TJPA 22/11/2019 -Pág. 190 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
TERCEIRO INTERESSADO: S.F.N.
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 020
PROCESSO: 0832974-02.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL: DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: D.S.O.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: B.F.S.
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RICARDO CORDEIRO
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 021
PROCESSO: 0826543-49.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
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