TJPA 27/04/2021 -Pág. 3980 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021
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SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
PROCESSO:0000402-29.2019.8.14.0009 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE
DIAS DE ALMEIDA JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/12/2019--AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL VITIMA:G.S.N DENUNCIADO: ELEILSON SILVA DOS
SANTOS e GLACINALDO SILVA DO NASCIMENTO Representante: OAB 25392 ¿ RAFAEL RODRIGUES
DE OLIVEIRA BISPO (ADVOGADO), DENUNCIADO: FRANCINEI SILVA DE JESUS Representante: OAB
¿ 9789 SAMUEL BORGES CRUZ (ADVOGADO) PROMOTOR: PAULO SERGIO DA CUNHA MORGADO.
DECISÃO: 1. À vista da defesa preliminar apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das
hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação
penal. 2. Assim, mantenho o recebimento da Denúncia em todos os seus termos. 3. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 10/05/2021 às 09:00 horas. 4. Intimem-se e Requisite-se. 5. Intimem-se
as testemunhas arroladas pelas partes. 6. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Bragança, 25/03/2021.
JOSE FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juíz Titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança
PROCESSO:0802385-93.2020.8.14.0009 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE
DIAS DE ALMEIDA JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2020--AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL VITIMA:L.G.T DENUNCIADO: DANILO ROSA DA SILVA
Representante: OAB ¿ CASSIA GEOVANA FIGUEIREDO SANTANA (ADVOGADO) DENUNCIADO:
JOABE MELO DA SILVA Representante: OAB 12782 ¿ RUBENS ALEXANDRE COSTA GONÇALVES e
OAB ¿ 13.563 MIGUEL DE SOUZA ALVES JUNIOR (ADVOGADO) PROMOTOR: JOÃO BATISTA DE
ARAUJO CAVALEIRO DE MACÊDO JUNIOR. DECISÃO: 1. À vista da defesa preliminar apresentada, não
se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP,
urgindo o regular prosseguimento da ação penal. 2. Assim, mantenho o recebimento da Denúncia em
todos os seus termos. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2021 às 09:00
horas. 4. Intimem-se e Requisite-se. 5. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. 6. Ciência ao
Ministério Público e Defesa. Bragança, 02/02/2021. JOSE FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juíz Titular
da Vara Criminal da Comarca de Bragança
RESENHA: 31/03/2021 A 25/04/2021 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA - VARA: VARA
CRIMINAL DE BRAGANCA
PROCESSO:
00004011020208140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS
DIAS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021---VITIMA:M. M. C.
DENUNCIADO:ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA DENUNCIADO:ANTONIO RICARDO MATOS DE
OLIVEIRA DENUNCIANTE:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Representante(s): JOAO
BATISTA DE ARAUJO CAVALEIRO DE MACEDO JUNIOR (PROMOTOR(A)) . PODER JUDICI?RIO
TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGAN?A
Avenida Nazeazeno Ferreira, s/n?, Centro - Fone (91) 3425-5750 Bragan?a/PA - CEP 68.600-000 A??O
PENAL N? 0000401-10.2020.8.14.0009. R?U: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA E ANTONIO
RICARDO MATOS DE OLVIEIRA. TERMO DE AUDI?NCIA DE INSTRU??O E JULGAMENTO Aos 05
dias de ABRIL de dois mil e vinte e um (05/04/2021), ?s 09h00min, reuniram-se em ambiente virtual pelo
aplicativo TEAM, em conformidade com a Portaria n? 10/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI do TJPA, presente o
MM. DR. JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS, Juiz de Direito da Vara Criminal da
Comarca de Bragan?a, Estado do Par?, Rep?blica Federativa do Brasil, tendo atendido ao chamado