TJPA 05/11/2019 -Pág. 1146 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019
LUCAS DO CARMO DE JESUS
Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME
EDITAL DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Doutor Lucas do Carmo de Jesus ¿ Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA.
PROCESSO: 0000601-36.2014.814.0200
Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIANO SILVA
MANGAS, conforme os art. 123, IV c/c artigos 125, VI e 133 do CPM, em
face da perda do poder estatal para exercer a persecução penal.
P.R.I.
Após, não havendo recurso, certifique-se e arquive-se.
Belém, PA, 30 de outubro de 2019.
LUCAS DO CARMO DE JESUS
Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA
EDITAL DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Doutor Lucas do Carmo de Jesus ¿ Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA.
PROCESSO: 0001401-35.2012.814.0200
Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PMs PAULO CESAR
GOULART SENA, LEONARDO TRINDADE ABREU, ANDERSON DE
MENDONÇA CORDOVIL e MARCUS PAULO PAIXÃO DE SOUSA,
conforme os art. 123, IV c/c artigos 125, VI e 133 do CPM, em face da perda
do poder estatal para exercer a persecução penal.
P.R.I.
Após, não havendo recurso, certifique-se e arquive-se.
Belém, PA, 24 de outubro de 2019.
LUCAS DO CARMO DE JESUS
Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA
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