TJPA 28/04/2020 -Pág. 1877 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020
1877
COMARCA DE DOM ELISEU
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DOM ELISEU
Número do processo: 0800022-67.2019.8.14.0107 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDA FERREIRA
DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR OAB: 12234/MA
Participação: REU Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Participação:
ADVOGADO Nome: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA OAB: 18668/RS
Processo nº. 0800022-67.2020.8.14.0107
Requerente: Raimunda Ferreira da Silva
Advogado: Dr. Waires Talmon Costa Júnior, OAB/MA 12.234
Requerido: Companhia de Seguros Previdência do Sul
Advogada: Dra. Laura Agrifoglio Vianna, OAB/RS 18.668
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência Contratual de Serviço Previsul, c/c Restituição Material e
Compensação Moral, ajuizada por RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA em face de COMPANHIA DE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA DO SUL.
Termo de acordo juntado às fls. 21/24.
Éo breve relato. DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo de fls. 21/24, o qual passa a fazer parte integrante da
presente sentença e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do
artigo 487, III, alínea “a” do NCPC.
Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.
P.R.I.C.
Dom Eliseu/PA, 24 de abril de 2020.
DIOGO BONFIM FERNANDEZ
Juiz de Direito
Número do processo: 0800022-67.2019.8.14.0107 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDA FERREIRA
DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR OAB: 12234/MA
Participação: REU Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Participação:
ADVOGADO Nome: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA OAB: 18668/RS
Processo nº. 0800022-67.2020.8.14.0107
Requerente: Raimunda Ferreira da Silva
Advogado: Dr. Waires Talmon Costa Júnior, OAB/MA 12.234
Requerido: Companhia de Seguros Previdência do Sul
Advogada: Dra. Laura Agrifoglio Vianna, OAB/RS 18.668