TJPA 30/06/2020 -Pág. 275 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020
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ANTE O EXPOSTO, em sede de REMESSA NECESSÁRIA, procedo a reforma parcial da sentença no
que tange aos honorários advocatícios, pois diante da sucumbência recíproca e da sentença ilíquida, deve
o arbitramento ficar reservado à fase de liquidação, nos termos do §4º do art.85 do CPC/2015. Mantida a
sentença reexaminada em todos os seus termos.
Proceda a secretaria, a correção da classe processual, para que conste apenas Remessa
Necessária, ante a ausência de recurso voluntário.
Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeita a multa (art. 1.021, §4º e
1.026, §2º, do NCPC) e honorários recursais (art. 85, §§11 e 12, do NCPC)
P.R.I.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP.
Belém (Pa), 29 de junho de 2020.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relatora
Número do processo: 0028572-47.2015.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: LONDRES
INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: YUN KI LEE OAB: 1693 Participação:
ADVOGADO Nome: EDUARDO LUIZ BROCK OAB: 311 Participação: ADVOGADO Nome: SOLANO DE
CAMARGO OAB: 9754 Participação: APELANTE Nome: KELI CARVALHO FONSECA Participação:
ADVOGADO Nome: THIAGO LIMA CARNEIRO OAB: 2029600A/PA Participação: ADVOGADO Nome:
SEMIRAMES DE CASSIA LOPES LEAO OAB: 20212/PA Participação: APELANTE Nome: EDMILSON
LIMA MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO LIMA CARNEIRO OAB: 2029600A/PA
Participação: ADVOGADO Nome: SEMIRAMES DE CASSIA LOPES LEAO OAB: 20212/PA Participação:
APELADO Nome: KELI CARVALHO FONSECA Participação: ADVOGADO Nome: SEMIRAMES DE
CASSIA LOPES LEAO OAB: 20212/PA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO LIMA CARNEIRO
OAB: 2029600A/PA Participação: APELADO Nome: EDMILSON LIMA MONTEIRO Participação:
ADVOGADO Nome: SEMIRAMES DE CASSIA LOPES LEAO OAB: 20212/PA Participação: ADVOGADO
Nome: THIAGO LIMA CARNEIRO OAB: 2029600A/PA Participação: APELADO Nome: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Participação: ADVOGADO Nome: YUN KI LEE OAB: 1693
Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO LUIZ BROCK OAB: 311 Participação: ADVOGADO Nome:
SOLANO DE CAMARGO OAB: 9754 Participação: APELADO Nome: LONDRES INCORPORADORA
LTDA Participação: ADVOGADO Nome: YUN KI LEE OAB: 1693 Participação: ADVOGADO Nome:
EDUARDO LUIZ BROCK OAB: 311 Participação: ADVOGADO Nome: SOLANO DE CAMARGO OAB:
9754
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028572-47.2015.8.14.0301
APELANTE: LONDRES INCORPORADORA LTDA, KELI CARVALHO FONSECA, EDMILSON LIMA
MONTEIRO
APELADO: KELI CARVALHO FONSECA, EDMILSON LIMA MONTEIRO, PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, LONDRES INCORPORADORA LTDA
RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se da interposição de duas apelações, sendo uma de LONDRES INCORPORADORA LTDA. E PDG