TJPA 06/04/2021 -Pág. 3089 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
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ouvida, excepcionalmente, no prédio da unidade judiciária na data e hora da audiência designada,
respeitando as recomendações de distanciamento social da OMS.
Deve-se adverti-la que em caso de ausência sem justa causa, poderá ser aplicada multa de 1(um) a
10(dez) salários mínimos, nos termos do artigo 436, §2°, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de
responder a processo penal por crime de desobediência, podendo ainda ser condenada ao pagamento
das custas da diligência.
Oficie-se a unidade prisional onde o réu se encontra para ciência da data da audiência, ressaltando com
foi realizado contato prévio com servidor da unidade, o qual confirmou a disponibilidade da data e horário.
Cumpra-se com urgência, na forma da lei.
Expeça-se o necessário para cumprimento das determinações exaradas nesta decisão.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADODE INTIMAÇÃO/OFÍCIO para as comunicações necessárias.
Uruará, 27 de março de 2021.
LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS
JUIZ DE DIREITO
(Documento assinado digitalmente)
Número do processo: 0800669-54.2020.8.14.0066 Participação: AUTOR Nome: A JUSTIÇA PÚBLICA
ESTADUAL Participação: REU Nome: EDILSON SILVA DANTAS Participação: ADVOGADO Nome:
LIBANIO LOPES COSTA NETO OAB: 019147/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS AUGUSTO
MOTA LIMA OAB: 4725/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR OAB:
15438-A/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Participação: VÍTIMA Nome: A. R. S. Participação: REPRESENTANTE Nome: ALBANISA DE SOUSA
RODRIGUES Participação: TESTEMUNHA Nome: JAIRO WACHEKOWSKI Participação: TESTEMUNHA
Nome: SAMUEL MARTINS BEZERRA Participação: TESTEMUNHA Nome: BRUNO MARQUES
TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE URUARÁ
PROCESSO: 0800669-54.2020.8.14.0066
AUTOR:
Nome: A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL
Endereço: SAMUEL BOMFIM, S/N, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, CENTRO, PLACAS - PA - CEP:
68138-000