TJPA 31/03/2021 -Pág. 1768 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
1768
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
Número do processo: 0800912-78.2020.8.14.0201 Participação: REQUERENTE Nome: F. L. B. L.
Participação: ADVOGADO Nome: VANESSA MIRANDA GOUVEIA OAB: 700/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ALEX ALLAN AQUINO LIMA OAB: 22828/PA Participação: ADVOGADO Nome:
HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL OAB: 015610/PA Participação: REQUERENTE Nome: WELLEN
CRISTINA DE SOUZA LEAL Participação: ADVOGADO Nome: VANESSA MIRANDA GOUVEIA OAB:
700/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX ALLAN AQUINO LIMA OAB: 22828/PA Participação:
ADVOGADO Nome: HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL OAB: 015610/PA Participação:
REQUERIDO Nome: FERNANDO HENRIQUE BARBOSA LEAL PIMENTEL Participação: TERCEIRO
INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Em atenção ao parecer da ilustre Promotora Pública, ressalto que os bens que compõem o espólio do
falecido devem ser buscado segundo informações concretas do inventariante, não havendo possibilidade
de se fazer buscas sem qualquer indicativo da existência de bens, sob pena de inviabilizarmos o trabalho
desta Vara ante o volume mensal de ações sucessórias que adentram, em desconformidade com o
princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. No caso em exame, defiro que seja oficiado ao BANPARÁ
para que informe as eventuais contas em nome do falecido, bem como, os respectivos saldos existentes.
Oficie-se. Intime-se. Cumpra-se.
Após, conclusos.
Icoaraci (PA), 29 de março de 2021.
CHARLES MENEZES BARROS
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
Número do processo: 0800869-44.2020.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: MARILENE MESQUITA
SOARES Participação: ADVOGADO Nome: GEORGIA DANIERE LOBATO MOURA OAB: 26659/PA
Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO OAB: 27537/PA Participação:
AUTOR Nome: RUTH HELENA MESQUITA SOARES Participação: ADVOGADO Nome: GEORGIA
DANIERE LOBATO MOURA OAB: 26659/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA SIQUEIRA
AUGUSTO OAB: 27537/PA Participação: REU Nome: MARIA HELENA SOARES MONTEIRO
Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
De acordo com a documentação apesentada, observo que restou pendente a certidão negativa de tributos
municipais. Sendo assim, intime-se a inventariante para que no prazo de 5 dias apresente tal certidão.
Intime-se. Cumpra-se.
Após, conclusos.
Icoaraci (PA), 29 de março de 2021.
CHARLES MENEZES BARROS