TJPA 10/10/2019 -Pág. 2711 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019
2711
JOAO
VITOR
CHAVES
MARQUES
DIAS
Vistos.DADOS
DO
PROCESSO:Processo:08006481220198140067Data da audiência: 02/10/2019Horário de
realização:19h05min PRESENTES AO ATO:Magistrado:Daniel Bezerra Montenegro
GirãoAdvogado(a):Tony Heber Ribeiro Nunes?OAB/PA nº. 17.571Requerido(a):Banco Pan
S.AAdvogado(a):Daniel Cruz Novaes ? OAB/PA nº. 22.329 (o qual apresentou em audiência carta de
preposição e substabelecimento, sendo deferido pelo MM. Juiz o prazo de 24(vinte e quatro) horas, para
juntada no sistema PJE)Preposto(a):Andrey Coimbra Rodrigues- RG nº. 6486321 AUSENTE AO
ATO:Requerente:Maria de Nazaré Caldas, o advogado requer prazo para juntada de atestado médico,
sendo deferido pelo MM. Juiz o prazo de 05(cinco) dias, para juntada no sistema PJE. TERMO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ABERTA A AUDIÊNCIA, O MM. JUIZ DECIDIU:1-Tendo em vista, a
ausência da parte autora, vez que se encontra com problemas de saúde,redesigno a presente audiência
para o dia 17 de dezembro de 2019, às 10h20min;2-Sai o advogado da parte autora, bem como o
advogado da parte requerida e o preposto ciente da nova data acima designada;3-Caso o advogado da
parte autora não junte o alegado, volte os autos conclusos para extinção do processo.O PRESENTE
TERMO VALERÁ COMO CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. E como
nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado.
Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento
n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se. Mocajuba,3 de outubro de 2019. ASSINATURA ELETRÔNICADANIEL BEZERRA
MONTENEGRO GIRÃOJUIZ DE DIREITO
Número do processo: 0800272-26.2019.8.14.0067 Participação: REQUERENTE Nome: A. N. M.
Participação: ADVOGADO Nome: IZABEL CRISTINA GONCALVES BARREIROSOAB: 021917/PA
Participação: REQUERIDO Nome: M. L. C. R. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.
SENTENÇAProcesso n. :0800272-26.2019.8.14.0067Requerente :REQUERENTE: AMERICO NUNES
MACHADORequerido :REQUERIDO: MARIA LUCIANE COELHO RIBEIROVistos os autos.Em petição
dirigida a esta comarca por meio dos presentes autos eletrônicos a parte autora requereu a desistência da
ação.É o que importa relatar. Passo a decidir.O art. 458, §4º, do CPC impõe que uma vez oferecida a
contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, é
possível a homologação da desistência estando presentes os requisitos legais, ou seja, não havendo
ainda sequer a apresentação da referida peça defensiva.Isto posto, presentes os requisitos legais,
homologo a desistência da ação para o fim de julgar extinto o presente processo sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, VIII, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e não
havendo mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Mocajuba/PA, 26 de setembro de
2019.DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃOJuiz de Direito
Número do processo: 0800174-41.2019.8.14.0067 Participação: RECLAMANTE Nome: JOAO MARIA
ALMEIDA VIANA Participação: ADVOGADO Nome: TONY HEBER RIBEIRO NUNESOAB: 7571PA
Participação: RECLAMADO Nome: BANCO PAN S.A Participação: ADVOGADO Nome: JOAO VITOR
CHAVES MARQUES DIASOAB: 30348/CENúmero de Processo: 0800174-41.2019.8.14.0067Classe
Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Contratos Bancários,
Bancários]RECLAMANTE: JOAO MARIA ALMEIDA VIANAAdvogado(s) do reclamante: TONY HEBER
RIBEIRO NUNESRECLAMADO: BANCO PAN S.AAdvogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES
MARQUES DIASCERTIDÃOCERTIFICO, usando das atribuições que me são conferidas por lei que as
razões do recurso inominado, ID 12649070, de 12/09/2019, são TEMPESTIVAS, pois interpostas dentro
do prazo legal. O referido é verdade e dou fé.ATO ORDINATÓRIOConsiderando o disposto na Portaria nº
004/2010-GJ e no Provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, XI, que delegaram ao Diretor de Secretaria
atribuições para praticar atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório. INTIMO O
RECORRIDO, por meio de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico (PJe) para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, sob pena de
preclusão.MOCAJUBA, 8 de outubro de 2019DANIEL FERNANDO CARDOSO PAESDiretor de Secretaria
- Mat. 14335-9