:
AGRAVADO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome:
OSMARINO JOSE DE MELOOAB: 101PODER JUDICÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADOATO ORDINATÓRIONo
uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a,
querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15
(quinze) dias,a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.Belém, 12
de junho de 2019
Número do processo: 0803551-27.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: EDUARDO JOSE
DE SOUZA LIMA FORNELLOS Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA
FORNELLOSOAB: 28240/PE Participação: AGRAVADO Nome: CIRENE RAMOS PINHEIRO Participação:
REPRESENTANTE Nome: MARIO MARCONDES NASCIMENTOOAB: 7701/SC Participação:
AGRAVADO Nome: FRANCISCA CARDOSO SALIM Participação: REPRESENTANTE Nome: MARIO
MARCONDES NASCIMENTOOAB: 7701/SC Participação: AGRAVADO Nome: LEOPOLDO DA SILVA
CORREA Participação: REPRESENTANTE Nome: MARIO MARCONDES NASCIMENTOOAB:
7701/SCPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE
DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIORAGRAVO DE
INSTRUMENTO (202): 0803551-27.2019.8.14.0000AGRAVANTE: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA
FORNELLOSNome: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOSEndereço: JOSE OSORIO, 970, AP
301, MADALENA, RECIFE - PE - CEP: 50610-280Advogado: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA
FORNELLOS OAB: PE28240-A Endereço: desconhecidoAGRAVADO: CIRENE RAMOS PINHEIRO,
FRANCISCA CARDOSO SALIM, LEOPOLDO DA SILVA CORREAREPRESENTANTE: MARIO
MARCONDES NASCIMENTONome: CIRENE RAMOS PINHEIROEndereço: desconhecidoNome:
FRANCISCA CARDOSO SALIMEndereço: desconhecidoNome: LEOPOLDO DA SILVA
CORREAEndereço: desconhecidoNome: MARIO MARCONDES NASCIMENTOEndereço:
desconhecidoDESPACHOTrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo imediato
(Num. 1718093-Pág.1/41) interposto porSUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROScontra decisão
proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém/PA, nos autos daAÇÃO
ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA(processo nº 002451180.2014.8.14.0301), ajuizada pelos Agravados,CIRENE RAMOS PINHEIRO E OUTROS,que indeferiu o
pedido de intervenção de terceiros por não vislumbrar legitimidade da Caixa Econômica Federal, e ainda,
aplicou ao caso, a inversão do ônus da prova, determinando que a parte ré arque com os honorários
periciais.Da analise dos autos, verifica-se que o Agravante não carreou aos autos a decisão agravada,
conforme o art. 1.017, I, do CPC, posto que colacionou tão somente a copia do DJE que publicou a
decisão proferida nos Embargos de Declaração opostos da decisão guerreada.Isto posto,INTIME-SEo
Agravante para juntar aos autos no prazo de 5 (cinco) dias a decisão que indeferiu o pedido de
intervenção de terceiros, por não vislumbrar legitimidade da Caixa Econômica Federal, nos termos do art.
932, Parágrafo Único do CPC, sob pena de não conhecimento do Recurso.Após, retornem
conclusos.Belém-PA, 12 de junho de 2019. José RobertoPinheiro MaiaBezerraJúnior Desembargador ?
Relator