TJPA 01/03/2021 -Pág. 3186 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021
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Procedimento Comum Cível em: 25/02/2021 REQUERIDO:MARIA DAS MERCES DE CASTRO
Representante(s): OAB 25050-A - THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA (ADVOGADO)
REQUERIDO:BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE DOM ELISEU - VARA ?NICA Decis?o Interlocut?ria
??????Realizada a emenda ? inicial, passo a an?lise. ??????Recebimento da Peti??o inicial
??????Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a peti??o inicial preenche os
requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e n?o sendo o caso de improced?ncia
liminar do pedido (CPC, artigo 332). ??????Da rela??o de consumo ??????Quanto ao car?ter
consumerista do servi?o prestado, entendo que assiste raz?o o(a) autor(a), conforme arts. 6?, IX, e 22,
caput, ambos do CDC. ??????Da?, e levando em conta a hipossufici?ncia do(a) consumidor(a) ante o
requerido, defiro o pedido de invers?o do ?nus da prova em seu favor. ??????Da justi?a gratuita
??????Com fulcro no art. 98 e 99, ?3?, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da
situa??o financeira do(a) autor(a), defiro o pedido de justi?a gratuita. ?????Cita??o ?????Deixo de marcar
audi?ncia de concilia??o ou media??o, em raz?o da suspens?o das audi?ncias presenciais diante do
quadro de pandemia gerado pela COVID-19. ?????Cite-se o requerido, para, no prazo m?ximo de 15
(quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente a??o, sob pena de revelia e incid?ncia de seus
efeitos. ?????Com a resposta do requerido, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, via DJE,
para apresentar r?plica no prazo de 15 (quinze) dias. ?????Transcorrido o prazo, com ou sem resposta,
certifique-se e voltem os autos conclusos. ?????Dom Eliseu,?25 de fevereiro de 2021.? Diogo Bonfim
Fernandez Juiz de Direito 3 PROCESSO: 00126834820188140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ A??o:
Procedimento Comum Cível em: 25/02/2021 REQUERENTE:MARIA JOSE DIAS SILVA Representante(s):
OAB 27106-A - THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BGM.
PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE DOM ELISEU VARA ?NICA Decis?o Interlocut?ria ??????Realizada a emenda ? inicial, passo a an?lise.
??????Recebimento da Peti??o inicial ??????Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez
que a peti??o inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e n?o
sendo o caso de improced?ncia liminar do pedido (CPC, artigo 332). ??????Da rela??o de consumo
??????Quanto ao car?ter consumerista do servi?o prestado, entendo que assiste raz?o o(a) autor(a),
conforme arts. 6?, IX, e 22, caput, ambos do CDC. ??????Da?, e levando em conta a hipossufici?ncia
do(a) consumidor(a) ante o requerido, defiro o pedido de invers?o do ?nus da prova em seu favor.
??????Da justi?a gratuita ??????Com fulcro no art. 98 e 99, ?3?, do NCPC, e na credibilidade do relatado
na inicial, dando conta da situa??o financeira do(a) autor(a), defiro o pedido de justi?a gratuita.
?????Cita??o ?????Deixo de marcar audi?ncia de concilia??o ou media??o, em raz?o da suspens?o das
audi?ncias presenciais diante do quadro de pandemia gerado pela COVID-19. ?????Cite-se o requerido,
para, no prazo m?ximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente a??o, sob pena de
revelia e incid?ncia de seus efeitos. ?????Com a resposta do requerido, intime-se o(a) autor(a), na pessoa
de seu advogado, via DJE, para apresentar r?plica no prazo de 15 (quinze) dias. ?????Transcorrido o
prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. ?????Dom Eliseu,?25 de fevereiro
de 2021.? Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 3 PROCESSO: 00126878520188140107 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ A??o:
Procedimento Comum Cível em: 25/02/2021 REQUERENTE:MARLY OLIVEIRA SILVA Representante(s):
OAB 27106-A - THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG ITAU
CONSIGNADO SA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE
DOM ELISEU - VARA ?NICA Decis?o Interlocut?ria ??????Realizada a emenda ? inicial, passo a an?lise.
??????Recebimento da Peti??o inicial ??????Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez
que a peti??o inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e n?o
sendo o caso de improced?ncia liminar do pedido (CPC, artigo 332). ??????Da rela??o de consumo
??????Quanto ao car?ter consumerista do servi?o prestado, entendo que assiste raz?o o(a) autor(a),
conforme arts. 6?, IX, e 22, caput, ambos do CDC. ??????Da?, e levando em conta a hipossufici?ncia
do(a) consumidor(a) ante o requerido, defiro o pedido de invers?o do ?nus da prova em seu favor.
??????Da justi?a gratuita ??????Com fulcro no art. 98 e 99, ?3?, do NCPC, e na credibilidade do relatado
na inicial, dando conta da situa??o financeira do(a) autor(a), defiro o pedido de justi?a gratuita.
?????Cita??o ?????Deixo de marcar audi?ncia de concilia??o ou media??o, em raz?o da suspens?o das
audi?ncias presenciais diante do quadro de pandemia gerado pela COVID-19. ?????Cite-se o requerido,
para, no prazo m?ximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente a??o, sob pena de
revelia e incid?ncia de seus efeitos. ?????Com a resposta do requerido, intime-se o(a) autor(a), na pessoa
de seu advogado, via DJE, para apresentar r?plica no prazo de 15 (quinze) dias. ?????Transcorrido o