TJPA 04/07/2019 -Pág. 1695 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019
1695
COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
Ref.
Processo n.º: 0001362-12.2016.8.14.0034
Autos de: AÇ¿O DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ¿O DE UNI¿O ESTÁVEL C/C
PARTILHA DE BENS
Requerente: ANTÔNIO GOMES MOREIRA
Patrono: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA OAB-PA 16.900
Requerida: ELISSANDRA MANUELA SANTOS DE OLIVEIRA
Patrono: SEM PATRONO
Vistos etc. Certificado às fls. 45 que a carta de intimaç¿o de fls. 41, expedida com a finalidade de intimar o
requerente para pagar as custas processuais finais, foi recebida por pessoa diversa, verifico a
necessidade de nova intimaç¿o. Antes, porém, determino que a Secretaria remeta os autos à UNAJ para
fins de atualização do boleto de fls. 37. Após, intime-se o requerente, por intermédio de seu patrono, na
forma artigo 46, § 1º, da Lei Estadual n.º 8.328/2015, para pagar as custas processuais finais, conforme
condenação em sentença de fls.33, no prazo de até quinze dias, sob pena de inscrição do valor em Dívida
Ativa do Estado, conforme preconiza o artigo 46, § 4º, do referido diploma legal. Efetuado o pagamento,
após a devida certificaç¿o pela UNAJ, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais
pertinentes. Caso contrário, proceda a Secretaria com as diligências necessárias visando a expedição da
certidão de crédito, na forma prevista no § 6º, do art. 46 da Lei Estadual n.º 8.328/2015 (com redação dada
pela Lei nº. 8.583/2017) e contendo os dados exigidos no § 7º, do mesmo dispositivo, observando,
igualmente, todas as orientações constantes no Manual de Rotinas do Processo Cível, páginas 06 e 07.
Certificada a expediç¿o da certid¿o e seu encaminhamento à SEPLAN (Secretaria de Planejamento,
Coordenaç¿o e Finanças) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aquivem-ser os autos, com
observância das formalidades legais pertinentes. P. R. I. C. Nova Timboteua¿ PA, 11 de junho de 2019.
Antonio Francisco Gil Barbosa. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Timboteua¿ PA.
Processo n.º 0003063-37.2018.8.14.0034
Autos de: AÇÃO DE BUSCA E APREENS¿O
Requerente: BANCO BRADESCO S.A
Patrono: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS OAB-TO 5.630-A e OAB-PA 28.125-A
Requerido: WALDINEY SOARES ADA SILVA