TJPA 08/01/2021 -Pág. 1302 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021
1302
CPC/2015).
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov. Nº.
03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº. 011/2009 daquele órgão
correcional.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Belém, 6 de dezembro de 2020.
MAGNO GUEDES CHAGAS
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
p8
Número do processo: 0867456-39.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: CARMEN DO
SOCORRO HENRIQUE MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO MONTEIRO NETO OAB:
24607/PA Participação: IMPETRADO Nome: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
Participação: IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: IMPETRADO Nome:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELEM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital
DECISÃO
Processo nº 0867456-39.2020.8.14.0301
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: CARMEN DO SOCORRO HENRIQUE MOREIRA
IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM e outros (2)
Nome: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1291, SEMEC BELÉM, Nazaré, BELéM - PA - CEP:
66060-230
Nome: MUNICIPIO DE BELEM
Endereço: Praça Dom Pedro II, GABINETE DO PREFEITO, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020240
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELEM
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1291, SEMEC, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230