TJPA 13/11/2020 -Pág. 1927 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020
1927
Estado do Pará para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 do NCPC), apresente sua contestação
(art. 335 do NCPC). Servirá o presente como mandado de citação, nos termos do Provimento 03/2009 da
CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 11/2009, daquele órgão correcional. Apresentada a
resposta no prazo assinado, dê-se vista à parte autora para a manifestação. Após, vista ao Ministério
Público Militar. Após, conclusos. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 11:31.
LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
PROCESSO:
00025935620198140200
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o:
Procedimentos Investigatórios em: 11/11/2020 ENCARREGADO:AURELAINO DA CONCEICAO
NASCIMENTO INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:H. N. . DESPACHO Dê-se vista ao Ministério
Público para se manifestar quanto a incompetência da Justiça Militar para exame do caso. Expeça-se o
necessário. Cumpra-se. Belém, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito
Titular da Justiça Militar do Estado do Pará PROCESSO: 00028270420208140200 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 ENCARREGADO:JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUTO
JUNIOR DENUNCIADO:LAERTE SOUZA ALVES Representante(s): OAB 14092 - NELSON FERNANDO
DAMASCENO E SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:A COLETIVIDADE - O ESTADO
PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO. Despacho: Em razão do
documento acostado à fl.07, aguardem estes autos na Secretaria até o período de afastamento do militar.
Após, seu retorno, faça a citação do mesmo. Belém, PA, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO
DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO: 00028741220198140200
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE
JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 11/11/2020 ENCARREGADO:ELSON LUIZ BRITO DA
SILVA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:S. E. R. C. . DESPACHO Dê-se vista ao Ministério
Público para se manifestar quanto a incompetência da Justiça Militar para exame do caso. Expeça-se o
necessário. Cumpra-se. Belém, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito
Titular da Justiça Militar do Estado do Pará PROCESSO: 00029108820188140200 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o:
Sindicância em: 11/11/2020 ENCARREGADO:FRANCISCO RAIMUNDO SOUZA FERREIRA JUNIOR
INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:R. C. R. S. . Despacho: Defiro o pedido formulado pelo digno
`parquet¿ militar. Encaminhem-se os autos à Corregedoria da Polícia Militar para cumprimento da (s)
diligência (s) requerida (s) pelo MPM em 30 (trinta) dias. Retornando os autos, dê-se vista ao MPM.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE
JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO: 00035058720188140200
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE
JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 11/11/2020 ENCARREGADO:EDER PEREIRA DE
JESUS INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:I. A. L. . DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público
para se manifestar quanto a incompetência da Justiça Militar para exame do caso. Expeça-se o
necessário. Cumpra-se. Belém, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito
Titular da Justiça Militar do Estado do Pará PROCESSO: 00043104020188140200 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o:
Procedimentos Investigatórios em: 11/11/2020 ENCARREGADO:HARLEY MONTEIRO DOS SANTOS
INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:R. S. C. . DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para se
manifestar quanto a incompetência da Justiça Militar para exame do caso. Expeça-se o necessário.
Cumpra-se. Belém, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da
Justiça Militar do Estado do Pará PROCESSO: 00043366720208140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 ENCARREGADO:HELDER DA SILVA BRANDAO ESQUERDO
DENUNCIADO:TELMA LUCIA GUERREIRO MAGALHAES Representante(s): OAB 18859 - JOAO PAULO
DE CASTRO DUTRA (ADVOGADO) OAB 20874 - KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO
(ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSIAS GALVAO SANTOS Representante(s): OAB 18859 - JOAO PAULO
DE CASTRO DUTRA (ADVOGADO) OAB 20874 - KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO
(ADVOGADO) VITIMA:P. P. S. C. PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO
ESTADO. PROCESSO: 00043366720208140200 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA SERVINDO COMO
ALVARÁ DE SOLTURA E MANDADO DE CITAÇÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério
Público em desfavor de TELMA LÚCIA GUERREIRO MAGALH¿ES e JOSIAS GALVÃO SANTOS,
qualificados nos autos, pela prática, em tese, do crime de concussão, tipificado no artigo 305, do Código
Penal Militar. A defesa dos acusados peticionou requerendo a concessão de liberdade provisória 08/17 e