TJPA 18/01/2021 -Pág. 1246 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
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ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO
Nome: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO Nome:
RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB: 33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome:
EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA
TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB:
49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB:
33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome: EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. Participação:
ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO
Nome: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO Nome:
RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB: 33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome:
EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A. Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA
TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB:
49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB:
33676/PE Participação: AUTORIDADE Nome: Ilmo. Sr. Diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do
Estado do Pará Participação: AUTORIDADE Nome: Ilmo. Sr. Diretor de Arrecadação e Informação
Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO
PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO N.º0878991-62.2020.8.14.0301
IMPETRANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros (4)
AUTORIDADE: Ilmo. Sr. Diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará e outros (2)
Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através
de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - 22397650
(EXPEDIÇÃO DE 02 MANDADOS + 01 DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA), cujo boleto para
pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado. BEM
COMO DEPOSITAR NA SECRETARIA DA VARA (02) VIAS DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS
ANEXOS.
Belém, 15 de janeiro de 2021
JOSÉ MARIA DE FREITAS TORRES
Diretor de Secretaria
Número do processo: 0803934-04.2021.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome:
TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN LARISSA ALVES
MARTINS OAB: 15007/PA Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome:
PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
3ª Vara de Execução Fiscal
Processo Judicial Eletrônico
PROCESSO: 0803934-04.2021.8.14.0301