TJPA 27/05/2021 -Pág. 76 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
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Número do processo: 0004587-54.2017.8.14.0018 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
CURIONOPOLIS Participação: ADVOGADO Nome: RONALDO COELHO ALVES BARROS OAB:
24753/PA Participação: APELADO Nome: GABRIEL NOGUEIRA PIRES Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: NILVA
ALVES BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB:
5021/PA Participação: APELADO Nome: WILLIAM COELHO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: MARTA
GOMES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB:
5021/PA Participação: APELADO Nome: MARIA DOS RAMOS DE LIMA PEREIRA Participação:
ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO
Nome: ERLY SILVA VIEIRA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: WAGNO MOREIRA DOS SANTOS
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA
Participação: APELADO Nome: BENEDITA DA CONCEICAO SILVA DE SOUSA Participação:
ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO
Nome: MANOEL SOUSA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: GISELE VIEIRA E SOUSA Participação:
ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO
Nome: MARIA LEANDRA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA
Participação: APELADO Nome: VALDINE FERREIRA ALVES Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS
ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: RAQUEL NUNES DA
CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB:
5021/PA Participação: APELADO Nome: FRANCISCA DOS SANTOS LEAL Participação: ADVOGADO
Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome:
GEANE NUNES SANTANA MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: KEILA LIMA DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO
Nome: IRACEMA SOUZA FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: GEOVANA FERREIRA DUTRA
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA
Participação: APELADO Nome: MARIA DOS REIS DE SOUSA CRUZ Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS OAB: 5021/PA Participação: APELADO Nome: LUDIMILA
GALVAO DE OLIVEIRA DUARTE Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS OAB: 5021/PA
PROCESSO Nº 0004587-54.2017.8.14.0018
RECURSO: APELAÇÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS (PROCURADOR MUNICIPAL: RONALDO COELHO
ALVES BARROS – OAB/PA N° 24.753-A)
APELADOS: GABRIEL NOGUEIRA PIRES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS (OAB/PA N° 5.021)
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
DESPACHO
Por meio da decisão ID 4728016, o eminente relator sobrestou o presente recurso, encaminhando-o ao
NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) para que lá permanecesse até manifestação final do
Supremo Tribunal Federal acerca do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/DF.
Em que pese a respeitável decisão proferida pelo ilustre relator, mister se faz ressaltar que o Núcleo de