TJPA 20/04/2021 -Pág. 2912 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021
2912
PROCESSO:
00006010220178140048
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:YURI DE SOUZA DA SILVA VITIMA:L. S. P. . RH Considerando
que a Defensoria Pública desistiu do recurso, expeça-se o necessário e após, arquive-se. Cumpra-se
Salinópolis, 24 de Março de 2021. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular
da Vara Única da Comarca de Salinópolis PROCESSO: 00007775420128140048 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 DENUNCIADO:JOSE MARIA PEREIRA DA
SILVA ARAUJO Representante(s): OAB 9047 - MARCELO PEREIRA E SILVA (ADVOGADO)
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO
DO PAR? SENTEN?A ???????????Trata-se de Den?ncia oferecida pelo Minist?rio P?blico em face de
JOS? MARIA PEREIRA DA SILVA ARA?JO, pela pr?tica do crime descrito no art. 306 da Lei n? 9.503/97.
???????????A den?ncia foi devidamente recebida em 25/10/2012 (fl. 62). ???????????Os autos vieram
conclusos. ???????????? relat?rio. Decido. ???????????A pena m?xima para os que infringem os
citados artigos descritos na pe?a acusat?ria ? de 03 (tr?s) anos de deten??o e, de acordo com o artigo
109, inciso IV, do C?digo Penal, a prescri??o ocorre em 08 anos. ???????????Considerando que desde
ao recebimento da den?ncia, transcorreram mais de nove anos, constato que ocorreu a prescri??o da
pretens?o punitiva. ????????????Quanto a pena de multa, conforme o artigo 114, inciso II, do C?digo
Penal, a prescri??o ocorre no mesmo prazo da pena privativa de liberdade, estando, portanto, tamb?m
prescrita. ????????????Diante do exposto, considerando ainda que o parquet manifestou-se favor?vel a
prescri??o, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOS? MARIA PEREIRA DA SILVA
ARA?JO, j? qualificado, diante da prescri??o da pretens?o punitiva, com base nos artigos 107, inciso IV,
primeira figura, c.c. artigo 109, inciso IV, ambos do C?digo Penal. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado,
arquive-se, procedendo-se as baixas necess?rias. ???????????Salin?polis/PA, 19 de Mar?o de 2021.
???????????ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY ???????????Juiz de Direito, titular da
Vara ?nica da Comarca de Salin?polis Celso Quim Filho Senten?a Juiz Substituto P?g. de 1 PROCESSO:
00008588920108140048
PROCESSO
ANTIGO:
201020006355
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 20/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ODAIR TEIXEIRA ALVES Representante(s): OAB 15511 ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA (ADVOGADO) DENUNCIADO:MARIA VANDA DE SOUZA ALVES.
RH? ???????????Considerando certid?o acostada ? fl. 101, d?-se vista ao RMP. ???????????Ap?s,
conclusos.? ???????????Salin?polis-Pa, 19 de Mar?o de 2021 ? ?????ANTONIO CARLOS DE SOUZA
MOITTA KOURY ?????Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Comarca de Salin?polis PROCESSO:
00008753920128140048 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
20/04/2021 DENUNCIADO:CLAUDINE AMADO SOARES PEREIRA Representante(s): OAB 1705 OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (ADVOGADO) OAB 15511 - ALEXANDRE DE MIRANDA
MOURA (ADVOGADO) OAB 19230 - ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES (ADVOGADO) OAB
21906 - EDIEL GAMA LOPES (ADVOGADO) VITIMA:S. S. P. N. PROMOTOR:ERICA ALMEIDA DE
SOUSA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? SENTEN?A
???????????Trata-se de Den?ncia oferecida pelo Minist?rio P?blico em face de CLAUDINE AMADO
SOARES PEREIRA, pela pr?tica do crime descrito no art. 302 da Lei n? 9.503/97. ???????????A
den?ncia foi devidamente recebida em 13/09/2012 (fl. 87). ???????????Os autos vieram conclusos.
???????????? relat?rio. Decido. ???????????A pena m?xima para os que infringem os citados artigos
descritos na pe?a acusat?ria ? de 03 (tr?s) anos de deten??o e, de acordo com o artigo 109, inciso IV, do
C?digo Penal, a prescri??o ocorre em 08 anos. ???????????Considerando que desde ao recebimento da
den?ncia, transcorreram mais de oito anos, constato que ocorreu a prescri??o da pretens?o punitiva.
????????????Quanto a pena de multa, conforme o artigo 114, inciso II, do C?digo Penal, a prescri??o
ocorre no mesmo prazo da pena privativa de liberdade, estando, portanto, tamb?m prescrita.
????????????Diante do exposto, considerando ainda que o parquet manifestou-se favor?vel a prescri??o,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CLAUDINE AMADO SOARES PEREIRA, j?
qualificado, diante da prescri??o da pretens?o punitiva, com base nos artigos 107, inciso IV, primeira
figura, c.c. artigo 109, inciso IV, ambos do C?digo Penal. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquive-se,
procedendo-se as baixas necess?rias. ???????????Salin?polis/PA, 19 de Mar?o de 2021.
???????????ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY ???????????Juiz de Direito, titular da
Vara ?nica da Comarca de Salin?polis Celso Quim Filho Senten?a Juiz Substituto P?g. de 1 PROCESSO: