TJPA 17/12/2019 -Pág. 2012 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019
2012
Processo n° 0001783-55.2019.8.14.0144. Ação Penal-Procedimento Comum. Autor: Ministério
Público. Denunciado. Fernando Ramos da Silva. DESPACHO (processo n° 000178355.2019.8.14.0144) 1. Considerando a informação da prisão, proceda-se à citação pessoal do acusado e,
ainda estando na Delegacia de Polícia Civil de Quatipurú, determino o cumprimento imediato para facilitar
a diligências, antes que seja transferido e a citação tenha que ser realizada por precatória. Primavera-PA,
13 de dezembro de 2019. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito.
Processo nº 0001942-95.2019.8.14.0144. Ação Penal-Procedimento Comum. Autor: Ministério
Público. Denunciado.: Robson Lisboa da Silva; André Ramos da Silva e Paulo Cesar Santos dos
Remédio-Advogado: Dr. Geovano Honório Silva da Silva-OAB/PA-15.927. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA (processo nº 0001942-95.2019.8.14.0144) 11. Ante o exposto, indefiro os pedidos de
substituição de prisão preventiva por medida cautelar diversa da prisão e de relaxamento da prisão por
excesso de prazo. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dessa
decisão, esse processo e os demais processos de revogação de prisão preventiva que estão em apenso
devem ser arquivados. Primavera-PA, 14 de dezembro de 2019. Charles Claudino Fernandes Juiz de
Direito.
Processo nº 0001942-95.2019.8.14.0144. Ação Penal-Procedimento Comum. Autor: Ministério
Público. Denunciado.: Robson Lisboa da Silva; André Ramos da Silva e Paulo Cesar Santos dos
Remédio-Advogado: Dr. Geovano Honório Silva da Silva-OAB/PA-15.927. DESPACHO (processo nº
0001942-95.2019.8.14.0144) 1. Considerando a comunicação da prisão do acusado PAULO CÉSAR
SANTOS DOS REMÉDIOS, o Cartório deve requisitá-lo para a audiência. Cumpra-se essa diligência e as
demais para a realização da audiência, após, aguardem os autos em Cartório. 2. Deve constar na capa e
no sistema que PAULO CÉSAR SANTOS DOS REMÉDIOS é réu preso. Primavera-PA, 14 de dezembro
de 2019. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito