TJPA 10/02/2021 -Pág. 2045 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
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SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
RESENHA: 09/02/2021 A 09/02/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE
ITAITUBA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA PROCESSO:
00000186819888140024
PROCESSO
ANTIGO:
198810002450
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Execução de
Título Extrajudicial em: 09/02/2021 AUTOR:BAMERINDUS S/A Representante(s): OAB 155456 EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (ADVOGADO) OAB 4227 - SEMIR FELIX ALBERTONI
(ADVOGADO) OAB 290089 - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (ADVOGADO) REU:TIAGO
PEREIRA DE VASCONCELOS REU:MINERACAO NOVA VIDA INDCOMLTDA. PROCESSO N?
0000018-68.1988.8.14.0024? SENTEN?A ?????????Adoto como relat?rio os fatos constantes nos
presentes autos. ?????????Vieram os autos conclusos.? ?????????? a s?ntese do necess?rio.
Doravante, decido. ?????????Como ? cedi?o, o C?digo de Processo Civil arrola como uma das causas de
extin??o do processo sem resolu??o do m?rito a ina??o do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta
caracterizada quando este ? devidamente chamado para a realiza??o de determinada dilig?ncia ou ato
processual, mas se queda inerte. ?????????Analisando os autos, ? poss?vel perceber que houve in?rcia
do requerente/exequente, restando caracterizado est? seu total desinteresse no prosseguimento do
processo, merecendo a sua extin??o.? ?????????Compulsando os autos, verifica-se que a aus?ncia,
pelos motivos expostos, de manifesta??o dos requerentes propicia tacitamente o desinteresse no
prosseguimento da demanda e na satisfa??o da tutela jurisdicional. ?????????No presente caso,
constata-se que o requerente foi intimado de despacho em que se determinava que ele manifestasse
interesse no prosseguimento do feito ou praticasse algum ato processual, todavia, tal parte quedou-se
inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, raz?o pela qual a medida mais acertada ?
extin??o do processo por abandono de causa.? ?????????Ora, a marcha processual n?o pode ficar ao
alvedrio das partes, fazendo com que o processo permane?a em Secretaria Judicial ou ocupando a
m?quina judici?ria com provid?ncias infrut?feras, quando o principal interessado no andamento do feito
sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judici?rio.? ?????????Neste sentido,
pertinentes s?o as palavras da doutrina sobre a necessidade de uma atua??o mais efetiva do magistrado
na aplica??o de regras processuais para a regular tramita??o dos processos c?veis, a saber: As regras
processuais existem para assegurar o bom desenvolvimento do procedimento e o real equil?brio entre os
sujeitos parciais dessa rela??o jur?dica, para qu? tamb?m ? fundamental a efetiva participa??o do juiz. A
regulamenta??o desse m?todo de solu??o de conflitos chamado ?processo? destina-se a possibilitar que
o resultado da atividade estatal contribua decisivamente para a manuten??o da integridade do
ordenamento jur?dico, a elimina??o dos lit?gios e a pacifica??o social. (BEDAQUE, Jos? Roberto dos
Santos. Efetividade do processo e t?cnica processual. 2? ed. S?o Paulo: Malheiros, 2007, p. 18)
?????????Outrossim, cumpre destacar que a presente extin??o n?o impede que a parte intente nova
a??o. ?????????Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a
perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELA??O.
BUSCA COBRAN?A. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO
PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTIN??O DO PROCESSO SEM AN?LISE DO
M?RITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar
andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de dilig?ncias que dependem de provid?ncias
por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da a??o, caracteriza a perda superveniente do
interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extin??o do
processo sem julgamento do m?rito (art. 267 , inc. III , do CPC ), haja vista que essa in?rcia esvazia o
conte?do de eventual provimento judicial quanto ao m?rito. Recurso conhecido e n?o provido. (TJ-DF Apela??o C?vel APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publica??o: 05/06/2015). ?????????Enfim, o
abandono da causa pela parte requerente/exequente demonstra a aus?ncia de necessidade/utilidade do
provimento jurisdicional, o que enseja a extin??o do feito. ?????????Pelo exposto, configurada a falta de
interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO, com fulcro no inciso III, artigo 485, C?digo de Processo Civil
(CPC). ?????????INTIME-SE o autor para recolher eventuais custas finais pendentes, sob pena de
inscri??o de seu nome em d?vida ativa. ?????????INTIMEM-SE rsid865insrsid8651454 as partes atrav?s
de seus caus?dicos apenas pelo Di?rio de Justi?a Eletr?nico (DJe). ?????????Registre-se. Cumpra-se.
?????????Ap?s o tr?nsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribui??o no
Sistema Libra. Itaituba (PA),?7 de fevereiro de 2021. Odinandro Garcia Cunha Juiz de Direito