TJPA 07/04/2021 -Pág. 3925 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
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Representante(s): OAB 19098 - LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:E. C. A. .
Poder Judici?rio do Estado do Par? Tribunal de Justi?a do Estado Vara ?nica da Comarca de Aurora do
Par? Ju?zo de 1? Inst?ncia ? Processo n? 0003183-13.2017.8.14.0100 Denunciado: Rivaldo Silva de
Oliveira Advogado do Denunciado: Dr. Lucivaldo Teixeira dos Santos - OAB/PA n? 19.098 V?tima:
Edimilson da Cruz Andrade Capitula??o Penal: Art. 155, ?4?, Inciso I, do C?digo Penal
DECIS?O/MANDADO ???????????Defiro o pedido do Minist?rio P?blico, localizado ? fl. 125 dos autos.
???????????? Secretaria Judicial, para que cumpra com a parte final da delibera??o feita em audi?ncia,
localizada ? fl. 114. ???????????Cumpra-se, expedindo o necess?rio. ???????????Aurora do Par?, 24 de
mar?o de 2021. ?BRENO MELO DA COSTA BRAGA ?JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE
AURORA DO PAR? PROCESSO: 00033645320138140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 25/03/2021 DENUNCIADO:DAVI ZENAS BRITO FRANCO VITIMA:J.
C. S. PROMOTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ DESPACHO Considerando a
certidão da Secretaria Judicial que retrata a prorrogação dos Provimentos do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará e que interfere diretamente na forma e realização das audiências, determino que retorne
para Secretaria para que a audiência seja designada na próxima data oportuna e que sejam expedidas as
comunicações necessárias ao cumprimento para sua realização. Na oportunidade, tomando em conta a
intenção deste Juízo em migrar os processos físicos ao PJE, assim que houver a autorização da
Presidência do TJEPA para a referida digitalização, à Secretaria para cumprir de imediato a medida, sem
que necessite voltar conclusos para autorização para migração. Aurora do Pará/PA, 25 de março de 2021.
BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Aurora do Pará Fórum - JUIZ
JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES ALVES BR. 010 ROD. Bernardo Sayão, S/N - CEP: 68.658-000 - Fone
3802-1384 PROCESSO: 00035044820178140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 25/03/2021 DENUNCIADO:JUNIOR SILVA DE SOUZA VITIMA:A. C.
O. E. . Poder Judici?rio do Estado do Par? Tribunal de Justi?a do Estado Vara ?nica da Comarca de
Ipixuna do Par? Ju?zo de 1? Inst?ncia ? Processo n? 0003504-48.2017.8.14.0100 Denunciado: J?nior
Silva de Souza V?tima: O Estado. Capitula??o: Art. 33, caput, da Lei n? 11.343/2006.
DECIS?O/MANDADO ???????????Analisando os autos, observo que, at? o presente momento, n?o
houve resposta da Delegacia de Pol?cia Civil da Comarca de Aurora do Par?, quanto aos Of?cios
encaminhados por este Ju?zo, por in?meras vezes (fls.123/130), no tocante a determina??o da realiza??o
da incinera??o da droga apreendida, referente ao processo em ep?grafe (auto de
apresenta??o/apreens?o de objeto n? 120/2017.000098-2). ???????????Assim, determino que oficie-se ?
Autoridade Policial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situa??o do procedimento da
incinera??o, quanto a sua realiza??o ou n?o. Caso tenha sido realizada, encaminhe ? este Ju?zo o laudo
toxicol?gico definitivo, sob pena de que, o n?o cumprimento da ordem pelo respons?vel, caracterizar?
crime de desobedi?ncia. ???????????Cumpra-se, expedindo o necess?rio. ???????????Aurora do Par?,
24 de mar?o de 2021. ?BRENO MELO DA COSTA BRAGA ?JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA
DE AURORA DO PAR? PROCESSO: 00037666120188140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 25/03/2021 AUTOR DO FATO:RAELLYTON ALMEIDA DE LIMA
VITIMA:A. C. O. E. PROMOTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ DESPACHO
Considerando a certidão da Secretaria Judicial que retrata a prorrogação dos Provimentos do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará e que interfere diretamente na forma e realização das audiências, determino
que retorne para Secretaria para que a audiência seja designada na próxima data oportuna e que sejam
expedidas as comunicações necessárias ao cumprimento para sua realização. Na oportunidade, tomando
em conta a intenção deste Juízo em migrar os processos físicos ao PJE, assim que houver a autorização
da Presidência do TJEPA para a referida digitalização, à Secretaria para cumprir de imediato a medida,
sem que necessite voltar conclusos para autorização para migração. Aurora do Pará/PA, 25 de março de
2021. BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Aurora do Pará Fórum JUIZ JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES ALVES BR. 010 ROD. Bernardo Sayão, S/N - CEP: 68.658-000 Fone 3802-1384 PROCESSO: 00038012120188140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 25/03/2021 DENUNCIADO:WELLINGTON DOS SANTOS MORAES
VITIMA:A. C. O. E. PROMOTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ DESPACHO