TJPA 09/03/2021 -Pág. 2592 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021
2592
1. PAGUE ao Reclamante a título de danos morais a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), suficiente
para arcar com a função ressarcitória e repreensora, com acréscimo de juros de 1% a.m. e correção
monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença (Súmula 362, STJ);
2. REALIZE a substituição do aparelho defeituoso em outro refrigerador novo, nos moldes do comprado,
conforme requerido pelo autor.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n.
9099/95.
P. R. I.
Santarém/PA, 26 de fevereiro de 2021.
VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI
Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial
das Relações de Consumo de Santarém
Número do processo: 0800621-77.2019.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: ADRIANA
FERREIRA DE ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: EDSON BARROS DA SILVA OAB: 12269A/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA VIRGINIA DE CASTRO GREHS OAB: 17750/PA
Participação: RECLAMANTE Nome: EDSON BARROS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
EDSON BARROS DA SILVA OAB: 12269-A/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA VIRGINIA DE
CASTRO GREHS OAB: 17750/PA Participação: RECLAMADO Nome: AMERICAN AIRLINES INC
Participação: ADVOGADO Nome: ALFREDO ZUCCA NETO OAB: 154694/SP Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Comarca de Santarém
Juizado Especial das Relações de Consumo
PROCESSO Nº: 0800621-77.2019.8.14.0051
RECLAMANTE: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA, EDSON BARROS DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: ANA VIRGINIA DE CASTRO GREHS, EDSON BARROS DA SILVA
RECLAMADO: AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) do reclamado: ALFREDO ZUCCA NETO
SENTENÇA
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.
Trata-se de ação de indenização movida em face da American Airlines, por meio da qual os Autores
alegam, em síntese, terem adquirido passagens aéreas para realizar viagem de Manaus a Orlando, via
Miami, pelo período de 18.04.2018 a 24.04.2018.
Aduzem que, quando do retorno, o voo de Orlando a Miami sofreu um atraso em sua decolagem, o que